sábado, 23 de novembro de 2024

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Gianfrancesco Genoso

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 22 de junho de 2018

O Programa de Parceria de Investimentos (PPI) e as 57 privatizações do Governo Federal

Gianfrancesco Genoso
O objetivo do Governo com as concessões e privatizações é, além de gerar emprego e renda, alcançar a melhora na qualidade do serviço prestado ao usuário.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 14 de junho de 2018

Greve nas carreiras policiais: A relativação legal de um direito fundamental

Gianfrancesco Genoso
Muito embora tratado formalmente como um direito social, o instituto da greve sempre esteve garantido aos trabalhadores como direito fundamental propriamente dito, ao menos desde o advento da Constituição Federal de 88.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 7 de junho de 2018

A LC 157/16 e o novo ato de improbidade administrativa

Gianfrancesco Genoso
Pode-se afirmar, sem dúvidas, que apesar de conceituadas formalmente como normas complementares, as normas trazidas pela LC 157/16 são, materialmente, leis ordinárias.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 30 de maio de 2018

O PL 559/13 e a nova modalidade de licitação: o diálogo competitivo em favor da administração pública

Gianfrancesco Genoso
Lembremos, pois, que todo processo de licitação, é, na verdade, a porta de entrada do particular ao mundo da administração pública.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 25 de maio de 2018

O STF e a presunção de inocência: princípio em extinção?

Gianfrancesco Genoso
Seja como for, o que se pretende esclarecer de maneira muito breve, é que a intenção da redação de referida norma foi, precisamente, justa e razoável, na medida em que pensada para impedir a prisão do indivíduo, sem a sólida certeza de sua condenação – o que, de certa forma, poderia levar o Estado a incorrer em tremenda injustiça, caso, após o término do processo, se concluísse pela inocência do acusado.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 21 de maio de 2018

Direito canônico: a regulamentação do registro das instituições religiosas, segundo o ordenamento jurídico brasileiro

Gianfrancesco Genoso
Por suas raízes há muito assentadas, a Igreja Católica, na sociedade moderna, exerce forte influência nos mais diversos meios e das mais variadas formas.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 10 de maio de 2018

Igualdade de condições na educação: o papel do Estado na garantia do ensino em braile aos deficientes visuais

Gianfrancesco Genoso
Recente decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, determinou que a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Estado deverá providenciar a obtenção de material didático em braile, bem como a contratação de professores capacitados para tratar com alunos portadores de deficiência visual.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 4 de maio de 2018

ADPF 414: uma incógnita do MP

Gianfrancesco Genoso
Sustenta-se que a lei 8.906/94 permite a prática da advocacia quando servidores públicos não são vinculados ao Poder Judiciário, nem exercem função de chefia, ou ainda quando não atuam na arrecadação de tributos ou contribuições parafiscais.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 26 de abril de 2018

Honorários sucumbenciais: o PL 4.254/15 e a igualdade de condições entre os advogados público e privado

Gianfrancesco Genoso
Tanto os advogados públicos, quanto os privados, no que diz respeito à prática advocatícia, há muito não tem sido pacífico o entendimento de que ditos honorários sucumbenciais são devidos, também, aos advogados do Estado.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de abril de 2018

13.303/16: A Lei Geral de Responsabilidade das Estatais

Gianfrancesco Genoso
A lei 13.303/16 veio para disciplinar o estatuto jurídico, o regime societário e a função social da empresa pública e a sociedade de economia mista.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 13 de abril de 2018

A transparência administrativa nas sessões de julgamento do CJF

Gianfrancesco Genoso
Pode-se dizer que o instituto da transparência administrativa foi fortalecido, ao longo dos anos, com a promulgação de diversas legislações infraconstitucionais.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 6 de abril de 2018

O princípio da continuidade e o que o rege

Gianfrancesco Genoso
O princípio da continuidade relaciona-se igualmente com o princípio da eficiência, em que o serviço público constitui-se de um fato, e não somente um conceito.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Senado aprova PEC que iguala agentes penitenciários à polícia penal

Gianfrancesco Genoso
A Proposta, de iniciativa conjunta de 28 Senadores, – dentre os quais estão José Serra, Aécio Neves, Aloysio Nunes e outros –, promete impactar as atividades dos cerca de 70 mil agentes penitenciários brasileiros, igualando suas condições de trabalho às das demais carreiras policiais.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 27 de outubro de 2017

Estado laico e liberdade religiosa: o projeto de lei 6314/05 em alta no Congresso Nacional

Gianfrancesco Genoso
O ponto que se pretende destacar, aqui, vai ao encontro à evolução da diversidade religiosa brasileira, após décadas de predomínio do Catolicismo, com a afirmação do estado laico – um dos componentes do Estado Democrático de Direito.