Francisco Octavio de Almeida Prado Filho

...e acordo com a petição apresentada pelo advogado de Boulos, Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, do escritório Almeida Prado Advogados, a presença do governador ao lado dos candidatos apoiados por ele e a divulgação dessas declarações durante a votação configuram "uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder político". No documento, a defesa de Boulos argumenta que as declarações de Tarcísio foram uma tentativa de desestabilizar a campanha do adversário e influenciar diretamente o eleitorado no dia do pleito. A ação pede que a Justiça Eleitoral declare a inelegibilidade de Tarcísio, Ricardo Nunes e o candidato...

... aqui) - "PL das fake news: Entenda o que está em discussão", por Francisco Octavio de Almeida Prado Filho e Gabriela Vilela Buzzo (Almeida Prado Advogados). (Clique aqui) - "PL fake news: o vácuo normativo e sindicabilidade judicial da informação falsa", por Felipe Sordi Macedo, procurador do Estado de São Paulo. (Clique aqui) Desídia do Estado A 6ª turma do STJ suspendeu a alienação antecipada de bens apreendidos pela PF na operação Background, bem como nomeou os investigados como fiéis depositários dos bens. O colegiado observou que deveriam ser adotados o critério de razoabilidade e proporcionalidade, haja vista que...

... nas contratações públicas, por Danilo Trindade de Morais e Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (Almeida Prado Advogados). (Clique aqui) - "Sou servidor público, posso ter outro emprego ou cargo público ou outro emprego na iniciativa privada?", por Juliane Vieira de Souza (Vieira Advocacia). (Clique aqui) - "A Defensoria Pública em ação pela inclusão social das pessoas com deficiência", por Flávia Albaine (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP)). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Acordo Nesta semana...

... competitivo, nova modalidade de licitação prevista na lei 14.133/21, Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, Gabriela Vilela Buzzo e Lais Rodrigues Migliorini (Almeida Prado Advogados) explicam como foi implementado e como funciona na prática o diálogo concorrencial português, bem como as influências que um instituto exerceu na concepção do outro. (Clique aqui) Autoria O agora senador Sergio Moro apresentou seu primeiro projeto na Casa. O PDL 28/23 pretende sustar os efeitos dos dispositivos do decreto 11.328/23, que institui a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. Uma das funções do órgão é combater...

... trouxe temas como improbidade administrativa, sob a ótica de Francisco Octavio de Almeida Prado Filho e Adriano Soares da Costa, autonomia partidária e financiamento, abordado por Michel Bertoni Soares e Ricardo Penteado, e liberdade de expressão e regulamentação da propaganda partidária, apresentado por Francisco Brito Cruz. Assista abaixo: {EMBED_YOUTUBE_695} Neste ano, o Brasil vai às urnas para escolher presidente, governador, deputados e senadores. As candidaturas devem ser registradas até o dia 15 de agosto. No dia seguinte, a campanha oficial já começa nas ruas e na internet. Na rede, a atenção é redobrada para...

... o setor de infraestrutura neste início de 2022. O advogado Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, da banca Almeida Prado Advogados, faz importantes considerações sobre o assunto. (Clique aqui) Novo Apoiador Fritoli & Moraes Advogados Associados é um escritório de advocacia e consultoria especializado em Direito Público, voltado ao atendimento personalizado de seus clientes, oferecendo assessoria jurídica especializada e representação em juízo e perante órgãos públicos, para obter as melhores soluções para cada caso. Localizado em SP, atua em diversas áreas do Direito Público, tais como: servidores públicos, licitações...

... detalhes. Migalhas de peso Improbidade administrativa O advogado Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (Almeida Prado Advogados) escreve sobre algumas falsas premissas adotadas em discussões sobre a lei de improbidade administrativa. "Afastada a caraterização de ato de improbidade, há outras formas de responsabilização e controle. Não se trata de tudo ou nada, como por vezes parece transparecer dos debates simplistas e apaixonados". (Clique aqui) Segurança da informação A Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulgou, no último dia 4, o Guia Orientativo de Segurança da Informação direcionado aos agentes...

... detalhes. Migalhas de peso Reforma administrativa Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, da banca Almeida Prado Advogados, escreve sobre a proposta de reforma administrativa em tramitação na Câmara (PEC 32/20). Para ele, as alterações propostas mais parecem uma colcha de retalhos direcionadas a beneficiar grupos específicos de servidores e enfraquecer as demais carreiras. (Clique aqui) Arbitragem Vice-presidente administrativa da CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil, Lucila de Oliveira Carvalho traz uma discussão sobre competições de arbitragem e mediação e a preparação de profissionais...

