quinta-feira, 21 de novembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Guilherme Geraldi Silva Sampaio
result.title

Guilherme Geraldi Silva Sampaio

Migalheiro desde junho/2022.

Advogado, graduado em direito pela Faculdade de Direito de Franca (FDF), especialista em Ciências Criminais e Ética Empresarial pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP-USP).

Migalhas de Peso
quarta-feira, 22 de junho de 2022

A lei 14.230/21 e os decretos de indisponibilidade de bens deferidos antes de sua entrada em vigor

Entendemos que o magistrado deverá sim rever o decreto de indisponibilidade deferido antes da entrada em vigor da lei 14.230/21, até mesmo de ofício.