Francisco Loureiro

... vínculos empregatícios. (Clique aqui) Desembargador do TJ/SP, Francisco Loureiro defende a implementação de mecanismos para coibir litigância predatória no Judiciário. (Clique aqui) Ao abordar a reforma do CC, Flávio Tartuce pontua ser pacífica entre os juristas a necessidade de haver um controle para se imputar responsabilidade civil às plataformas digitais. (Clique aqui) Renata Mariz de Oliveira, vice-presidente da AASP, avaliou positivamente a migração do TJ/SP para o sistema e-proc, destacando que a mudança beneficiará a advocacia. (Clique aqui) Eduardo Mange critica custas judiciais elevadas...

...m entrevista ao Migalhas durante o 15º Encontro Anual AASP, Francisco Eduardo Loureiro, desembargador do TJ/SP, destacou a urgência na adoção de medidas eficazes pelo Judiciário para coibir o ajuizamento predatório de ações. Segundo o magistrado, a prevenção do problema começa com a conscientização dos advogados acerca do verdadeiro propósito do Judiciário, que é julgar demandas legítimas e legais, sem fraudes ou abusos processuais. Francisco Loureiro enfatizou que não basta contar com a boa vontade daqueles que praticam fraudes, pois é improvável que esses agentes mudem suas práticas sem uma intervenção firme. Para...

... Comissão de Crédito Imobiliário e Garantias do Ibradim; (iii) Francisco Eduardo Loureiro - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; (iv) Gisela Sampaio da Cruz Guedes - Professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; (v) João Carlos de Andrade Uzêda Accioly – Advogado e Diretor da Comissão de Valores Mobiliários; (vi) José Antônio Cetraro - Consultor Jurídico da Abecip; (vii) Luis Vicente De Chiara – Diretor Jurídico da Febraban; (viii) Melhim Namen Chalhub - Especialista em Direito Privado e Parecerista; (ix) Otávio Luiz Rodrigues Júnior - Professor da Universidade de São Paulo e ex-Conselheiro...

... Agravo de Instrumento nº. 01709595320138260000 - SP, Relator: Francisco Loureiro, Data de Julgamento: 06/02/2014, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, DJe 07/02/2014). 4 Artigo elaborado para Revista Insolvência & Opinião da OAB/Campinas.

... médicos necessários. Nas magistrais palavras do Desembargador Francisco Loureiro, As despesas são elevadas, e disso decorre que o prévio desembolso pelo segurado pode gerar indesejável impasse para que seja garantida a cobertura do tratamento. Inaceitável que a seguradora se escuse da obrigação direta de custeio, ao argumento de que o segurado deve desembolsar diretamente elevada quantia com tratamento médico dispendioso, para somente então postular o reembolso. Tal comportamento significaria dizer que o segurado que não tiver condições financeiras de solver a dívida junto aos estabelecimentos (clínicas)...

... Torres Garcia, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, publicaram orientações para que juízos criminais efetuem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul. O comunicado decorre da situação de calamidade pública verificada no RS e segue recomendação 150/24, do CNJ.  {EMBED_LEIAMAISCOD_4630} Os magistrados paulistas foram comunicados por e-mail institucional e o texto será disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira, 6. Veja a íntegra da publicação: --- COMUNICADO...

... determinado de R$ 1 milhão. O relator do caso, desembargador Francisco Loureiro, destacou a clara violação do sigilo profissional, enfatizando a responsabilidade do hospital em proteger os dados de saúde da paciente. As informações foram publicadas pelo G1. Após o episódio vir a público, Klara Castanho compartilhou uma carta aberta, na qual revelou ter sido estuprada, ter engravidado como resultado e optado pela adoção da criança, seguindo a legislação vigente. A atriz expressou seu desejo de manter a privacidade sobre o assunto, que, no entanto, acabou exposto juntamente com ataques e especulações...

... Gonçalves Strenger, que recebeu 155 votos. Já o desembargador Francisco Eduardo Loureiro, candidato único à Corregedoria Geral da Justiça, obteve maioria absoluta dos votos (339) e assumirá o cargo no próximo biênio.  A definição para o cargo de vice-presidente será no segundo turno. Concorrem o desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, que recebeu 162 votos, e o desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, que obteve 113 votos. Também concorria o desembargador Álvaro Augusto dos Passos, que recebeu 79 votos. O segundo turno acontece hoje, 8, das 13 às 16 horas, exclusivamente por sistema online. A Escola...

... Álvaro Augusto dos Passos Corregedoria Geral da Justiça  Francisco Eduardo Loureiro Presidente da seção de Direito Privado Heraldo de Oliveira Silva José Jacob Valente Presidente da seção de Direito Público Ricardo Cintra Torres de Carvalho Sidney Romano dos Reis Décio de Moura Notarangeli Presidente da seção de Direito Criminal Alex Tadeu Monteiro Zilenovski Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho Escola Paulista da Magistratura Chapa: Gilson Delgado Miranda Diretor: Gilson Delgado Miranda Vice-Diretor: Ricardo Cunha Chimenti Seção de Direito...

... aqui) Migalhas Edilícias A coluna entrevista o desembargador do TJ/SP Francisco Eduardo Loureiro, que trata da resolução dos contratos e da aplicação da cláusula resolutiva expressa aos contratos imobiliários. (Clique aqui) Migalhas Infância e Juventude Passados 11 anos da sanção da lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, a advogada Carla Mangueira mostra o quão notória é a (in)visibilidade da efetividade da política socioeducativa. (Clique aqui) Direitos Humanos em pauta Dia 2 de outubro, completaram-se 31 anos do episódio mais horrendo do sistema penitenciário brasileiro: o...

... (TJSP; Apelação Cível 1068241-68.2021.8.26.0100; Relator (a): Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 45ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2022; Data de Registro: 01/06/2022)” Desse modo, pelos motivos expostos, o Judiciário tem sedimentado o entendimento que devem ser afastados os reajustes por sinistralidade e VCMH praticados pelas operadoras, aplicando-se, em substituição, aquele utilizado pela ANS para contratos individuais. Em relatório elaborado pela FGV Direito – “A judicialização da saúde suplementar: uma análise empírica da jurisprudência...

... Agravo de Instrumento 2056776-83.2023.8.26.0000; Relator (a): Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 44ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/07/2023; Data de Registro: 05/07/2023) AGRAVO INTERNO. Decisão que concedeu tutela provisória para compelir operadora de plano de saúde a custear o medicamento Zolgensma à requerente, portadora de Atrofia Muscular Espinhal. Manutenção da decisão agravada. Medicamento prescrito pela médica que acompanha a requerente, ponderada a adequação e riscos do tratamento de acordo com suas condições pessoais. Aplicabilidade do...

