quarta-feira, 17 de julho de 2024

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Gabriela Braz Aidar

Migalheira desde março/2024.

Sócia do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra. Especialista em direito administrativo, urbanístico e infraestrutura, atuante há mais de dez anos na área

Migalhas de Peso Prefeitura de São Paulo regulamenta a desapropriação por hasta pública
sexta-feira, 14 de junho de 2024

Prefeitura de São Paulo regulamenta a desapropriação por hasta pública

Decreto de São Paulo autoriza desapropriação de imóveis ociosos por hasta pública, visando à regularização fundiária e função social.
Migalhas de Peso Publicada portaria que define os critérios de análise de renda para alienação e locação de habitações de interesse social e de mercado popular
quarta-feira, 6 de março de 2024

Publicada portaria que define os critérios de análise de renda para alienação e locação de habitações de interesse social e de mercado popular

Portaria 32/24 define critérios para análise de renda em São Paulo. Unidades HIS 1, HIS 2 e HMP têm faixas específicas. Controle rigoroso inclui certificação do BACEN para alienação ou locação.