quinta-feira, 15 de julho de 2021MIGALHAS nº 5.144
... entre estabelecimentos do mesmo titular. (Clique aqui)
IGP-M
Gabriel Silva Mingatto, da banca Cascone Advogados Associados, fala de decisão liminar que suspendeu a aplicação do IGP-M dos últimos 12 meses em contrato de compra e venda de imóvel, determinando a aplicação do percentual fixo de 7,435%, referente a média dos índices dos anos de 2018 e 2019. (Clique aqui)
Processo legislativo
Diretor da AASP, Eduardo Mange, ao abordar o processo legislativo para a reforma da lei de recuperação judicial, observa que a lição que fica é que a sociedade civil, quando consegue se organizar de forma coesa, pode e...