... TJSP, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, rel. Des. Francisco Loureiro, v.u. j. 30.10.2012 9 Cf. MUNHOZ, Eduardo, in SOUZA JUNIOR, Francisco Satiro e Antônio Sérgio Pitombo. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falências – Lei 11.101/05, cit., 2ª ed., 2007, p. 301. Não é o caso de sucessão, mas tão somente de ineficácia da alienação, pois, do contrário, na insuficiência do bem penhorado, o credor fiscal poderia voltar-se à integralidade dos bens do adquirente (p.301) 10 Cf. SOUZA, Beatriz Faneca Leite de e SERAFIM, Tatiana Flores Gaspar Serafim. Recuperação de empresas e falência:...

... Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Francisco Loureiro, sopesado o seguinte: “(...) Diferentemente do que alega a requerida, não pode ela impedir, com base em suposta proteção conferida a marcas depositadas e conjunto de imagem, que a sociedade autora ou terceiro qualquer produza e ofereça à venda sobremesa semelhante à sua, consistente num pequeno bolo servido com sorvete. (...) Beira ao absurdo que a ré queira impedir a autora ou terceiros de servir um pequeno bolo num pote com um picolé na diagonal, calda e ingredientes diversos, ao argumento de que se trata de conjunto...

... inferiores, o TJ/SP concluiu que não caberia indenização. O relator Francisco Loureiro, da Corte bandeirante, ponderou que a chance perdida só seria indenizável se houvesse a probabilidade de que seria realizada e a certeza de que a vantagem perdida resultou em prejuízo. “Ou seja, para as herdeiras, seria necessário: a viabilidade e a probabilidade de sucesso de futura ação declaratória de nulidade de doações inoficiosas; a viabilidade e a probabilidade de sucesso de futura ação de sonegados; e a existência de nexo de causalidade entre o extravio de dois livros da companhia e as chances de vitória nas...

... principais inovações. No primeiro painel o desembargador Francisco Loureiro e o especialista Melhim Callhub abordaram as alterações da incorporação imobiliária. Integrantes da comissão do CNJ que discutiu e propôs ajustes ao anteprojeto, ambos defendem que embora não seja perfeita, a lei trouxe avanços. “A ideia foi simplificar e diminuir custos dos negócios imobiliários. Algumas dúvidas e problemas que são levantados partem de falsas premissas”, explica o magistrado. Para Melhim, “sem dúvida alguma a finalidade da lei é dar celeridade aos atos, diminuindo prazos de registro e assumindo um papel...

... magistrado. Participaram do julgamento os desembargadores Claudio Godoy e Francisco Loureiro. A votação foi unânime. O advogado André Cid de Oliveira (Affonso Ferreira Advogados), que representa a Globo no processo, comentou a decisão: "Além  de reverenciar a liberdade editorial do veículo de comunicação, a decisão do Tribunal de Justiça reafirma o essencial papel cumprido pela imprensa no debate público. A reportagem da Globo, longe de ser abusiva, foi cuidadosa ao tratar da intersecção de dois temas de sensível interesse da sociedade: a precariedade do sistema penitenciário e o preconceito contra...

... especialização: professora Judith Martins-Costa e desembargador Francisco Loureiro, do TJ/SP   Relator: desembargador federal Guilherme Calmon, do TRF da 2ª região Comissão V - Direito das Coisas e Propriedade Intelectual    Presidente: ministro Raul Araújo, do STJ  Juristas de notória especialização: desembargadora Federal aposentada do TRF-2 Liliane Roriz e professor Roberto Rosas  Relator: juiz Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá, da JF/CE Comissão VI - Família e Sucessões   Presidente: ministro Mauro Campbell Marques, do STJ  Juristas de notória especialização: professores Otávio Luiz Rodrigues...

... pelo uso de obras artísticas e culturais. Para o relator, Francisco Loureiro, a simples captação ambiente de música tocada em evento público e sua reprodução em vídeo postado em rede social, a princípio, não constitui ato ilícito. Porém, observou que o vídeo não se limita à captação acidental do som ambiente durante gravação amadora. “O vídeo foi editado com equipamento profissional e o som mixado e colado às imagens”, afirmou. “A regra geral da Lei de Direitos Autorais é de que o uso das obras é restrito aos seus titulares e àqueles por estes autorizados, conforme disposto no artigo 28. Portanto, ressalvados...

... 1006141-43.2016.8.26.0362. 1ª Câmara de Direito Privado. Rel. Des. Francisco Loureiro. Data do Julgamento: 26 de outubro de 2017). DANOS MORAIS. Veiculação de comentários ofensivos na internet. Responsabilização da clínica veterinária autora pela morte do animal de estimação da ré. Mensagens que extrapolaram o direito à livre manifestação do pensamento, pois ofenderam a honra objetiva e a imagem da requerente. Danos morais configurados. Reconvenção. Ausência de defeito na prestação do serviço, conforme apurado pela prova pericial. Inexistência de responsabilidade da autora-reconvinda pelos abalos sofridos...

... desde que reste comprovada a posse exclusiva conforme lição de Francisco Eduardo Loureiro8: Ainda no que se refere ao objeto, o entendimento dos tribunais é do cabimento da usucapião entre condôminos no condomínio tradicional, desde que seja o condomínio pro diviso, ou haja posse exclusiva de um condômino sobre a totalidade da coisa comum. Exige-se, em tal caso, que a posse seja inequívoca, manifestada claramente aos demais condôminos, durante todo o lapso temporal exigido em lei. Deve estar evidenciado aos demais comunheiros que o usucapiente não reconhece a soberania alheia ou a concorrência de direitos sobre...

... 15/03/21; Apelação Cível 1002143-33.2015.8.26.0223; Relator (a): Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado, Data do Julgamento: 15/03/21; Apelação Cível 1009132-37.2017.8.26.0562; Relator (a): Luiz Antonio de Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 16/03/21. 4. Apelação Cível 1104396-51.2013.8.26.0100; Relator (a): José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/09/14. 5. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1014989-29.2016.8.26.0100; Relator (a): James Siano;...

... Reservada de Direito Empresarial, AI 0227587-33.2011, rel. Des. Francisco Loureiro, j. 30-10-2012. 5 Conferir comentários aos arts. 141 e 142.

