Gilmara Nagurnhak

Como algumas empresas usam o processo para postergar dívidas e ganhar tempo no mercado.

A sucessão empresarial exige atenção à gestão tributária para garantir a continuidade e proteger o patrimônio familiar.

A natureza descentralizada realizadas em blockchain apresenta desafios significativos para as autoridades fiscais e regulatórias em todo o mundo.

O artigo analisa as controvérsias do PIS/Cofins sobre importações, destacando desafios e a reforma tributária, que busca simplificar o sistema e aumentar a competitividade!

As healthtechs integram saúde e tecnologia, representando uma revolução jurídica e ética. Esse texto explora o florescimento dessas inovações no Brasil.

Imposto sobre grandes fortunas, seus desafios de implementação no Brasil e como pode promover justiça fiscal, analisando experiências internacionais e possíveis impactos econômicos.

Este artigo explora a complexa interação entre o direito tributário, familiar e empresarial nas holdings familiares no Brasil, destacando sua importância estratégica na gestão patrimonial e sucessão. Ele aborda desde a estruturação jurídica até os desafios e perspectivas futuras dessas entidades.

As transações em plataformas DeFi representam um desafio estrutural para os sistemas tributários tradicionais, que foram construídos com base na centralização e no controle dos intermediários financeiros. Diante da ausência desses intermediários e da natureza pseudônima das operações, é imprescindível que o arcabouço jurídico-tributário evolua para acompanhar essas inovações tecnológicas.

O artigo compara as regulamentações de criptoativos no Catar e no Brasil, destacando o avanço do Catar com uma abordagem seletiva e segura, enquanto o Brasil enfrenta desafios para consolidar uma regulação abrangente e alinhada às inovações tecnológicas.

Este artigo explora como as criptomoedas, ao oferecer anonimato e descentralização, criaram um terreno fértil para crimes tributários globais, incluindo esquemas de fraude como "abate do porco" e evasão fiscal. Aborda também a necessidade urgente de inovação regulatória e cooperação internacional para combater esses crimes.

Cozinhe tributos e sirva lucros no seu restaurante!

Até que ponto estamos dispostos a permitir que o equilíbrio do poder entre o Fisco e os contribuintes seja determinado mais por manobras legislativas do que por princípios de justiça fiscal e equidade?

A transformação digital está redefinindo o Direito Civil, levantando questões sobre autonomia da vontade, execução automatizada e os desafios regulatórios dos contratos inteligentes. Entenda os riscos e oportunidades desta nova era jurídica.

A tributação das instituições financeiras não deve ser vista apenas sob a ótica arrecadatória, mas também como parte de uma estratégia mais ampla de desenvolvimento econômico que promova a inclusão financeira, a inovação e o bem-estar social.

A reforma tributária, em sua essência, não se trata apenas de números e alíquotas; trata-se de valores, de prioridades e, acima de tudo, de visão de futuro. Estamos dispostos a aceitar um sistema que nos conduz por caminhos de morbidade e desigualdade, ou temos a coragem de reivindicar e trabalhar por um sistema que promova a saúde?

A segurança jurídica não deve ser vista como um obstáculo à inovação, mas como um pilar fundamental que sustenta a aplicação ética e eficaz das tecnologias emergentes no direito contratual.

Lei 12.973/14 alinha contabilidade brasileira aos padrões internacionais, impactando fusões, cisões e incorporações com deságio e ganho por compra vantajosa.

A clareza e segurança jurídicas aumentarão com propostas legislativas para atualizar lei de execução fiscal incorporando expressamente as mudanças feitas pelo CPC/15 e práticas sincréticas. Essas reformas são essenciais para acompanhar evolução do direito processual e garantir uma prestação jurisdicional eficaz e consistente com a Constituição.

Desvendando os meandros do ICMS e Difal, este artigo explora a complexidade da tributação interestadual no Brasil, destacando os desafios legais e a busca por equilíbrio entre arrecadação estadual e segurança jurídica.

O estudo da aplicação da Teoria do Propósito Negocial pelo CARF enfatiza a complexidade de utilizar padrões subjetivos na avaliação de planejamentos tributários. A jurisprudência passou de uma análise puramente formal para uma abordagem que leva em consideração a motivação das operações.

Para que a justiça fiscal saia do papel e se torne uma realidade, é essencial que as reformas promovam não apenas a simplificação, mas também a progressividade.

A efetividade do combate à sonegação fiscal depende não apenas da legislação e da jurisprudência, mas também da capacidade administrativa dos órgãos fiscais em detectar e processar infrações. A adoção de tecnologias avançadas e a melhoria dos processos de fiscalização são medidas importantes para aumentar a eficiência na identificação de condutas ilícitas.

Este artigo examina a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, um mecanismo essencial que protege os contribuintes contra cobranças indevidas.

Informe-se sobre as práticas eficazes para enfrentar a complexa tributação digital e manter sua empresa em conformidade e competitiva. Leia agora para estar bem preparado no cenário fiscal vigente.

Reforma tributária visa unificar tributos, simplificar o cenário fiscal e melhorar a liquidez empresarial. Porém, surgem preocupações sobre a gestão dos créditos fiscais e possíveis lacunas legislativas, levando a incertezas e potencial judicialização.

Um marco legal que consolida a justiça fiscal no Brasil. Descubra sua relevância na luta contra fraudes e na promoção de um sistema tributário mais equitativo e eficiente.

O encerramento de uma empresa, seja parcial ou total, não é apenas um fim, mas um ponto de transição crítico que pode definir o futuro da atividade empresarial e de seus integrantes.