... (Clique aqui) Improbidade administrativa Para o advogado Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (Almeida Prado Advogados), o texto aprovado pela Câmara, de alteração da lei de improbidade administrativa, está longe do ideal, mas é o avanço possível enquanto não mudarmos a nossa cultura jurídica, enquanto não estivermos todos preocupados em criar condições de estímulo e segurança jurídica ao bom administrador. (Clique aqui) Improbidade administrativa - II Igor Sant'Anna Tamasauskas (Bottini & Tamasauskas Advogados) mostra que o projeto aprovado pela Câmara atua para deixar mais claras quais condutas - sempre intencionais...

... dispositivos na LINDB, completou três anos este mês. Para o advogado Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, do escritório Almeida Prado Advogados, cabe aos intérpretes do Direito brasileiro, "continuar atuando e reivindicando a aplicação ampla e irrestrita da LINDB, de forma a garantir maior segurança jurídica ao sistema". (Clique aqui) Propriedade intelectual Do escritório Homero Costa Advogados, Stanley Martins Frasão e Nathália Caixeta Pereira de Castro ressaltam que os jogos, além de importantes para o desenvolvimento cerebral e motor dos humanos, apresentam diversos benefícios a quem joga e são também protegidos...

... conflitos"."Em defesa da boa administração pública"Para o advogado Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, da banca Almeida Prado Advogados, se queremos uma boa administração pública, devemos dar segurança, condições de atuação e um voto de confiança ao bom administrador. (Clique aqui)RachadinhasPor 2 votos a 1,senador Flávio Bolsonaro conseguiu em HC que processo sobre as "rachadinhas" seja julgado no Órgão Especial do TJ/RJ, e não pela 1ª instância. (Clique aqui)Advogado inadimplenteTRF da 3ª região manteve a concessão de mandado de segurança que permitiu a um advogado inadimplente exercer o direito de voto nas eleições...

...a crise sem precedentes. (Clique aqui) EleiçõesOs advogados Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (Almeida Prado Advogados) e Ricardo Penteado (Malheiros, Penteado, Toledo – Advogados) discorrem sobre o papel da Justiça Eleitoral em tempos de pandemia. Eles destacam que a Justiça Eleitoral exerce importante função regulamentar, inerente à função administrativa, expressa na prerrogativa de expedir as instruções que julgar convenientes à execução das leis eleitorais. (Clique aqui)Webinar – Bancos e a pandemia Garantias bancárias frente ao cenário de calamidade é o mote de webinar que reunirá um time de especialistas no próximo...

Quinta-feira, 19 de março de 2020 - Migalhas nº 4.814.Fechamento às 10h59.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Essent Jus (Clique aqui)   "Nada expõe tanto uma nação a calamidades irreparáveis, como a inconsciência das suas chagas e a presunção da sua suficiência, devidas ao abafamento sistemático da verdade."Rui BarbosaCalamidade públicaCâmara aprova PDL 88/20, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. A norma permitirá que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate ao coronavírus....

... Cirino Alves Ferreira de Souza); Improbidade Administrativa (Francisco Octavio de Almeida Prado Filho); Liberdade Econômica (Armando Luiz Rovai); Microempresas e Startups (Marcelo Tadeu Cometti); Debates Jurisprudenciais (Mauro Grinberg); bem como Direito Penal em abordagem full service e criminal compliance (Ludmila de Vasconcelos Leite Groch).  O presidente do instituto afirma que as comissões são um importante instrumento para sugerir mudanças nas políticas públicas e ampliar os debates. "São feitos pareceres para instrução do conselho do Instituto para que este possa encaminhar aos responsáveis pelas mudanças e melhorias,...

... tem como relator o ministro Barroso. Dando início ao debate, Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, do escritório Almeida Prado Advogados, explica que "longe de caracterizar restrição indevida ao direito de se candidatar, a exigência de vinculação do candidato a um partido político é consequência do modelo de sistema político-representativo adotado pelo país, tendo em vista suas peculiaridades, como reconheceu a própria Corte Internacional de Direitos Humanos". (Clique aqui) Subsídio vitalício Por unanimidade, o plenário do STF declarou a inconstitucionalidade de norma da Constituição do Paraná que concedia subsídio...

