segunda-feira, 12 de junho de 2006Caso Avestruz: STJ mantém competência da Justiça Estadual
Caso Avestruz
STJ mantém competência da Justiça Estadual
Em decisão proferida na última sexta-feira, o ministro Paulo Medina, do STJ concedeu liminar definindo, em caráter provisório, que o juiz Carlos Magno Rocha da Silva, da 11ª Vara Cível de Goiânia, é o competente para julgar a questão do desbloqueio dos bens do grupo Avestruz Master. A decisão estabelece que o magistrado poderá promover o desbloqueio apenas dos bens das empresas em recuperação - não atingindo assim os bens das pessoas físicas envolvidas - e somente para resolução de questões urgentes, tais como alimentação das aves,...