quinta-feira, 21 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Gabriel Guratti do Nascimento
Migalheiro desde outubro/2019.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 17 de outubro de 2019
Convenção da Haia sobre a obtenção de provas no estrangeiro em matéria civil ou comercial e posição do Brasil quanto ao pre-trial discovery dos países de common law
Júlio César BuenoResponsável por avaliar e eventualmente conceder exequatur às cartas rogatórias, compete ao STJ interpretar a aplicação da mencionada declaração do artigo 23 da Convenção da Haia sobre Provas e estabelecer um posicionamento firme do Brasil quanto à sua abrangência, limitações, declarações e reservas.
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 17 de outubro de 2019
MIGALHAS nº 4.711
... Neste contexto, Júlio César Bueno, Charles Ho Young Jung e Gabriel Guratti do Nascimento (Pinheiro Neto Advogados) observam o artigo 23 em que o Brasil, no exercício de sua soberania e em observância ao sistema interno, declarou que não dará cumprimento a pedidos que visem à obtenção de documentos para a chamada fase de pre-trial discovery dos países de common law, justamente pela sua incompatibilidade com o sistema jurídico interno. (Clique aqui) Migalhas dos leitores – Falecimento - Lázaro de Mello Brandão "Faço minha homenagem ao dr. Lázaro Brandão, com a gratidão por ele ter sido tão simples, cordial...