quarta-feira, 26 de março de 2025

NO AR: Migalhas nº 6.066

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Giovanna Semprini Ferreira

Migalheira desde fevereiro/2025.

Advogada Júnior. Graduação em ciências e Humanidades - UFABC, relações Internacionais - UFABC, Direito - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Pós-Graduação em Direito Tributário e Aduaneiro.

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Migalhas de Peso
terça-feira, 11 de março de 2025

Dispensa de garantia para débitos originários de matéria decidida por voto de qualidade

Giovanna Semprini Ferreira
A lei 14.689/23 restabeleceu o voto de qualidade e trouxe mudanças, como a exclusão de multas e a dispensa de garantias para contribuintes com capacidade de pagamento.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025

Reforma tributária: IPVA e a esperada revisão da hipótese de incidência

Giovanna Semprini Ferreira
A reforma tributária (EC 132/23) ampliou o IPVA para veículos aquáticos e aéreos, visando justiça fiscal. No entanto, isenções podem limitar seu impacto. Estados como Goiás já regulamentaram a mudança.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 13 de janeiro de 2025

Reforma tributária: Aspectos gerais do IBS - Imposto sobre bens e serviços

Giovanna Semprini Ferreira
PLP 68/24, aprovado, introduz o IBS, substituindo ICMS e ISS. Testes começam em 2026; impactos serão sentidos por empresas, preços e consumidores.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 23 de setembro de 2024

Cláusula do pôr-do-sol: Reforma e o privilégio da autonomia privada no direito de família

Giovanna Semprini Ferreira
O artigo explora a cláusula do pôr-do-sol no anteprojeto de reforma do Código Civil, permitindo a alteração automática do regime de bens após o casamento.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 4 de setembro de 2024

ITCMD e previdência privada: STF suspende julgamento que repercutirá na reforma tributária

Giovanna Semprini Ferreira
Em 23/8, o STF iniciou o julgamento do Tema 1.214 sobre a incidência do ITCMD em VGBL e PGBL após a morte do titular. O relator, Dias Toffoli, defendeu que o ITCMD não deve incidir, considerando esses valores como créditos contratuais, não herança.
Migalhas de Peso
terça-feira, 23 de janeiro de 2024

Propriedade intelectual e o divórcio: partilha de bens?

Giovanna Semprini Ferreira
O impacto do divórcio em bens de propriedade intelectual é abordado pela Constituição Federal, que garante ao autor direitos exclusivos sobre sua obra, cabendo ao Estado protegê-los.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 21 de setembro de 2023

Larissa Manoela: Até onde vai o poder familiar?

Giovanna Semprini Ferreira
No último mês, a atriz Larissa Manoela decidiu ir a público para revelar a conflituosa relação que mantinha com seus pais. Desde então, os assuntos relativos ao poder familiar e à administração do patrimônio de menores de idade têm suscitado curiosidade, justamente porque muitas dúvidas permeiam o tema.
Migalhas de Peso
sábado, 19 de agosto de 2023

Mediação empresarial: uma alternativa que deve ser considerada na resolução de conflitos

Giovanna Semprini Ferreira
A mediação se mostra como uma ferramenta mais coerente e ágil para a resolução de conflitos, sendo imprescindível a atuação dinâmica e diligente dos advogados das empresas, de modo a oportunizar, não tão somente o menor prejuízo possível, mas também a maior vantagem factível.
Migalhas de Peso
terça-feira, 11 de julho de 2023

STJ: Mantido o ISS sobre a gestão de fundos de investimento situados no exterior

Giovanna Semprini Ferreira
Conforme o entendimento do STJ, no local onde está situado o estabelecimento prestador são apurados os rendimentos (ou prejuízos) decorrentes das ordens de compra e venda de ativos tomadas pelo gestor e que, desde logo, refletem materialmente na variação patrimonial do fundo.