quinta-feira, 5 de março de 2020A análise de impacto regulatório (AIR) como mecanismo de racionalização e aperfeiçoamento do Estado
A AIR pode ser vista sob um duplo viés. É simultaneamente uma ferramenta e uma forma de processo decisório utilizadas para guiar a atuação regulatória de forma mais eficiente, transparente e aberta à participação tanto dos setores regulados quanto da sociedade civil.