... Agravo de Instrumento 2026422-85.2017.8.26.0000, rel. Des. Francisco Loureiro, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. em 17/5/17). (Grifos editados) *** “RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Habilitação de crédito trabalhista. Inaplicabilidade da limitação do artigo 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005, voltado apenas para a hipótese de créditos trabalhista em falência. Recurso parcialmente provido.” (TJ/SP; Agravo de Instrumento 2144664-37.2016.8.26.0000; Relator (a): Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento:...

... consideração, foi o entendimento do I. Desembargador Relator Dr. Francisco Loureiro, em acordão que resta a seguir ementado: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Erro médico. Cirurgia plástica estética. Obrigação de resultado. Nexo causal entre a cirurgia e a deformidade apresentada pela paciente. Prova produzida nos autos comprova de forma suficiente o resultado insatisfatório, a despeito da conclusão do laudo pericial pelo emprego da boa técnica. Obrigação de resultado que não torna a responsabilidade objetiva, mas inverte o ônus da prova, cabendo ao médico justificar as razões de eventual insucesso da intervenção....

... impossível, faltando interesse de agir do autor. A esse respeito Francisco Eduardo Loureiro assevera que: “As áreas comuns, por norma cogente, são inalienáveis separadamente da unidade autônoma e não podem ser usadas com exclusividade por um dos condôminos, razão pela qual não podem ser usucapidas por um contra os demais (RTJ 80/851; RJTJSP 129/266, 180/43 e 204/15; RT 734/343 e 753/236)”. Outra dúvida comum é sobre quem irá atuar no polo passivo. Apesar do Art. 1.348, I, do Código Civil, instituir que o síndico é o responsável por representar o condomínio em ações judiciais, suas atribuições são apenas administrativas,...

... ano. Confira! (Clique aqui) Adeus, pensão O desembargador Francisco Loureiro, do TJ/SP, manteve decisão que exonerou homem divorciado há mais de dois anos de pagar pensão alimentícia para a ex-esposa. O relator considerou, entre outros, que a mulher não demonstrou incapacidade laborativa, tem duas filhas maiores capazes de sustentá-la e ainda recebeu parte de indenização trabalhista do ex. (Clique aqui) Adeus, pensão – II "Os alimentos não podem se tornar fonte de renda eterna, mas apenas auxílio financeiro temporário nos casos de comprovada necessidade." Assim consta em acórdão da 7ª câmara de...

O desembargador Francisco Loureiro, do TJ/SP, manteve decisão que exonerou homem de pagar pensão alimentícia para a ex-esposa. A decisão de 1º grau levou em conta que já se passaram dois anos desde o acordo e a mulher recebeu R$ 31 mil relativo à metade de indenização trabalhista do ex-marido. Para Francisco Loureiro, “diante da isonomia constitucional, somente graves razões, cabalmente provadas nos autos, geram o dever de ex-marido de pensionar a ex-mulher”. O relator citou jurisprudência do STJ no sentido de que o caráter dos alimentos devidos entre ex-cônjuges é excepcional e transitório. “A separação...

... 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial TJSP, Des. Rel. Francisco Loureiro, julgado em 3/7/16 6 Processo 1037133-31.2015.8.26.0100, 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJSP, juiz de direito Marcelo Barbosa Sacramone, proferida em 21/3/16 7 TJSC. AI 2015.045438-8, Des. Rel. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, julgado em 18/2/16 8 SCALZILLI, João Pedro et. al., Recuperação de empresas e falência. São Paulo: Almedina, 2016. p. 324. _________ *Guilherme Santos Macêdo é bacharel em Direito pela PUC/RJ. Sócio do escritório Marcello Macêdo...

... do visitante. Humilhação Segundo o relator, desembargador Francisco Loureiro, não houve injúria racial, mas a raça e as vestimentas do visitante foram elementos determinantes para que dele se exigisse, ao contrário do que ocorre com dezenas de outros visitantes, a exibição de documentos pessoais. “As ofensas produziram sofrimento apreciável ao autor, que se sentiu agredido e humilhado diante de sua amiga, em decorrência do modo depreciativo com que foi tratado. Evidente que não se pode aceitar que tal tratamento seja dispensado a visitante do condomínio apenas porque se veste de maneira distinta daquele...

... Oliveira Leite (Brasil), Eduardo Vera-Cruz Pinto (Portugal), Francisco Eduardo Loureiro (Brasil), Graciela Medina (Argentina), Hugo René Ceferino Ocampos Ramos (Paraguai), Ilva Myriam Hoyos Castañeda (Colombia), Ives Gandra da Silva Martins (Brasil), Maria José Bravo Bosch (Espanha), Marcela Aspell (Argentina), Otavio Luiz Rodrigues Junior (Brasil), Pedro Ambrósio dos Reis Fançony (Angola), Rafael Santa María D’Angelo (Peru) e Rossana Martingo Costa Serra Cruz (Portugal).  A ADFAS teve o apoio das seguintes instituições de ensino, graças ao empenho dos nobres Professores a seguir também nomeados:  AMÉRICA LATINA UNIVERSIDADE...

...m bem imóvel. Nesse sentido, precisa a constatação do des. Francisco Loureiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo, ainda que tratando de situação diversa, envolvendo separação judicial: "demora no ajuizamento da partilha não serve para conferir à requerida o domínio da meação do requerente, pois se trata de direito potestativo, que pode ser exercido a qualquer tempo."6 Para além de ignorar o caráter potestativo do direito da autora da ação, a decisão atenta contra importante cláusula geral do Código Civil, a que se submetem as relações civis com efeitos patrimoniais por ele regidas, que veda o enriquecimento...

... professor e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Francisco Loureiro, se posiciona em sentido contrário sobre o tema:   Antes do registro, há simples crédito, sem qualquer garantia real nem propriedade resolúvel transferida ao credor. (FRANCISCO LOUREIRO, 2019, p.1.382).11   A respeito de sua natureza jurídica, o contrato de compra e venda se classifica como bilateral12 ou sinalagmático (pois gera obrigações para ambos contratantes, o comprador deve transferir a propriedade com o pagamento do preço, o vendedor deverá pagar o preço acordado),  é oneroso (comprador e vendedor obtém vantagem...

