domingo, 17 de novembro de 2024
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Gabriela Araujo Fontainha
Migalheira desde abril/2021.Advogada. Bacharel em Direito. Centro Universitário Serra dos Órgãos.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 9 de abril de 2021
O novo crime de Perseguição - Stalking
A lei 14.132/21 inseriu o artigo 147-A no Código Penal, tipificando a prática de perseguição, conhecida pela palavra de origem inglesa “stalking”, e revogou o artigo 65 da Lei das Contravenções Penais, que previa a infração penal de Perturbação à Tranquilidade
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 30 de dezembro de 2021
MIGALHAS nº 5.259
...e Perseguição - Stalking, por Cláudia Aguiar Silva Britto e Gabriela Araujo Fontainha. (Clique aqui)
Imobiliário: Troca do IGP-M para o IPCA nos contratos de aluguel e venda de imóveis, por Natália Maria Miquelino Leal. (Clique aqui)
TR x IPCA-E x Selic: Afinal, o que está valendo com a nova posição do STF sobre atualização de créditos trabalhistas?, por Eduardo de Oliveira Cerdeira e Carlos Barbosa. (Clique aqui)
Aposentado pode receber pensão por morte?, por Danilo Lemos de Miranda. (Clique aqui)
O que muda para o servidor público com a reforma administrativa?, por Agnaldo Bastos. (Clique aqui)
Balanço
O...