quinta-feira, 21 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Georges Louis Hage Humbert
Migalheiro desde janeiro/2006.Pós-doutorado em Direito pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP.Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP.Graduado em Direito pela Universidade Católica de Salvador - UCSAL. Professor, palestrante e conferencista.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 21 de janeiro de 2022
Nova lei de APP urbana 14.285/21: a mais sustentável do Brasil
A nova lei é a mais sustentável do Brasil, uma vez que restabelecerá e promoverá o meio ambiente equilibrado, sem eco-ideologia do atraso, sem predação econômica da destruição e sem amargura social.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 24 de setembro de 2021
A (in) exigência da certidão municipal de conformidade do uso e ocupação do solo nos licenciamentos ambientais
georges louis hage humbert e Enio Fonseca
Diante de situação de ressalva ou negativa na emissão da certidão de uso e ocupação do solo pelo Município competente, em gera se instaura um processo acerca de eventuais alternativas técnicas que possam ser implementadas, afim de se obter o pleno atendimento a essa obrigação.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 21 de maio de 2018
O novo BRT de Salvador
É inconstitucional, desprovido de base técnica e mesmo mesquinho polarizar a questão do BRT sem verificar todo o devido processo legal que levou a sua contratação, os motivos e motivações dos atos administrativos praticados e sem discutir a sua essência, ou limitar a questão das árvores.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 1 de março de 2018
Criptomoedas transnacionais e o marco regulatório no Brasil: opções e consequências
Georges Louis Hage Humbert e Murilo Cercato Valadares
Os marcos regulatórios de maior liberdade e garantias de direitos individuais e das livres iniciativas (ampla e específica) são aqueles que resultam em maior bem-estar (totalwelfare) e desenvolvimento.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 21 de junho de 2012
Instrumentos fiscais, econômicos e de E-sustentabilidade na preservação ambiental
No mês do meio ambiente e na semana em que se realiza a RIO+20, deve ser ressaltada a importância do Estado brasileiro na proteção deste precioso bem.
Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de junho de 2012
Novo Código Florestal: da violação ao meio ambiente para o atentado à democracia brasileira
A violação à Carta não se dá em seu conteúdo, mas na forma pela qual foi levado a efeito, em que o executivo foi além da prerrogativa constitucional do exercício do veto para impor imediatas "correções" na norma.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012
A decisão do caso ficha limpa contrariou a Constituição?
Inequívoco que se deve ser vigoroso nas investigações e punição aos maus políticos. Isto é fato social e jurídico. Mas de possível materialização sem atingir princípios constitucionais tão caros.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 10 de novembro de 2011
Três novas e relevantes alterações normativas ambientais
O advogado analisa as recentes alterações normativas na área ambiental como o novo Código Florestal, o PLC 1/10 e o pacote de medidas infralegais baixadas pelo Ministério de Meio Ambiente.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 13 de julho de 2011
Código Florestal: acertos e erros
O Código Florestal em vigor é de 1965. Anterior, portanto, à CF/88, a primeira a ter capítulo específico dedicado ao meio ambiente, e aos recentes períodos de pujança econômica e social experimentados pelo Brasil. Carece, por essas e outras razões, de revisão.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 15 de abril de 2011
É possível relativizar o procedimento das licitações visando a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos?
georges louis hage humbert e Bárbara Borges
A despeito do rigor e formalidade que deve guardar a seleção de negócios jurídicos patrimoniais a serem firmados pelo Estado - notadamente para que não sirvam como meio para obtenção de vantagens pessoais, desvio de finalidades ou abuso de poder -, em determinadas situações especiais a regra geral pode, ou melhor, deve ser flexibilizada.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 7 de novembro de 2008
O nepotismo, a súmula vinculante 13, os cargos políticos e a Reclamação 6650: inconstitucionalidades
No último dia 16, foi noticiado pelo Supremo Tribunal federal, através do sistema push de informações - pelo entendimento disposto no âmbito da Reclamação 6650, em que se discutia a nomeação de Eduardo Requião aos cargos de Secretário de Transportes do Paraná e de responsável pela administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) - que os cargos políticos não se subsumem a hipótese da súmula vinculante número 13, que dispõe acerca do nepotismo.
