sexta-feira, 22 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.984

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Giovana Sousa Ferreira

Migalheira desde novembro/2024.

OAB/DF 68.479 Bacharel em Direito pelo UniCeub Especialização em Direito Administrativo pela FGV MBA em Gestão Tributária pela USP Ex-Conselheira Fiscal da International Association of Artificial Intelligence (I2AI) - Biênio 2023/2024 Membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF

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sexta-feira, 22 de novembro de 2024

A insegurança jurídica provocada pelo julgamento do Tema 1.079 - STJ

Alexsander Matheus Bispo Xavier, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
O retrocesso na busca por segurança jurídica provocado pelo julgamento do Tema 1.079