quarta-feira, 11 de dezembro de 2024
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Gedson Alves da Silva
Migalheiro desde dezembro/2020.Advogado. Técnico Legislativo Sênior. Poder Legislativo. Município de Marataízes. Servidor de Carreira. Especializando em Direito Público (PUCRS) e Direito Médico e Bioética (EBRADI).
Migalhas de Peso
quarta-feira, 2 de dezembro de 2020
Interrupção voluntária de gestação em casos de síndrome da infecção congênita do zikv: oportunidade perdida
Extinta ADI que visava à inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gestação de feto diagnosticado com microcefalia é conduta tipificada nos artigos 124 e 126 do Código Penal.