sexta-feira, 16 de agosto de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Giza Fernandes Xavier
Migalheira desde julho/2021.Advogada especializada em Direito Administrativo e Processos de Tribunais de Contas.
Migalhas de Peso
terça-feira, 6 de julho de 2021
A conveniência e a oportunidade de cancelar ou alterar a súmula 347
Tal enunciado sumular parece não ser mais compatível com a ordem jurídica constitucional atualmente vigente desde a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 7 de julho de 2021
MIGALHAS nº 5.138
... bitributação - IPTU / ITR. (Clique aqui)
TCU
Denian Couto Coelho, Giza Fernandes Xavier e Fábio Diniz de Souza tratam do entendimento pacificado pelo STF sobre as competências dos Tribunais de Contas, em especial, no que concerne à impossibilidade dos órgãos de controle externo apreciarem a constitucionalidade de normas infraconstitucionais. (Clique aqui)
Eleições OAB
Para o advogado Leocir Costa Rosa, vice-presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP), a próxima eleição da OAB será a mais importante diante dos "tempos estranhos" que vivemos. (Clique aqui)
Apoiadores
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