Migalhas de Peso
terça-feira, 14 de outubro de 2008
Breves reflexões acerca dos efeitos da notificação nas ações de responsabilização por improbidade administrativa
Em Junho de 1992 veio a lume a Lei n.° 8.429, dispondo acerca das sanções aplicáveis aos agente públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função em qualquer das esferas da administração pública, bem como pela prática de outros atos assim também legalmente considerados como de improbidade administrativa.
Migalhas de Peso
terça-feira, 3 de abril de 2007
A Lei 14.223/06 do Município de São Paulo e a violação aos princípios
No próximo dia 31 a Lei Municipal 14.223/06 produzirá todos seus
efeitos na maior capital do país.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de janeiro de 2006
O Nepotismo, o Congresso, o Conselho Nacional de Justiça e a Constituição Federal
O assunto em epígrafe tem se destacado cada vez mais em razão das crescentes denúncias da prática desta moléstia, que consiste no favoritismo, patriarcalismo, enfim, no abominável e indiscriminado emprego de parentes em cargos públicos pelos seus padrinhos.
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 24 de abril de 2017
MIGALHAS nº 4.097
...lançada a obra "Curso de Direito Urbanístico e das Cidades", de Georges Louis Hage Humbert, da banca Biazzo Simon Advogados. No livro, o autor objetiva o tratamento sistemático das normas que regem a disciplina das áreas urbanas no ordenamento brasileiro. (Clique aqui)
A professora Gabriela Xavier lança a apostila "Direito Administrativo - Fórmula da Aprovação". O material permite conhecer os pontos mais cobrados nas provas, memorizar a disciplina com macetes divertidos e responder a mais de 3.000 mil questões cobradas nos últimos anos. Conheça mais sobre a publicação com capítulo...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017
MIGALHAS nº 4.048
...inaugurada a unidade de Salvador, sob a direção técnica do novo sócio Georges Louis Hage Humbert, doutor e mestre em Direito do Estado pela PUC-SP, pós-doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra e Professor de Direito.
Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Edson Fachin, do STF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
WhatsApp Migalhas
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Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 22 de junho de 2012
MIGALHAS nº 2.900
...do programa de Direito e Meio Ambiente da FGV DIREITO RIO ; Georges Louis Hage Humbert, da banca Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados ; e, Leonardo A. F. Palhares, do escritório Almeida Advogados. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores
"O 'Editorial' de Migalhas, a respeito do afastamento do juiz ameaçado, ou, para ser exato, do juiz amedrontado, o editorial, repito, é perfeito (Migalhas 2.898 - 20/6/12 - clique aqui). O juiz não pode deixar-se intimidar-se. São muitos os juízes que, por esses brasis, sofrem ameaças. E não se acovardam. O juiz Federal de Campo Grande, por...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 22 de junho de 2012
Especialistas comentam perspectivas com o encerramento da Rio+20
...do programa de Direito e Meio Ambiente da FGV DIREITO RIO ; Georges Louis Hage Humbert, da banca Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados ; e, Leonardo A. F. Palhares, do escritório Almeida Advogados.
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Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012
MIGALHAS nº 2.820
...caso Ficha Limpa contrariou a Constituição", critica o advogado Georges Louis Hage Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados. (Clique aqui)
Mineração
Desde janeiro, iniciou-se a cobrança de uma nova taxa sobre a atividade mineradora chamada TFRM - Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários, instituída pela lei 19.976/11. O advogado Luciano Alves da Costa, da banca Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, aponta que o impacto pode ser negativo para a economia...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 5 de dezembro de 2011
MIGALHAS nº 2.768
...Tributários, às 10h30.
Migalhíssimas
No dia 7/12, às 18h, Georges Louis Hage Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, tomará posse como membro efetivo do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros.
Coriolano Aurélio dos Santos Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, será debatedor no painel "Guerra Fiscal em debate", no dia 8/12, e no painel "Contencioso administrativo federal - questões polêmicas", no dia 9/12, durante o "Congresso Brasileiro de Contencioso Administrativo Tributário". (Clique aqui)
A unidade de Fortaleza do...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
MIGALHAS nº 2.758
...da editora. (Clique aqui)
Lançamentos
Hoje, os advogados Georges Louis Hage Humbert, da banca Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados; e Márcio Cammarosano, do escritório Cammarosano Advogados Associados, lançam a obra "Direito Público : Estudos e Pareceres" (Fórum). O evento será na Livraria Cultura do Shopping Salvador (av. Tancredo Neves, 2.915, Salvador/BA), a partir das 19h.
