terça-feira, 19 de novembro de 2024

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Gabriela Braz Aidar

Migalheira desde março/2024.

Sócia do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra. Especialista em direito administrativo, urbanístico e infraestrutura, atuante há mais de dez anos na área

Migalhas de Peso
quinta-feira, 1 de agosto de 2024

Publicada lei que realiza novos ajustes na legislação de zoneamento de São Paulo

Na sexta-feira (26.7.24), foi publicada a lei municipal 18.177/24, que ajusta a lei 18.081/24 sobre uso do solo em São Paulo, alterando critérios de edificação e demarcação de áreas ZEU. Destaque para a exclusão da regra que impedia a demarcação de áreas com declividade acima de 30% como ZEU.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 14 de junho de 2024

Prefeitura de São Paulo regulamenta a desapropriação por hasta pública

Decreto de São Paulo autoriza desapropriação de imóveis ociosos por hasta pública, visando à regularização fundiária e função social.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 6 de março de 2024

Publicada portaria que define os critérios de análise de renda para alienação e locação de habitações de interesse social e de mercado popular

Portaria 32/24 define critérios para análise de renda em São Paulo. Unidades HIS 1, HIS 2 e HMP têm faixas específicas. Controle rigoroso inclui certificação do BACEN para alienação ou locação.