quarta-feira, 4 de dezembro de 2024

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Guilherme Augusto Girotto

Migalheiro desde agosto/2016.

Mestre em Direito Negocial, pela Universidade Estadual de Londrina (UEL); Advogado e Professor Universitário FAP e UNOPAR.

Colunas - Migalhas de Responsabilidade Civil
terça-feira, 3 de dezembro de 2024

Responsabilidade civil e a violência doméstica: Da configuração à quantificação

A intersecção entre responsabilidade civil e direito das famílias, especialmente em casos de violência doméstica, é debatida com ênfase nas indenizações. Leis como a Maria da Penha, a lei Mariana Ferrer e a lei Henry Borel buscam prevenir e punir tais violências.