segunda-feira, 4 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.972

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Guilherme Gonçalves Martin

Migalheiro desde setembro/2021.

Advogado Especializado em atuação perante o TCU. Sócio do escritório Elísio Freitas Advocacia & Consultoria, onde trabalha desde 2016.

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Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de setembro de 2024

Aplicação da prescrição no TCU: Desafios práticos à luz da jurisprudência do STF

Elísio de Azevedo Freitas e Guilherme Gonçalves Martin
A decisão do STF sobre o Tema 899 redefine a prescrição no TCU, limitando prazos a cinco anos, mas divergências sobre início e interrupções ainda persistem.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 3 de setembro de 2021

Dos limites para a atuação do TCU quanto aos atos de aposentadoria: a reparação econômica instituída pela lei 10.559/02 na visão do TCU

Elísio de Azevedo Freitas e Guilherme Gonçalves Martin
A lei 10.559/02 é clara ao dispor que a reparação econômica tem caráter indenizatório , sendo que isso reverbera na jurisprudência dos Tribunais Superiores, inclusive no STJ e STF.