sexta-feira, 22 de novembro de 2024

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Giuliano Colombo

Migalheiro desde maio/2004.

Sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de julho de 2004

O novo substitutivo ao projeto de Lei de Recuperação de Empresas aprovado pelo Senado federal

Em sessão plenária realizada na última terça-feira (6.7.2004), o Senado Federal votou as emendas apresentadas, consolidando a redação final do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 71/2003 (“Substitutivo”), que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência da sociedade empresária e do empresário.
Migalhas de Peso
terça-feira, 25 de maio de 2004

O novo Substitutivo à Lei de recuperação de empresas

Em 13.4.2004, o Senador Ramez Tebet, Relator do PLC 71/2003, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência da sociedade empresária e do empresário, submeteu à apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o seu Parecer, acompanhado de Substitutivo (“Substitutivo”) que modifica de forma significativa os procedimentos previstos no referido PLC 71/2003. Basta dizer que na redação proposta pelo Substitutivo, apenas 8 dos 222 dispositivos originariamente aprovados pela Câmara dos Deputados em sessão realizada em 15.10.2003 não sofreram qualquer alteração.