A implementação da taxação de dividendos apresenta uma dualidade de oportunidades e restrições.

Você já se perguntou se sua empresa está pagando mais impostos do que deveria? No complexo sistema tributário brasileiro, muitos negócios acabam enfrentando a bitributação sem nem mesmo saber.

Este texto aborda como as inovações tecnológicas estão transformando a transmissão de patrimônios após o falecimento, com um foco especial na tokenização de heranças. Descubra como ativos digitais como criptoativos e tokens estão redefinindo os paradigmas do Direito Sucessório e trazendo novos desafios para a legislação.

Descubra como o Banco Central está redefinindo as finanças com uma moeda digital estável, segura e inclusiva, prometendo revolucionar transações e investimentos.

Como a reforma tributária brasileira promete transformar o setor gastronômico, simplificando operações e desafiando a inovação.

A decisão do STJ, ao interpretar que as tarifas em questão devem compor a base de cálculo para o imposto, levanta questionamentos críticos sobre a aderência ao princípio da legalidade.

Sistema tributário brasileiro: complexo, com múltiplos tributos e litigância frequente devido a interpretações variadas da legislação. A inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/COFINS é emblemática dessa tensão entre arrecadação e justiça fiscal.

A controvérsia em torno da CIDE não se limita apenas aos seus efeitos econômicos, mas estende-se também à sua constitucionalidade. Questiona-se se a ampliação do âmbito de incidência da contribuição, para além da transferência de tecnologia, alinha-se aos objetivos originais da lei e aos princípios constitucionais que regem a tributação e a intervenção econômica.

A ascensão de Javier Milei na Argentina impulsiona expectativas e receios, refletindo na volatilidade econômica. Suas propostas tributárias e econômicas desafiam o status quo em busca de estabilidade e crescimento.

O impacto do RE 672.215 nas Cooperativas Brasileiras e a incidência de PIS/Cofins e CSLL: Uma eventual decisão favorável à tributação poderia impactar diretamente a sustentabilidade financeira das cooperativas e, consequentemente, sua capacidade de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país.

A decisão do STF que orienta a extinção de execuções fiscais para dívidas de até R$ 10 mil, representa uma mudança estratégica na gestão fiscal e judicial do Brasil.

Dívida ativa, débitos com o governo, impacta tanto o governo quanto os contribuintes. Essa situação legal pode levar a ações judiciais e medidas coercitivas, afetando a sustentabilidade financeira das empresas.

Estamos prontos para as responsabilidades que acompanham a vanguarda da inovação financeira? A maneira como respondemos a essa pergunta hoje definirá o legado tributário que deixaremos para as gerações futuras.

A era digital trouxe oportunidades e desafios ao panorama empresarial global. A digitalização otimizou processos, mas também aumentou as vulnerabilidades cibernéticas. No Brasil, a segurança de dados é crucial devido ao cenário dinâmico e complexo de ameaças. A proteção vai além das informações corporativas, incluindo a privacidade dos clientes, destacada pela LGPD.

Entenda como funciona esse incentivo fiscal para a sua empresa de inovação.

A complexidade do sistema tributário brasileiro não reside apenas na diversidade de tributos, mas também nas frequentes alterações na legislação, que exigem das empresas uma constante atualização e um robusto planejamento tributário.

A compreensão da estrutura do sistema tributário nacional é fundamental para entender como os tributos afetam a economia e a sociedade. Este sistema, com suas características únicas, reflete as escolhas políticas e econômicas do país e desempenha um papel crucial no financiamento das atividades estatais e na distribuição de recursos.

Com o advento da internet e o desenvolvimento da computação na década de 1990, a Legal Tech começou a tomar uma forma mais definida. As primeiras grandes inovações incluíram sistemas de gerenciamento de casos e bases de dados jurídicas online, permitindo aos advogados acessar uma vasta quantidade de informações jurídicas de forma rápida e eficiente.

A fraude fiscal é um desafio crítico no complexo cenário fiscal brasileiro, impactando a economia e a sociedade. Das sonegações à evasão, compromete a capacidade do governo em financiar serviços essenciais, prejudicando o progresso econômico e social.

O Compliance Tributário no Brasil não se limita a uma mera formalidade legal; ele é um componente estratégico que fortalece a posição da empresa no mercado, assegurando sua conformidade legal e contribuindo para sua sustentabilidade econômica e reputacional. A adoção de práticas eficientes é, portanto, uma decisão estratégica que transcende a esfera fiscal, impactando positivamente toda a gestão empresarial.

A transição de poder em empresas familiares é complexa, envolvendo o direito sucessório empresarial, que equilibra laços familiares, ambições dos sucessores e interesses da empresa, criando desafios e oportunidades.

Justiça, saúde e tecnologia: Um jardim de vários donos! Como cuidar para mantê-lo?

Considere cuidadosamente a criação de um acordo pré-nupcial ou pós-nupcial para proteger seu patrimônio empresarial e garantir um futuro estável para seus negócios e relacionamento pessoal.

Neste artigo, exploraremos as estratégias avançadas de holding familiar em conexão com o mundo empresarial, destacando as complexidades e benefícios dessa abordagem.

Os contratos inteligentes estão cada vez mais presentes no mundo dos negócios. Às vezes nem sabemos que estamos trabalhando com ele. Existem inúmeras dúvidas acerca do tema e de como se pode beneficiar advogados e clientes de advogados.

A herança digital é um assunto novo, como a descoberta de um novo continente na época do Colombo, que não deve ser ignorado.