domingo, 22 de dezembro de 2024

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Francisco Ribeiro Gago

Migalheiro desde dezembro/2019.

Sócio do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, atuação em Urbanístico. Graduado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/ SP), 2003. Especialista em Direito Administrativo pela Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP).

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Migalhas de Peso
sábado, 22 de junho de 2024

Publicado o decreto regulamentador da outorga onerosa

Francisco Ribeiro Gago
Decreto regulamenta Outorga Onerosa do Direito de Construir conforme revisões recentes das leis urbanísticas, estabelecendo critérios e regras para construções e reformas na cidade.
Migalhas de Peso
terça-feira, 26 de outubro de 2010

Pedágios restringem o direito de locomoção?

Francisco Ribeiro Gago
... Pedágios restringem o direito de locomoção? Francisco Ribeiro Gago* A implantação de pedágios e a revisão dos valores tarifários nas rodovias estaduais despertam constante interesse dos usuários que transitam pelas rodovias e dos próprios municípios localizados à sua margem. Quando o percurso afetado pela praça de pedágio é utilizado com frequência, os debates que se desenvolvem nesse cenário direcionam-se, costumeiramente, para os valores cobrados; a compulsoriedade do pedágio ante a inexistência de uma via alternativa de trânsito gratuita disponível aos usuários; e a...