terça-feira, 5 de novembro de 2024
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Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Migalheiro desde outubro/2019.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 9 de outubro de 2019
A lei de abuso de autoridade vai acabar com a penhora on-line?
O presente ensaio tem por objetivo analisar, de forma breve e bastante objetiva o contido no art. 36 da referida lei e sua repercussão no processo de execução, mais especificamente na penhora de dinheiro que normalmente é realizada de forma eletrônica, por meio do sistema BacenJud, a nominada na praxe forense como “penhora on-line”.
Migalhas Quentes
sexta-feira, 3 de janeiro de 2020
Lei de abuso de autoridade começa a valer hoje; confira opinião de especialistas
... de autoridade vai acabar com a penhora on-line?
O advogado Guilherme Augusto Bittencourt Corrêa disserta sobre a possibilidade de que o magistrado que autoriza penhora em valor excedente ao devido pode cometer o crime de abuso de autoridade, conforme previsto no novo texto. Diante da grande preocupação de muitos juízes, o causídico pretende responder se a lei de abuso de autoridade vai acabar com a penhora on-line:
“Portanto, mais um argumento que demonstra que os magistrados sérios – a imensa maioria, como já dito – não terão qualquer problema com tal dispositivo, já que, caso venham a bloquear quantia indevida, certamente...