A Editora Noeses acaba de lançar a obra "Derivação e Positivação do Direito Tributário", do renomado jurista Paulo de Barros Carvalho. O livro reúne pareceres voltados ao estudo de temas...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 27 de setembro de 2011
MIGALHAS nº 2.723
...Cammarosano, do escritório Cammarosano Advogados Associados, e Georges Louis Hage Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados. O evento será na Livraria Cultura - Salvador Shopping (av. Tancredo Neves, 2.915, Salvador/BA), às 19h.
A AASP lança a Revista do Advogado nº 113, intitulada "A Reforma do Processo Penal". (Clique aqui)
Já está nas livrarias a 7ª edição do livro "Títulos de Crédito" (Renovar), do professor Luiz Emygdio, do Instituto de Direito da PUC-Rio.
Migalhíssimas
Bianca Xavier, do escritório Siqueira Castro Advogados, palestrará hoje...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 25 de maio de 2011
Câmara aprova novo Código Florestal
...o governo não conseguir mudar o texto no Senado.
O advogado Georges Louis Hage Humbert, sócio do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, avalia que o "o novo Código é mais razoável e isonômico do que o em vigor, além de ser mais eficaz, pois o seu cumprimento pela sociedade e poder público é materialmente possível. Em linhas gerais, está de acordo com a Constituição."
Faixas nos rios
As faixas de proteção em rios continuam as mesmas de hoje (30 a 500 metros em torno dos rios), mas passam a ser medidas a partir do leito regular e não do leito maior. A exceção é...
Migalhas Quentes
terça-feira, 21 de setembro de 2010
Resultado do sorteio : Comemorações Migalhas
...Urbanístico e Função Socioambiental da Propriedade Imóvel Urbana" (157p.), de Georges Louis Hage Humbert;
Claudia Maria Carvalho, da Vale S.A., de Belo Horizonte/MG - "Restrições Regulatórias à Concorrência" (215p.), de Eduardo Ferreira Jordão;
Adriana L. Costa, assistente jurídica da prefeitura de São Paulo, de Guarulhos - "Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal - Abordagem contábil e orçamentária para os municípios" (264p.), de Moacir Marques da Silva;
Paulo Henrique da Silva Santos, da Luzar Ind. & Com. de Termoplásticos Ltda., de São Paulo/SP - "Parcerias na Saúde -...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 21 de setembro de 2010
MIGALHAS nº 2.475
...Função Socioambiental da Propriedade Imóvel Urbana" (157p.), de Georges Louis Hage Humbert;
Claudia Maria Carvalho, da Vale S.A., de Belo Horizonte/MG - "Restrições Regulatórias à Concorrência" (215p.), de Eduardo Ferreira Jordão;
Adriana L. Costa, assistente jurídica da Prefeitura Municipal de São Paulo, de Guarulhos/SP - "Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal - Abordagem contábil e orçamentária para os municípios" (264p.), de Moacir Marques da Silva;
Paulo Henrique da Silva Santos, da Luzar Ind. & Com. de Termoplásticos Ltda., de São Paulo/SP - "Parcerias na Saúde -...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 4 de dezembro de 2009
Ganhadores da promoção "Natal Migalhas 2009"
Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2009"
As renas estão a caminho...
... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promoção do meio jurídico : "Natal Migalhas 2009".
Aos premiados, nosso parabéns. Aos parceiros que contribuíram com esta festeja promoção, nosso muito obrigado.Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo prêmio que irão receber das mãos do bom velhinho migalheiro.
Abel Maia Genovez, professor, Unicamp, Limeira/SP - "Manual Prático do Simples Nacional - Supersimples 2009 - 3ª edição", Juliana M. O. Ono, D...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 13 de abril de 2009
Lançamento da obra "Direito Urbanístico e Função Socioambiental da Propriedade Imóvel Urbana"
Lançamento
Professor Georges Louis Hage Humberts lança livro sobre Direito Urbanístico
O livro "Direito Urbanístico e Função Socioambiental da Propriedade Imóvel Urbana", do advogado e professor Georges Louis Hage Humbert, publicado pela Editora Fórum, será lançado hoje, a partir das 19h. O evento acontecerá em São Paulo, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional Nacional (av. Paulista, 2.073, Cerqueira César).
Na obra, o autor objetiva constatar e analisar o princípio jurídico da função socioambiental da propriedade urbana no ordenamento brasi...