segunda-feira, 5 de abril de 2021MIGALHAS nº 5.074
...s previsões do PL 6.204/19. Na coluna de hoje, a professora Gisele Welsch apresenta os principais pontos da proposta legislativa, confrontando os argumentos favoráveis e desfavoráveis às inovações previstas no PL, por meio da atuação do chamado agente de execução. (Clique aqui)
Jurisprudência do CPC
O CPC/15 (art. 373) inaugurou a inversão do ônus da prova, antes contemplada no Direito consumeirista; e essa teoria está, na jurisprudência detalhada por Mirna Cianci, melhor delineada, de sorte a ter fixados seus limites e hipóteses, mediante analise da casuística. Fica demonstrado, entre outros, o...