segunda-feira, 4 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Gabriela Franzini Daguer
Migalheira desde fevereiro/2024.Advogada Criminalista associada ao HSLG Advogados, graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Pós-graduanda em Direito Penal Econômico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).
Migalhas de Peso
quarta-feira, 19 de junho de 2024
A superação da súmula 560 do STF e a nova perspectiva sobre o crime de contrabando e descaminho no Direito Penal Brasileiro
Marco J. Eugle GuimarãesApós a superação da Súmula 560 do STF e de todas as discussões que se apresentaram, os Tribunais Superiores firmaram o entendimento de que o pagamento do tributo, ainda que efetivado antes do recebimento da denúncia, não tem o condão de extinguir a punibilidade do agente.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 10 de abril de 2024
O uso do software “First Mile” e o despertar dos órgãos de controle para a intrusão digital
O uso do software "First Mile" pela ABIN gera preocupações sobre legalidade, proporcionalidade e privacidade, monitorando até 10 mil celulares por ano para identificar atividades suspeitas, levantando questões sobre seus limites em relação aos direitos individuais.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
Aspectos jurídicos da embriaguez, a necessidade de um standard probatório para tanto e as máximas da presunção de inocência ante ao bom Estado Democrático de Direito
Embate jurídico sobre embriaguez, com destaque no CTB para crimes relacionados à direção sob efeito de álcool, definindo limites para alteração da capacidade psicomotora. Dose padrão, segundo o CISA, equivale a 14g de etanol puro.