terça-feira, 5 de novembro de 2024

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Gabriela dos Santos Castilho

Migalheira desde agosto/2017.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Limites à efetividade da sentença arbitral estrangeira

No procedimento de homologação da sentença arbitral, as partes têm o direito de abordar em sua defesa tanto vícios formais quanto materiais, que levem à denegação da homologação para reconhecimento ou execução de sentença arbitral estrangeira.
Migalhas de Peso
terça-feira, 15 de agosto de 2017

O peso da organização empresarial na balança da justiça

São inúmeros os precedentes que determinam à empresa a obrigação de provar que sua conduta não causou qualquer prejuízo ao adquirente do serviço ou produto.