quarta-feira, 22 de julho de 2020MIGALHAS nº 4.899
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Ambiental - Poder de polícia
Os advogados Gabriel Alves Elias e Igor Bastos de Almeida Dias, do escritório MoselloLima Advocacia, escrevem sobre as condicionantes para a constitucionalidade da taxa de fiscalização ambiental e o exercício do poder de polícia e competência para licenciamento da atividade ou empreendimento. (Clique aqui)
Realização de sorteios
Do escritório Dolabella Advocacia e Consultoria, o advogado Renato Dolabella Melo tece comentários sobre a lei 14.027/20, que trata das regras para distribuição gratuita de prêmios por Organizações da Sociedade Civil, também chamadas...