quarta-feira, 4 de dezembro de 2024
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Guilherme de Camargo Medelo
Migalheiro desde maio/2020.FORMAÇÃO Graduação em Direito - Faculdade de Direito de Sorocaba- Dezembro/2015 Pós-graduação em Direito Tributário Lato sensu pelo IBET - não finalizada Pós-graduando em Advocacia Tributária regido por Ives Gandra Martins, pela Escola Brasileira de Direito -EBRADI.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 4 de maio de 2020
Covid-19 e a possibilidade de prisão em flagrante e persecução penal em face dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal do Brasil
Com bem menos destaque público, vicejam as inúmeras — e polêmicas — declarações de representantes do Poder Público sobre o emprego de força policial e possível persecução criminal nos casos de desrespeito à quarentena.