... Pereira Calças passou então a integrar a 1ª Câmara, ao lado de Francisco Loureiro, Teixeira Leite, Ênio Zuliani, Maia da Cunha e Romeu Ricupero, cuja atuação destacada passou a colocar em dúvida a preferência pela arbitragem na solução de lides empresariais. Depois de mais de 10 anos com atuação profícua na jurisdição empresarial, em 2006 o desembargador Pereira Calças elegeu-se para a função de Corregedor Geral da Justiça de São Paulo, durante o biênio 2017-2018. Empenhado em aperfeiçoar a Justiça paulista, convenceu seu pares de que a comarca de São Paulo, onde são julgadas as maiores lides societárias...

.... Agravo de Instrumento n. 2207236-63.2015.8.26.0000. Des rel Francisco Loureiro 19 TRF-3 - Ap: 00379963720134036182 SP, relator: DESEMBARGADORA FEDERAL CECÍLIA MARCONDES, Data de Julgamento: 2/5/18, TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: e-DJF3 Judicial 1 DATA:9/5/18 20 TJRJ. Agravo de instrumento . 0010168-32.2018.8.19.0000: 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela ANATEL contra a decisão de fls. 254.741/254.756, proferida pelo Juízo da Sétima Vara Empresarial que, nos autos da recuperação judicial do Grupo Oi (processo 0203711-65.2016.8.19.0001), homologou o Plano de Recuperação Judicial...

...a jurídica desejada, como explica o desembargador do TJ/SP, Francisco Loureiro.  “Essa lei deveria ser absolutamente precisa e técnica. E ela não é. Ela cria inúmeras dúvidas que não existiam e não faz sentido que uma lei que veio para consertar um vácuo legal, para completar uma omissão, crie novas dúvidas. Esse não é o papel de uma lei." Em que pese a falta de técnica da lei, para o presidente do IBRADIM, Olivar Vitale, ela é importante para trazer um holofote à matéria. “Nós temos, nos últimos cinco ou seis anos, uma crise muito grande econômica. Crise que reflete na construção civil, como não poderia...

... Agravo de Instrumento 2135163-59.2016.8.26.0000; Relator (a): Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Jaú - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/08/2018; Data de Registro: 22/08/2018) De seu turno, se o imóvel dado em garantia fiduciária não for bem essencial, portanto, é possível prosseguir com a consolidação da propriedade sem qualquer restrição. É o que consta do seguinte julgado, da 2ª Câmara Reservada (grifamos): "Agravo de instrumento – Decisão que rejeitou os pedidos de suspensão da consolidação/leilão de propriedade das garantias de alienação...

... 13/6/17. TJSP; Apelação 9204140-28.2009.8.26.0000; relator: Francisco Loureiro; órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Epitácio - 1.VARA CIVEL; Data do Julgamento: 22/4/10; data de registro: 12/5/10. TRF-4ª R. - AG 2009.04.00.002412-3 - 3ª T. - Rel. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz - DJ 22/4/09.   6 Enunciado nº 394 da IV Jornada de Direito Civil: Ainda que não promovida a adequação do contrato social no prazo previsto no art. 2.031 do Código Civil, as sociedades não perdem a personalidade jurídica adquirida antes de seu advento. __________ *Luiz Guilherme Silveira Franco...

... Associados) aborda a questão do "PL dos Distratos" com o professor Francisco Loureiro, desembargador do TJ/SP. (Clique aqui) Em artigo publicado ontem no Correio Braziliense, o advogado Fábio Medina Osório, do Medina Osório Advogados, fala sobre a presunção de inocência e os balizadores do sistema normativo vigente. "É hora de se cobrar a qualidade do poder investigatório das autoridades, para que o pilar da segurança jurídica seja resguardado ao máximo. Índices de impunidade serão reduzidos na medida em que as instituições funcionarem de modo integrado e reunirem provas." (Clique aqui) Cursos Acontece,...

... contou com a participação dos desembargadores Rui Cascaldi e Francisco Eduardo Loureiro. Processo: 1005716-75.2016.8.26.0019 Veja a íntegra da decisão.

...desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), o dr. Francisco Eduardo Loureiro, sobre a resolução dos compromissos de compra e venda e a súmula 1 do TJ/SP: O compromisso de compra e venda não é - salvo previsão expressa pactuada entre as partes - daqueles contratos que admitem arrependimento unilateral por uma das partes. Isso porque não há previsão legal para tal modalidade de extinção unilateral e nem o tipo contratual tem como elemento a fidúcia (tal como ocorre no mandato) ou então prazo indeterminado. [...] Mais uma vez repito que o fundamento para o promitente...

...TJ/SP; Apelação nº 1006141-43.2016.8.26.0362; Relator: Des. Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 26/20/2017. - TJ/SP; Apelação nº 1016652-18.2013.8.26.0100; Relator: Des. Rômolo Russo; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 03/05/2017. ____________________ *Andréa Ronzoni Kaplan é advogada no Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados.

...mesmo modo, em São Paulo, já decidiu o desembargador do TJ, Francisco Eduardo Loureiro: RESOLUÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - [...] pendências há vários anos passíveis de regularização - descumprimento do prazo de 4 anos exigido para a execução das obras de infra-estrutura do loteamento - inadimplemento antecipado do contrato - aplicabilidade da 'exceptio non adimpleti contractus' - inexigibilidade das parcelas vencidas do preço, até que o imóvel se encontre inteiramente regularizado e pronto para ser transferido ao domínio dos adquirentes - efeito "ex tunc" da sentença...

...22/06/2017.16 TJSP; Apelação 0011428-31.2011.8.26.0248; Relator (a): Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível; Data do julgamento: 07/11/2013; Data de Registro: 13/11/2013.17 Segundo Pontes de Miranda, "a abstenção, omissão, ou ato negativo, também pode ser causa de dano. Se o ato cuja prática teria impedido, ou, pelo menos, teria grande probabilidade de impedir o dano, foi omitido, responde o omitente" (PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado: parte especial, Tomo XXII. Direito das Obrigações:...

...mandato, dependendo de ratificação."2 Nesse mesmo sentido dispõe Francisco Eduardo Loureiro: "Podem adquirir a posse, segundo o inciso do I do artigo em exame, a própria pessoa que a pretende, ou o seu representante. No caso da própria pessoa, podem adquirir tanto a pessoa natural como a pessoa jurídica, esta mediante atuação de seus órgãos". LOUREIRO, Francisco Eduardo. PELUSO, Antônio Cezar (org). Código Civil Comentado: doutrina e jurisprudência. 11ª Ed. São Paulo: Manole, 2017, p. 1.095.   3 FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: volume 5:...