...r o ministro Barroso. O especialista em Direito Eleitoral Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, do escritório Almeida Prado Advogados, afirma que é possível a previsão de candidaturas avulsas por meio de emenda constitucional. No entanto, tal previsão deve ser acompanhada de ampla reforma para adequar o sistema. Caso concreto O recurso foi interposto por dois cidadãos não filiados a partidos que tiveram o registro de sua candidatura a prefeito e a vice-prefeito do Rio de Janeiro/RJ indeferida pela Justiça Eleitoral. Eles sustentam que a Constituição Federal não proíbe explicitamente a candidatura avulsa e que o Pacto...

Segunda-feira, 5 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.658.Fechamento às 10h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Ramos & Brito Advogados Associados Clique aqui "Não é preciso perceber aquilo de que há de ter certeza amanhã." Machado de Assis A semana Ainda no espírito de retomada dos trabalhos, os ministros do STF devem julgar esta semana ações que tratam do porte de arma a aposentados da área de segurança pública; violação de sigilo telefônico de celular encontrado no local do crime; decreto presidencial sobre cessão...

... Paula 345 -  Natália Rubinelli 346 -  Ricardo Vita Porto 347 -  Francisco Octavio de Almeida Prado Filho 348 -  Jemima de Moura Cruz Gomes 349 -  Ricardo Penteado 350 -  Ary Floriano de Athayde Júnior 351 -  Maurício Cesar Bonfim 352 -  Milton de Moraes Terra 353 -  Bruno Policicio de Araujo 354 -  Paulo Ricardo Santana 355 -  Sérgio Augusto Lellis Filho 356 -  Francisco Sanchez Corchado Junior 357 -  Débora Normanton Sombrio 358 -  Thiago Turbay Freiria 359 -  Eduardo Romualdo do Nascimento 360 -  Lucas Andreucci da Veiga 361 -  Frederico Pozzatti de Souza 362 -  Arthur Sodré Prado 363 -  Ricardo Capelli 364...

MIGALHAS nº 4.346

...(Clique aqui) ____________ SP - Concessões Os advogados Francisco Octavio de Almeida Prado Filho e Pedro Truffi de Oliveira Costa, da banca Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados, destacam as novidades da nova lei paulistana 16.703/17, que trata de concessões, e ponderam que "embora não traga mudanças estruturais - e nem poderia (art. 22, XXVII, CF) - confirma a tendência de que contratações públicas atentas à realidade estimulam a adequada prestação do serviço". (Clique aqui) AT&T e Time Warner Tratando da decisão do Cade que aprovou a concentração...

...Procuração", dia 5/12, em SP. (Clique aqui) No próximo dia 6, Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, da banca Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados, toma posse como Diretor Executivo do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura - IBEJI, durante o "IV Fórum Nacional de Infraestrutura". O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados apresentou, dia 29/11, durante evento para seu público interno, uma nova política de flexibilidade para pais e mães (naturais ou adotantes) de recém-nascidos ou bebês em seu primeiro ano de vida. A...

...verdade, era um equívoco de interpretação. Com efeito, os advogados Francisco Octavio de Almeida Prado Filho e Amilcar Ribeiro, do escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados, explicaram que o TSE nada mudou a respeito do assunto, apenas repetiu regulamentação de eleições passadas (clique aqui). Janela partidária EC 91/16, promulgada ontem pelo Congresso, cria a chamada "janela partidária", um prazo de 30 dias para que os políticos mudem de legenda sem punição por infidelidade partidária. (Clique aqui) Aluno x Professor Aluno pagará R$ 10 mil de...

...equívoco de interpretação. Quem nos conta isso são os advogados Francisco Octavio de Almeida Prado Filho e Amilcar Ribeiro, do escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados. Eles explicam que o TSE nada mudou a respeito do assunto, limitando-se a repetir a regulamentação de eleições passadas. (Clique aqui) _____________ Questão de interpretação Em reunião com advogados dos principais partidos, ministros do TSE prometeram explicitar em breve que as agremiações não estarão impedidas de lançar candidatos nas cidades onde não possuam diretório registrado. No...

