quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

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Gabriela Borges

Migalheira desde março/2023.

Advogada Criminalista. Graduada em Direito pela Faculdade Baiana de Direito e Gestão e pós-graduanda em Direito Penal e Processual Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).

Migalhas de Peso
sexta-feira, 14 de abril de 2023

A dispensabilidade do ato de ofício no crime de corrupção passiva: Breves críticas à jurisprudência reinante

Este artigo tem como escopo realizar uma análise acerca da mudança do entendimento jurisprudencial sobre o ato de ofício no crime de corrupção passiva, bem como tecer breves críticas ao posicionamento atual.