sexta-feira, 15 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Giovanna Borsetti
Migalheira desde janeiro/2024.Colaboradora em contencioso tributário no Freitas, Silva e Panchaud Advogados Associados. Pesquisadora na área de Direito Tributário.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
Impactos da reforma tributária no IPVA: novas incidências e alíquotas diferenciadas
Aprovada a reforma tributária (EC 132/23), promovendo a simplificação fiscal e unificação de ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS em um IVA Dual (CBS e IBS), esperando impulsionar o crescimento econômico, com ressalvas para o IPI na Zona Franca de Manaus.
Migalhas de Peso
terça-feira, 23 de janeiro de 2024
MP 1.202/23: revogação dos benefícios do PERSE é inconstitucional e ilegal
Carlos Alberto Gama e Giovanna Borsetti
A MP 1.202/23, publicada em 29/12/23, revogou benefícios do PERSE, desonerou parcialmente contribuições previdenciárias e limitou a compensação de créditos judiciais. Este estudo argumenta que a revogação do PERSE é inconstitucional e ilegal.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
Da ilegalidade da orientação prevista na solução de consulta 308/23 quanto ao momento da tributação
Publicada em 19/12/23, a SC COSIT 308/23 aborda o reconhecimento da receita do indébito, especialmente IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. Apresenta o entendimento da RFB sobre a repetição do indébito da exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e COFINS.