...condições iguais, o condômino ao que não o é". Na lição do Des. Francisco Eduardo Loureiro, a ratio dessa norma advém do fato de que, supostamente, o condômino zelará melhor pelo bem do qual é proprietário, além de garantir com seu quinhão o pagamento dos aluguéis que eventualmente sejam inadimplidos. (LOUREIRO et al., 2017, p. 1247-1265). A preferência do art. 1.323 do CC não se confunde com o direito de preferência na alienação disposta no art. 15 do PLS 54/17, que apesar de não ser obrigatório, pode ser regulado pelo ato constitutivo do condomínio. Ademais, é de grande...

Crédito público na recuperação judicial....

...Agravo de Instrumento 2147893-05.2016.8.26.0000; Relator (a): Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 29/03/2017; Agravo de Instrumento 2108896-16.2017.8.26.0000; Relator (a): Cesar Ciampolini; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 26/10/2017; Agravo de Instrumento 2071851-75.2017.8.26.0000; Relator (a): Carlos Alberto Garbi; Órgão Julgador: 2ª...

...unânime e também contou com a participação dos desembargadores Francisco Loureiro e Christine Santini. Informações: TJ/SP.

...São Paulo, Agravo de Instrumento nº 2218473-60.2016.8.26.0000, Rel. Francisco Loureiro, j. 9 de dezembro de 2016. 11 BDINE, Hamid Charaf. Código Civil Comentado por diversos autores. Coord. Min. César Peluso. São Paulo: Manole, 2ª ed. p. 318. 12 JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. Negócio Jurídico: existência, validade e eficácia. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 26. __________________ *Alexandre Junqueira Gomide é advogado do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados.

...(Direito Criminal); e o juiz Gilson Delgado Miranda (juiz de entrância final). Francisco Eduardo Loureiro nasceu em janeiro de 1959 na cidade de São Paulo. É formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), turma de 1982. Ingressou na Magistratura no ano de 1985, como juiz substituto na 3ª Circunscrição Judiciária, com sede em Santo André. Nas décadas seguintes judicou em Cândido Mota, Franco da Rocha e em São Paulo. Em 2011 foi alçado ao cargo de desembargador do TJSP. No último biênio (2016/2017) foi o vice-diretor da Escola Paulista da Magistratura. A...

...Neto Direção da Escola Paulista da Magistratura: Diretoria: Francisco Eduardo LoureiroVice-diretoria: Luís Francisco Aguilar Cortez Conselho consultivo e de programas: Seção de Direito Privado: Tasso Duarte de Melo e Milton Paulo de Carvalho FilhoSeção de Direito Público: Aroldo Mendes Viotti e Eduardo Cortez de Freitas GouvêaSeção de Direito Criminal: Francisco José Galvão Bruno e Hermann HerschanderJuiz de entrância final: Gilson Delgado Miranda

...2144926-50.2017.8.26.0000, São Paulo, 1ª Câm. de Direito Privado, Rel. Francisco Loureiro, j. 31.08.2017) Apelação. Plano de saúde/Seguro saúde. Obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos materiais. Beneficiária do seguro saúde, acometida de endometriose, objetiva concretizar sua prole. Tratamento de fertilização in vitro recomendado por equipe de médicos assistentes. Sentença de improcedência, ao fundamento de licitude da exclusão contratual. Inconformismo da parte autora. Provimento. Sentença reformada. 1. Há de prevalecer o direito da autora-apelante a...

...desembargador Donegá Morandini e teve como relator o desembargador Francisco Loureiro, a partir de requerimento do juiz Mauro Antonini, da 5ª vara Cível de Piracicaba. Completaram a turma julgadora os magistrados Elcio Trujillo, José Roberto Furquim Cabella, Luís Mario Galbetti, Carlos Alberto Garbi, Mary Grün, Grava Brazil, Percival Nogueira, Beretta da Silveira, Piva Rodrigues, Natan Zelinschi de Arruda, Silvério da Silva, James Siano, Galdino Toledo Júnior e Álvaro Passos. Confira as teses aprovadas: 1 - É válido o prazo de tolerância, não superior a 180 dias corridos...

...conferir a íntegra do artigo __________ 1 Como bem ressaltou Francisco Loureiro, "a resolução se encaixa como um direito extintivo de impugnação, ou de agressão, com a ressalva de que tem origem em fatos ocorridos em momento posterior ao do nascimento ao contrato. Importante essa ressalva, para fazer a distinção entre a natureza da resolução e a da anulação, ou declaração de nulidade, pautadas em fatos existentes no momento da celebração. Lembre-se que, enquanto a ação de anulação ataca diretamente a relação em seu fundamento, invalidando o contrato, a ação resolutória mantém...

...0079190-86.2012.8.26.0100. Julgada em 18/12/14, sob a relatoria do Des. Francisco Loureiro, da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. 5. Agravo de Instrumento nº 2029968-56.2014.8.26.0000. Julgado em 20/5/14, sob a relatoria do Des. João Batista Vilhena, da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. 6. Artigo 11, § 2º. 7. Artigo 12, Parágrafo único. 8. Agravo de Instrumento nº 2174916-23.2016.8.26.0000. Julgado em 26.11.2016, sob a relatoria do Des. Moreira Viegas, da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São...

...de corretagem. Contudo, em sede de apelação, o desembargador Francisco Loureiro, relator, considerando o fato de que a extinção do contrato se deu exclusivamente por arrependimento do comprador, ao vislumbrar dificuldades para obtenção de financiamento, deu parcial provimento ao recurso da construtora. "Como o contrato de compromisso de compra e venda foi devidamente concluído, o posterior arrependimento de uma das partes não obsta o recebimento do crédito pela intermediadora. A resolução do contrato por arrependimento do autor não afasta o dever de remunerar os serviços de...

...Agravo de Instrumento 2123595-80.2015.8.26.0000. Relator: Des. Francisco Loureiro; (ii) TJSP, Agravo de Instrumento 2181410-35.2015.8.26.0000. Relator: Des. Castro Figliolia; (iii) TJSP, Agravo de Instrumento 2262476-37.2015.8.26.0000. Relator: Des. Teixeira Leite; (iv) TJMG Apelação Cível 1.0290.14.003348-8/001. _____________ *Luciano Garcia Rossi é sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados. *Gustavo Santos Freitas é associado do escritório Pinheiro Neto Advogados.   *Guilherme Toledo Piza é assistente do escritório Pinheiro Neto Advogados. * Este...

