terça-feira, 19 de novembro de 2024

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Guilherme Leporace

Migalheiro desde setembro/2013.

Sócio do escritório Lobo & Ibeas Advogados.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 12 de junho de 2015

Publicação do Decreto nº 8.465/2015, que regula a utilização de arbitragem para dirimir litígios no âmbito do setor portuário

Guilherme Leporace e Renato Ferreira
Aspecto controverso do Decreto é a exigência de que as despesas com a realização da arbitragem sejam adiantadas pelo contratado particular quando da instauração do procedimento arbitral.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 22 de abril de 2015

Os efeitos da cláusula compromissória em acordo de acionistas de companhia fechada

É indispensável a interveniência-anuência da companhia no acordo de acionistas ou, ao menos, prova escrita de sua concordância em se vincular à cláusula compromissória.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

Controverso precedente do TJ/SP sobre arbitrabilidade da ação de exibição de documentos sociais

Guilherme Leporace e Luisa Cabral de M. M. Coelho
A controvérsia se deve ao afastamentode de preliminar de arbitragem suscitada à vista de cláusula compromissória em acordo de quotistas firmado entre as partes, o qual continha regras sobre o acesso a tal documentação.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 18 de julho de 2014

A vinculação (ou não) dos quotistas de FIPs a cláusulas de arbitragem contratadas pelo administrador

Guilherme Leporace e Luisa Coelho
O tratamento conferido pela CVM aos FIPs, sem embargo de eventual discussão quanto à sua adequação jurídica e mesmo legalidade, temas que não são objeto deste artigo, traz certas dificuldades práticas, que repercutem diretamente na arbitragem.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Operações imobiliárias, cláusula compromissória, evicção e direito de regresso

É oportuno chamar atenção para o desafio imposto pela evicção à arbitragem: como denunciar à lide o alienante de imóvel em ação de evicção movida por terceiro contra o adquirente?
Migalhas de Peso
quinta-feira, 2 de janeiro de 2014

Contratos de empreitada: fast-track arbitrations como método de solução de litígios

Guilherme Leporace e Luisa Coelho
Convém que as partes contratantes avaliem cuidadosamente o método de solução de conflitos que melhor atenda ao objeto do contrato.
Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de setembro de 2013

A arbitragem em litígios sobre alienação onerosa de controle de companhia aberta

Os principais tribunais brasileiros ainda não se pronunciaram sobre a questão, que, assim, permanece sem resposta definitiva.