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Guilherme Abelha

Guilherme Abelha

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Migalhas de Peso

quarta-feira, 3 de abril de 2024

Não vim aqui para explicar, vim aqui para confundir: notas introdutórias para uma reflexão sobre o parágrafo único do artigo 499 do CPC

Guilherme Abelha e Marcelo Abelha Rodrigues

Qual o sentido de o texto mencionar que é direito/faculdade do devedor prestar a tutela específica antes da conversão em perdas e danos se a hipótese contemplada pelo 441 do CCB não enseja tutela material específica?