...pode ter exclusividade". O relator do recurso, desembargador Francisco Loureiro, asseverou que "beira ao absurdo que a ré queira impedir a autora ou terceiros de servir um pequeno bolo num pote com um picolé na diagonal, calda e ingredientes diversos, ao argumento de que se trata de conjunto de imagem original e singular". Veja a decisão e a imagem do saboroso prato. Aviso : pode causar dependência. (Clique aqui) Restaurant Law O advogado Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, considera "irreprochável" o acórdão do TJ/SP no caso...

...sobremesa. Alguns trechos do relatório do acordão, da lavra do des. Francisco Loureiro, bem esclarecem o litígio: Fê-lo a r. sentença, basicamente sob o fundamento de que as partes possuem estabelecimentos em locais completamente diversos, não concorrendo diretamente entre si, além do que não é possível à requerida querer monopolizar uma receita de conhecimento público, impedindo que outras pessoas a reproduzam. No mérito, aduz, a ré em síntese, que a sentença recorrida não deve prevalecer, pois ela detém e controla os direitos sobre o Restaurante Paris 6, que oferece a famosa...

...denegrição do produto. Ao rechaçar também a violação ao trade dress, Francisco Loureiro asseverou que não se pode conferir proteção jurídica e exclusividade à forma visual de uma sobremesa que não apresenta qualquer especialidade ou traço distintivo em relação a outras do mesmo gênero. "Beira ao absurdo que a ré queira impedir a autora ou terceiros de servir um pequeno bolo num pote com um picolé na diagonal, calda e ingredientes diversos, ao argumento de que se trata de conjunto de imagem original e singular." Processo: 1114716-29.2014.8.26.01000

...pelo art. 792, inciso IV, do CPC/15. Para a nossa surpresa, o Des. Francisco Loureiro, um dos mais prestigiados desembargadores do TJ/SP, afirmou que, no entendimento dele, o atual código revogava a súmula 375 do STJ. Ressalte-se que, embora a súmula 375 do STJ presuma a boa-fé do terceiro de adquirente quando não há registro na matrícula, referida presunção é relativa e, portanto, ainda que não haja qualquer informação a respeito de constrição sobre o bem, provando-se que o adquirente tinha conhecimento de algum apontamento, fica comprovada a má-fé e deve ser reconhecida a fraude...

...proprietário do site em questão. Relator do processo, o desembargador Francisco Loureiro, entendeu que o fato de o site fraudulento não ter sido criado e disponibilizado na internet pelo provedor não afasta a responsabilidade pelo conteúdo ilícito, acessível mediante serviço de buscas oferecido pelo réu, pois o Marco Civil da Internet disciplinou em seção específica o tema da responsabilidade dos provedores por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros. "Imperiosa a responsabilização do requerido, na condição de provedor de aplicações, pelos danos causados à empresa...

...Fábio Floriano Melo Martins, sócio da banca, será o palestrante. Francisco Eduardo Loureiro e Diogo Leonardo Machado de Melo serão os debatedores. O evento é gratuito. (Clique aqui) Amanhã, às 18h, Felipe Legrazie Ezabella, sócio do escritório Goffi Scartezzini Advogados Associados, será um dos expositores do seminário "Aspectos Jurídicos e Organizacionais das Ligas Nacionais de Basquete e Futsal", organizado pelo IBDD e pela OAB/SP. (Clique aqui) Carlo Huberth Luchione, do escritório Luchione Advogados, irá proferir amanhã palestra no "Compliance Day", que será realizado em...

...Tribunal de Justiça de São Paulo, Apelação nº 1007948-78.2014.8.26.0068, Rel. Francisco Loureiro, j. 19 de Maio de 2015. 6 Superior Tribunal de Justiça, REsp nº 644.984/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 16 de Agosto de 2005. 7 Tribunal de Justiça de São Paulo, Apelação nº 1001574-87.2014.8.26.0604, Rel. Luiz Antonio de Godoy, j. 25 de Agosto de 2015. 8 Tribunal de Justiça de São Paulo, Apelação nº 0117673-25.2011.8.26.0100, Rel. Carlos Alberto Garbi, j. 15 de Setembro de 2015. 9 Tribunal de Justiça de São Paulo, Apelação nº 4002332-49.2013.8.26.0604, Rel. Enio Zuliani, j. 10 de...

...PAMPLONA FILHO. Op. cit., p. 256.19 Ademais, conforme manifestou Francisco Eduardo Loureiro, inegável, no entanto, que a ampla utilização do termo rescisão pelos operadores do direito, tanto advogados em negócios jurídicos, como juízes em sentenças, ganhou sentido muito mais amplo e sedimentado pelo costume: passou a ser gênero de extinção do contrato, do qual são espécies a resilição bilateral ou unilateral, com origem na vontade das partes, e a resolução, com origem no inadimplemento ou na onerosidade excessiva (Extinção dos contratos. In: LOTUFO, Renan; NANNI, Giovanni Ettore...

Desembargador obteve 188 votos....

...desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças (relator), Francisco Loureiro e Ênio Santarelli Zuliani. (Clique aqui) Como uma onda no mar O famoso imbróglio jurídico envolvendo a divulgação de um vídeo com cenas íntimas de Daniela Cicarelli com seu ex-namorado Tato Malzoni, em praia espanhola, voltou à cena. Pautado para a última terça-feira na 4ª turma do STJ, o julgamento do REsp em que se discute multa milionária supostamente devida pelo Google ao ex-casal foi postergado para a próxima semana. Frente à iminência da análise da questão, é bem o momento de se avaliar os...

...voto condutor". Também participou do julgamento o desembargador Francisco Loureiro. Honorários O colegiado reformou a sentença do juízo de 1º grau apenas no que se refere ao valor arbitrado a título de honorários de sucumbência em favor dos coapelados. "A fixação em 10% do valor da causa (que equivaleria, em maio de 2013, a R$ 6.258.471,76), realmente se revela exagerada e desproporcional. Por tal razão, e considerando os montantes arbitrados em favor dos patronos dos outros corréus R$ 100.000,00 (cem mil reais) para ARBEIT E BALADARE e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a...

...Agência Nacional de Saúde Suplementar. Palestraram o desembargador Francisco Eduardo Loureiro, do TJ/SP, e coordenador da Escola Paulista de Magistratura ; o diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, da ANS, Leandro Reis Tavares ; e Théra van Swaay De Marchi e Maria Silvia L. A. Marques, respectivamente, sócia e associada sênior da banca. Imposto sobre a Renda Atendendo a solicitações, a AFMS Eventos abriu uma turma matutina para o "Curso Imposto sobre a Renda - Pessoa Física". As aulas acontecerão às quartas-feiras, no Auditório Sandoval filho, em SP, das 10 às 12h. O...

