Gisele Machado Figueiredo Boselli

O texto aborda a Resolução CFM 2.321/23 sobre publicidade e propaganda médica, destacando a necessidade de adaptação dos profissionais à realidade digital, especialmente nas redes sociais. Embora a norma permita práticas antes proibidas, como o uso de imagens de "antes e depois", impõe rigorosas condições para evitar promessas de resultados.

O texto aborda a recém-promulgada lei 14.874/24, que estabelece um marco regulatório fundamental para a pesquisa com seres humanos no Brasil. A lei surge como resposta a um histórico de regulamentações dispersas, buscando propiciar maior segurança jurídica.

A evolução das neurotecnologias suscita o debate sobre a proteção dos "neurodireitos", especialmente em relação aos impactos e riscos em questões de privacidade, autonomia, identidade e consentimento de seus usuários.

A Reforma Tributária transformará totalmente a forma de apuração e arrecadação de tributos indiretos no país e impactará diretamente todos os contribuintes. Apesar de promover a simplificação do sistema, existe a preocupação em relação ao possível incremento da carga tributária, especialmente para prestadores de serviços, incluindo a área da saúde.

A Declaração de Bletchley, assinada por 27 países, busca promover o desenvolvimento seguro da IA para impulsionar o crescimento econômico inclusivo e a inovação. O documento foi divulgado após o AI Safety Summit 2023, sediado em Bletchley Park, local com significado histórico e ao trabalho de Alan Turing na decodificação de códigos.

É importante enfrentar estas situações adversas e oferecer aos futuros especialistas boas condições de trabalho e estudo, para que possam desenvolver com excelência suas competências técnicas, com a necessária sensibilidade, empatia e responsabilidade que a profissão exige e que a sociedade espera.

O artigo destaca a importância de se elaborar um prontuário médico adequado que permita o acesso e a compreensão dos pacientes, para os quais deve ser disponibilizado o documento, sempre que solicitado.

A emissão de recibos ou notas fiscais de procedimentos não realizados, além de ser ilegal, deprecia o trabalho do médico e contribui para o desequilíbrio da saúde suplementar.

O Termo de Consentimento Esclarecido surge como a consagração de todo este processo informacional mais complexo e, desta forma, não pode ser reduzido a um texto padrão, com disposições genéricas e abrangentes, que não refletem o caso e suas peculiaridades.

O artigo aborda a importância dos cuidados paliativos como instrumento de valorização do indivíduo e manutenção da dignidade humana frente à doença.

O estatuto da pessoa com deficiência alterou o código civil e permitiu o exercício autônomo dos direitos existenciais pelos deficientes mentais e intelectuais, em qualquer grau. Dentro desta categoria, estão os direitos sexuais e reprodutivos. Importante trazer ao debate o quanto estes novos direitos implicam em benefícios aos seus sujeitos e à sociedade.

Diante do desenvolvimento das tecnologias em saúde a uma velocidade inédita e das novas possibilidades terapêuticas que se apresentam, surge paradoxalmente o Conselho Federal de Medicina atuando para restringir a autonomia do médico e limitar a circulação de conteúdo científico.