...acordos de leniência, os advogados Marcelo Certain Toledo e Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, da banca Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados, alertam que sua celebração pode implicar na "assunção de risco considerável pela pessoa jurídica interessada". (Clique aqui) Decreto anticorrupção ? Em artigo no Estadão, Modesto Carvalhosa critica o "mais do mesmo" no pacote anticorrupção e o decreto que regulamenta a lei que leva a mesma alcunha. Sobre este último, Carvalhosa afirma que o "monstrengo" visa sob todas as formas possíveis "promover a anistia ampla,...

...concorrer. (Clique aqui) Direito Administrativo O advogado Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, do escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados, foi nomeado membro da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Federal. Comemoração Entre os dias 2 e 6/12, o TJ/AC realiza festividades em alusão aos 50 anos de sua instalação. A comemoração começa hoje com a abertura da "Semana Nacional da Conciliação". Posse A magistrada Cláudia Maria Pereira Bastos Neiva tomou posse como desembargadora Federal do TRF da 2ª região. Nomeação Os juízes...

...íntimo de qualquer das partes, me senti à vontade para comentar." Francisco Octavio de Almeida Prado Filho - escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado Advogados Há mais A referida matéria da Folha de S.Paulo fala em suspeição do ministro Toffoli, citando dois casos do advogado Podval nos quais ele é relator. Sem querer entrar na discussão acerca da suspeição ser em relação às partes e não ao patrono, vejamos (fazendo a lição de casa que o jornalista não fez) quais são estes dois casos mencionados pelo jornal : trata-se de um habeas corpus e de um mero agravo. No HC,...

...?" Doação eleitoral Os advogados Marcelo Certain Toledo e Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, do escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados, discutem a cobrança de multa eleitoral por doação de campanha acima do limite. De acordo com eles, cabe ao Judiciário analisar os critérios de cálculo do limite, o conceito de faturamento utilizado pela lei eleitoral e a constitucionalidade do limite imposto para as doações. (Clique aqui) "A casa caiu" O Estadão de ontem veiculou matéria contando que em cinco Estados (AP, MT, MS, RO e SC) o MP dá um...

...Arnaldo Malheiros, Ricardo Penteado, Marcelo Certain Toledo, Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, Amilcar Luiz Ribeiro, Eduardo Miguel Carvalho e Guilherme Paiva Corrêa da Silva, de Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados; Maria Elisa da Silva Ramos, de Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados; Ricardo Corrêa, da Aurum Software - Themis; Stanley Martins Frasão, de Homero Costa Advogados; Lilia Rebello, da Accesso Comunicação; Grupo Paulo Pimentel; Lencioni Advogados Associados e Messina, Martins e Lencioni Advogados Associados; A C ACRED; Federação dos...

...Arnaldo Malheiros, Ricardo Penteado, Marcelo Certain Toledo, Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, Amilcar Luiz Ribeiro, Eduardo Miguel Carvalho e Guilherme Paiva Correa da Silva - escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados "Dois lustros se passaram e Migalhas já faz parte da história, mercê da verdade que traz a seu lado, transmitindo credibilidade nos caminhos que marcam a vida, caminhos do ideal preferido que é a Justiça. Parabéns." Ricardo Estelles - escritório Estelles Advogados Associados "Prezados. Com enorme estima venho cumprimentá-los pelo...

...independente na defesa da ordem jurídica. Aqui me sinto representado." Francisco Octavio de Almeida Prado Filho - escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados Na Real Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. Entre os valiosos questionamentos feitos pelos colunistas Francisco Petros e José Marcio Mendonça estão dois pontos intrigantes : (i) o primeiro versa sobre a oferta de novas ações da Petrobras, e os articulistas perguntam : é interessante que o país invista tão massivamente neste setor ? Os aspectos ecológicos estão sendo levados em consideração ? Os...

MIGALHAS nº 2.294

MIGALHAS nº 2.218

MIGALHAS nº 2.047

MIGALHAS nº 2.031

MIGALHAS nº 1.917

MIGALHAS nº 1.915

MIGALHAS nº 1.779

MIGALHAS nº 1.735

Pauta CNJ realiza sua 41ª sessão ordinária hoje O CNJ realiza sua 41ª sessão ordinária hoje, 29/5. A sessão se realiza na sede do CNJ, a partir das 10h, em Brasília. Abaixo, confira a pauta da reunião do dia. __________ CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PAUTA DE JULGAMENTOS 41ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Ellen Gracie, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 29 de maio de 2007 (terça-feira), a partir das 10 horas. Os eventuais ...