quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Dr. Guido Martin

Migalheiro desde fevereiro/2010.

Advogado.

Migalhas de Peso
terça-feira, 15 de junho de 2010

Submissão dos organismos internacionais e estados estrangeiros a legislação trabalhista brasileira em face da imunidade jurisdicional

O presente artigo visa discutir a responsabilização dos organismos internacionais, entes de Direito Público externo no caso de inadimplemento das verbas trabalhistas.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Aspectos legais da isonomia salarial

O direito do trabalho no Brasil consagrou a equiparação salarial na CLT estabelecendo o direto de percepção de salário igual, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade para todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador.