sexta-feira, 26 de junho de 2020MIGALHAS nº 4.881
... Shopping Centers (Abrasce), Glauco Humai, e a gerente Jurídica Gisele Pimentel abordam recente julgamento no STF que reconheceu, por unanimidade de votos, a legitimidade ativa da Abrasce para o ajuizamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade. (Clique aqui)Desoneração - Folha de pagamentosSegundo Cristiane I. Matsumoto, Nayanni Enelly Vieira Jorge e André Arabicano Valente (Pinheiro Neto Advogados), mostra-se primordial a aprovação, de maneira célere, da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, com o intuito de reduzir as incertezas jurídico-econômicas e garantir, concomitantemente,...