terça-feira, 19 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.982

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Germano de Sordi
result.title

Germano de Sordi

Migalheiro desde maio/2004.

Sócio do escritório Sordi & Souza Advogados. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Empresarial Membro do Instituto Paranaense de Compliance e Coordenador do Comite de Etica.

Seja Migalheiro VIP
  • Artigos
  • Menções
Migalhas de Peso
quarta-feira, 27 de julho de 2005

A inversão do ônus da prova no CDC X inversão do ônus financeiro para produção da prova

Germano de Sordi
Nas ações ajuizadas por consumidores, cujo objeto da pretensão decorreu de uma relação de consumo, aqueles requerem de imediato na petição inicial a inversão do ônus da prova ou, ex ofício, é determinada a inversão pelo Juiz, conforme previsão contida no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, face à presunção conferida por lei aos consumidores de que são hipossuficientes e vulneráveis.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 19 de maio de 2004

A vulnerabilidade do consumidor e a inversão do ônus da prova no CDC

Germano de Sordi
O Código de Defesa do Consumidor, como sistema autônomo e próprio, que rege as normas de defesa e proteção do consumidor, tem como um de seus princípios básicos a vulnerabilidade do consumidor (art. 4º, I), além de previsão do instituto da inversão do ônus da prova em benefício do consumidor (art. 6º, VIII).