quinta-feira, 14 de novembro de 2024

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Francisco Tadeu Lima Garcia

Migalheiro desde agosto/2019.

Advogado e Cientista Social. Especialista em Direito Tributário pela USP e mestre em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 14 de maio de 2021

Filme “Monstro”, falta de provas e inexistência do fato

A defensora concede sua primeira e precisa orientação, respondendo que ele deveria ter dito "I didn't do it" (Eu não fiz isso).
Migalhas de Peso
quinta-feira, 3 de outubro de 2019

Honorários advocatícios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Francisco Tadeu Lima Garcia e Pedro Henrique Pereira Chaves
Uma interpretação extensiva do citado dispositivo seria viável, conquanto o próprio código de ritos prevê em outras circunstâncias a possibilidade de condenação em honorários de sucumbência.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 30 de agosto de 2019

MP da liberdade econômica e as alterações nos requisitos para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Deve prevalecer a intelecção de que para a deflagração bastaria a alegação da presença dos pressupostos legais, momento em que seria oportunizada a produção de provas da alegação no ambiente processual adequado.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 29 de abril de 2019

O STJ e as oscilações na jurisprudência quanto à cláusula do plano de recuperação judicial que estende efeitos aos devedores solidários

Na hipótese de o plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia de credores contar com cláusula tendente à extensão desses efeitos aos devedores solidários deve tal disposição ser afastada pelo juízo da recuperação em sede de controle de legalidade.