sábado, 14 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Guilherme Alves de Lima
Migalheiro desde outubro/2023.Advogado graduado pela UFRJ, pós-graduado pela EMERJ e Mestrando em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 9 de maio de 2024
PL 1.026/24 prevê alterações e novas restrições no PERSE
Alterações no PERSE têm potencial litigiosidade.
Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de janeiro de 2024
STJ e CARF divergem sobre o tratamento dos juros sobre capital próprio extemporâneo
A permissão pelo STJ (REsp 1971524/SP e REsp 1950577/SP) e proibição pelo Carf (Processos 16682.720380/2012-52 Carf e 13888.722982/2013-21) destacam a necessidade de uniformização de orientações e melhora no ambiente tributário brasileiro. Diante de mais um episódio de insegurança jurídica o presente artigo trata de pontos relevantes sobre o tema.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de novembro de 2023
Desvendando a complexidade dos ganhos em stock options plans
Com a aprovação do Senado, o PL 2.724/22 agora segue para a análise da Câmara dos Deputados, onde sua implementação pode trazer uma bem vinda clareza e estabilidade \ segurança jurídica – à questão dos planos de stock options no cenário legal brasileiro.
Migalhas de Peso
terça-feira, 7 de novembro de 2023
A importância dos juros sobre capital próprio (JCP) na estrutura de capital das empresas
O Governo Federal está buscando aumentar a arrecadação para atingir o déficit primário zero em 2024. Uma das propostas é cobrar Imposto de Renda sobre Lucro (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) sobre os valores pagos aos acionistas na forma de Juros sobre o Capital Próprio (JCP), que atualmente são deduzidos da base de cálculo desses tributos.