terça-feira, 19 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.982

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Francisco Maia Braga

Migalheiro desde outubro/2021.

Graduado em Direito com láurea universitária pela Universidade Federal de Pernambuco (Faculdade de Direito do Recife). Procurador do Estado de São Paulo. Ex-Procurador do Estado do Rio Grande do Sul. Ex-Procurador do Estado de Rondônia. Professor de cursos preparatórios para concursos públicos. Autor de livros jurídicos. Sócio fundador dos cursos RevisãoPGE e Trino Concursos.

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 7 de junho de 2021

TJ/SP viola, a um só tempo, a confidencialidade da arbitragem e a cláusula de reserva de plenário

Francisco Maia Braga e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira
A bem da verdade, o que se pode perceber é que o órgão fracionário da Corte discordou da opção política do legislador consistente em determinar a aplicação do segredo de justiça aos processos judiciais envolvendo questões atinentes a juízos arbitrais.