terça-feira, 5 de novembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Gabriel Junqueira Sales

Migalheiro desde setembro/2019.

Sócio advogado na área de Direito do Trabalho no Vargas Simões Advogados. Especialista em Direito Material, em Processual do Trabalho e em Direito Societário.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 3 de agosto de 2020

Medidas preventivas das empresas com os dados sensíveis de seus trabalhadores

O Governo Federal, considerando o estado de calamidade sanitária que vivenciamos, entendeu por prorrogar o início da vigência da lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) para o dia 3 de maio de 2021, tendo sido editada a medida provisória 959/20 para este fim.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 30 de setembro de 2019

A lei 13.874/19 (estatuto da liberdade econômica) e as significativas mudanças na consolidação das leis trabalhistas

As alterações, segundo o governo - que propôs a medida provisória -, visam o desenvolvimento e o crescimento econômicos do País.