quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Giovanna Truffi Rinaldi

Migalheira desde junho/2024.

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 21º Subdistrito da Capital de São Paulo. Aprovada no concurso público de outorga de delegações notariais e registrais do TJSP desde 2013. Doutora e Mestre em Direito pela FADISP. Pós-graduada em Direito Notarial e Registral Imobiliário pela Escola Paulista da Magistratura e em Direito Empresarial pela GVlaw. Professora e palestrante.

Migalhas de Peso
sábado, 29 de junho de 2024

A inclusão de sobrenome do padrasto ou madrasta no assento civil

O Direito de Família, influenciado pela Constituição de 1988, reconhece diversas entidades familiares e destaca a afetividade como fonte de direitos civis, especialmente no Registro Civil das Pessoas Naturais, garantindo segurança jurídica e publicidade aos atos essenciais da vida civil.