terça-feira, 19 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Gabriel Ene Garcia
Migalheiro desde setembro/2021.Advogado em TozziniFreire Advogados. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra.
Migalhas de Peso
terça-feira, 28 de setembro de 2021
As balizas punitivas do Processo Administrativo de Responsabilização
O cerne do problema que queremos aqui discutir está na reiterada confusão acerca de algumas premissas essenciais que circunscrevem o PAR: o pressuposto para sua instauração e as condições para a aplicação de diferentes sanções administrativas em um mesmo processo.
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 28 de setembro de 2021
MIGALHAS nº 5.196
... banca TozziniFreire Advogados, os advogados Marcelo Zenkner e Gabriel Ene Garcia discutem reiterada confusão acerca de algumas premissas essenciais que circunscrevem o PAR: o pressuposto para sua instauração e as condições para a aplicação de diferentes sanções administrativas em um mesmo processo. (Clique aqui)
Processo penal
O advogado Bruno Parentoni, da banca Roberto Parentoni e Advogados, traz para debate o PL 2.163/19 e a paridade de armas no processo penal. "A classe advocatícia, especialmente a criminal, reivindica, por todo o exposto, a promulgação e publicação célere do PL". (Clique aqui)
Tributário
Maioria...