...eventualmente padecido." Os desembargadores Paulo Alcides e Francisco Loureiro também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator. Processo: 4003796-64.2013.8.26.0554

...a honra atingida por matérias jornalísticas. O desembargador Francisco Eduardo Loureiro reconheceu que as matérias continham críticas ácidas, ironia e termos depreciativos, como "bomba", "canalhice", "maracutaia", entre outros, mas que visavam chamar a atenção do internauta. "As críticas e as expressões mais fortes usadas nas matérias guardam, contudo, inteira pertinência com os fatos de interesse público." (Clique aqui) Portabilidade do crédito A partir de hoje, estão em vigor as novas regras para transferir os empréstimos e financiamentos de um banco para outra instituição...

...Aguilar Cortez (Direito Público) Itamar Gaino (Direito Privado) Francisco Eduardo Loureiro (Direito Privado) Luiz Augusto de Siqueira (Direito Criminal) Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida (Direito Criminal) Claudio Luiz Bueno de Godoy (juiz de entrância final) Chapa - Soares Levada Diretor: Cláudio Antonio Soares Levada Vice-Diretor: José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior Conselho Consultivo: Francisco Olavo Guimarães Peret Filho (Direito Público) Luciana Almeida Prado Bresciani (Direito Público) Paulo Eduardo Razuk (Direito Privado) Rosa Maria Barreto...

...fatos. Diante do exposto, pelo meu voto, nego provimento ao recurso. FRANCISCO LOUREIRO Relator

...4ª Câmara de Direito Privado, julg. em 29/04/2010, Rel. Des. Francisco Loureiro) - grifo não original. Colhem-se deste último acórdão trechos relevantes que podem ser transportados ao presente julgamento, mesmo porque envolvem a mesma empresa requerida Google: "O serviço oferecido pela ré em seu siteorkut.com é tipicamente o que se denomina de oferta de hospedagem. Através de seu domínio raiz permite que os usuários que se cadastrarem criem novas páginas dentro de determinadas categorias pré-estabelecidas pela empresa. Assim sendo, a empresa ré fornece a estrutura e o espaço...

...julgamento foi unânime e teve participação ainda dos desembargadores Francisco Loureiro e Alexandre Lazzarini. Veja a integra do acórdão. Processo: 0132812-31.2008.8.26.0000

...Direito Privado, Apelação nº 0336914-78.2009.8.26.0000, Rel. Des. Francisco Loureiro, j. 22.03.2012); (grifo nosso). Superada a preliminar, passo a apreciar o mérito recursal. Consta dos autos que o apelado é ex-jogador de futsal (futebol de salão) e, por diversas vezes, representou a seleção brasileira nos jogos poliesportivos denominados "Macabíadas" (trata-se de competição esportiva realizada em Israel envolvendo atletas judeus ou seus descendentes). Nas "Macabíadas" de 1993, o árbitro de futebol alemão Markus Merk participou do jogo entre Brasil e México e, naquela ocasião,...

...de Setembro de 2005 Apelação Cível 3854934200 Relator(a): Francisco Loureiro Comarca: São Paulo Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 30/04/2009 Data de registro: 25/05/2009 Ementa: Declaratória de inexigibilidade de título - Cheque caução dado a hospital para cobertura de tratamento de urgência, em benefício do marido da autora - Prática abusiva, em razão da emissão da cambial em situação da emergência - Título que não se mostra exigível - Julgamento, no entanto, de procedência do pedido reconvencional, condenada a autora a pagar as despesas...

...restou demonstrado nos autos", afirmou. Os desembargadores Francisco Loureiro e Paulo Alcides acompanharam o voto do relator.

...alteração. Diante do exposto, pelo meu voto, nego provimento ao recurso. FRANCISCO LOUREIRO Relator

...voto, dou parcial provimento aos recursos dos réus, nos termos acima explicitados. FRANCISCO LOUREIRO Relator

...Direitos Reais- 7ª edição São Paulo: Atlas, 2007, p. 341-344), Francisco Eduardo Loureiro (Código Civil Comentado, Org. Ministro Cezar Peluso, Barueri, SP; Manoele, 2007, p.1207, Comentário ao artigo 1339), Ademar Fioranelli(Direito Registral Imobiliário. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2001, p. 581- 582) e Américo Izidoro Angélico(Condomínio no Novo Código Civil, São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003, p.30) e no parecer da Douta Procuradoria Geral da Justiça , não se vê razão jurídica para que se altere a orientação estabelecida neste Conselho Superior da...

...contou com a participação dos desembargadores Paulo Alcides e Francisco Loureiro. Processos: 0003610-89.2008.8.26.0294 e 0005107-41.2008.8.26.0294 __________

...improcedência da ação. Diante do exposto, pelo meu voto, nego provimento ao recurso. FRANCISCO LOUREIRO Relator

...RT, 1999, p. 62; TJSP, Ap. Cív. n. 534.196.4/7-00, rel. Des. Francisco Loureiro; STJ, REsp. n. 168.945, rel. Min. Pádua Ribeiro, j. de06.9.2001 ____________ Vídeo que causou a polêmica ________ Vídeo produzido pelo comediante Após ser suspenso do programa CQC, o comediante ainda divulgou vídeo no qual "satiriza" a polêmica. _________ _________________ Leia mais - Notícias 18/10/11 - Rafinha Bastos responderá ação penal por comentário dirigido à Wanessa Camargo - clique aqui. ________

...os mais novos desembargadores do TJ/SP : Francisco Giaquinto, Francisco Eduardo Loureiro e Miguel Marques e Silva. A Corte conta, agora, com 348 desembargadores. Posse O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, tomará posse na próxima quarta-feira da cadeira nº 57 da Academia Paulista de Direito. O patrono da cadeira é o desembargador e jurista Paulo Barbosa de Campos Filho. (Clique aqui) Missa Acontece amanhã, às 19h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Ary Oliveira de Menezes (OAB/RJ 22.979), na Igreja São José da Lagoa (av. Borges de Medeiros,...

...que pode gerar confusão no consumidor, sendo que o Em. Des. Francisco Loureiro chegou a decidir em outra hipótese que "é notório que haveria uma associação dos produtos, decorrente da similitude da disposição das cores e imagens entre ambos...". Aqui, no presente caso, tal similitude é suscetível de gerar prejuízo para a ré-reconvinte. Não se negue o fato de que realmente não são registráveis como marca, cores, a não ser que as disposições combinadas possam gerar confusão. Nessa linha de raciocínio não é possível ter certeza de que as cores são combinadas, fato que a perícia...

... 18/2 Aspectos Polêmicos do compromisso de Compra e venda Francisco Eduardo Loureiro Juiz Substituto de Segundo Grau, mestre pela PUC/SP, professor do Curso Preparatório para Concursos - CPC e professor dos Cursos de pós-graduação da PUC/SP, da GVlaw e do Centro de Extensão Universitária. 25/2 O Sistema Recursal no Projeto do novo Código de Processo Civil Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier Relatora da Comissão de Juristas que elaborou o Projeto de Reforma do Código de Processo Civil, mestre, doutora e livre-docente pela PUC/SP, professora dos cursos de graduação,...

...julgado pelos desembargadores Natan Zelinschi de Arruda (relator), Francisco Loureiro (revisor) e Ênio Zuliani (3º juiz). De acordo com o relator, "a matéria tem cunho difamatório, com aspecto teleológico de atingir as apeladas (juízas), tanto no âmbito profissional, quanto nos âmbitos social e familiar, o que lhes causou enorme angústia e desgosto, pois foram equiparadas a pessoas desidiosas, que não teriam desempenho compatível com o exercício da judicatura". A decisão manteve o valor da indenização em 500 salários mínimos. No entanto, os desembargadores entenderam que não...

...no domínio. Em seu voto o relator do processo, desembargador Francisco Loureiro, afirma que "a autoria e, consequentemente, a responsabilidade primária pelo conteúdo das páginas é dos usuários, não do provedor, que apenas disponibiliza um espaço para que estes dêem vazão à sua criatividade". O relator prossegue com a citação do entendimento da jurisprudência do TJ/SP, no sentido de que "com relação à responsabilidade dos chamados provedores de serviço, predomina na doutrina o princípio de que não respondem pela conduta dos usuários, salvo quando notificados da prática de um ato...

...Lei de Imprensa, tomo II, 2ª Edição, p. 487 apud voto do Des. Francisco Loureiro do TJ/SP relator da apelação cível 575.762-4). Inclusive, o egrégio TJ/SP já assentou o entendimento de que "os políticos estão sujeitos de forma especial às críticas públicas e é fundamental que se garanta não só ao povo em geral larga margem de fiscalização e censura de suas atividades, mas sobretudo à imprensa, ante a relevante utilidade pública da mesma." (RJTJESP 169/86, Rel. Des. Marco Cesar apud GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel; FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; CHUEIRI, Miriam Fecchio. O...

...a OAB/SP entre 1985 e 1987. Deixa filhos, entre eles o juiz Francisco Eduardo Loureiro. (Clique aqui) Faleceu dia 21/8, aos 71 anos, o advogado Adhemar Carlos Rosa (OAB/SP 46.306). Formado pela Unaerp (Turma de 1974), foi fundador e presidente da Guarda Municipal de Hortolândia. O sepultamento ocorreu no Cemitério Park Hortolândia, em SP. Baú migalheiro Há 115 anos, no dia 31 de agosto de 1895, o STF concedeu a ordem de HC impetrado pelo dr. Martinho Garcez a favor dos Coronéis do Exército Manoel Presciliano da Oliveira Valadão, presidente do Estado de Sergipe, e Carlos Olimpio...

...a OAB/SP entre 1985 e 1987. Deixa filhos, entre eles o juiz Francisco Eduardo Loureiro. Loureuro era paulistano, pós-graduado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas. Ocupou a presidência da OAB/SP durante os anos de 1985/87, tornando-se membro nato da Seccional de São Paulo, foi vice-presidente da seccional e presidente do Exame de Ordem, conselheiro da OAB/SP por quatro biênios e da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, era membro do conselho do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Uma de suas características era a simplicidade, tanto que...

...parcialmente provido. (TJSP - Apelação n° 994092745501; Relatório): Francisco Loureiro; bata do julgamento: 26/11/2009) Dessa forma, consideradas as circunstâncias, fixo os danos morais em R$ 5.000,00 para cada um dos autores, corrigidos da publicação do acórdão, incidindo juros legais a partir do ato ilícito - veiculação desautorizada da "pegadinha". Diante do exposto, dou provimento ao recurso para julgar procedente a ação, invertida a sucumbencia, fixados os honorários advocatícios em quinze por cento do valor corrigido da condenação. Jesus...

Veja quem faturou o atualizadíssimo "Código Civil Comentado" (2.496p.), sob a coordenação do Ministro Cezar Peluso....

Perfis falsos e comunidades ofensivas sobre Rubens Barrichello no Orkut deverão ser retirados do ar pelo Google, de acordo com decisão publicada no Diário Oficial de São Paulo, nesta segunda....

O escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados elaborou um importante compilado de decisões judiciais atualizadas acerca do Direito Digital....

Lançamento Direito Civil é o foco de novas publicações jurídicas Duas novas obras integram o mercado literário jurídico do Brasil a partir da próxima quarta-feira, 13/8, quando serão lançados os títulos "Teoria Geral do Direito Civil", e "Temas Relevantes do Direito Civil Contemporâneo", publicações da Editora Atlas. O coquetel de lançamento acontece a partir das 19h, na Livraria Cultura – Conjunto Nacional (av. Paulista, 2073, São Paulo). "Teoria Geral do Direito" tem a coordenação de Renan Lotufo e Giovanni Ettore Nanni e engloba textos particulares e aprofundados de cada capí...

O estudo do direito das coisas é realmente um estudo fascinante. Tem o poder de trazer discussões relevantes e que implicam aplicações práticas na vida dos seres humanos. Hoje o judiciário vive repleto de várias espécies de ações, inclusive as que discutem posse e propriedade. É diante dessa realidade que o nosso diploma privado, no livro III, da parte especial, trata, com muito cuidado, do direito das coisas....

Série GVlaw GVlaw, em parceria com a Editora Saraiva lança coleção de obrasNo próximo dia 28/8, após as 19h, na Saraiva Mega Store do Morumbi Shopping, acontecerá o lançamento da "Série GVlaw", da GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito em parceria com a Editora Saraiva. A série é composta de um conjunto de obras escritas por professores do programa, entre eles, Marcel Leonardi, Ênio Santarelli Zuliani, Francisco Eduardo Loureiro, Hamid Charaf Bdine Júnior, Manoel J. Pereira dos Santos e Regina Beatriz Tavares da Silva e José Antonio B. L. Faria Correa que col...