terça-feira, 19 de novembro de 2024

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Francisco Gonçalves do Nascimento Filho

Migalheiro desde setembro/2024.

Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura (2001). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie (1989).

Migalhas de Peso
sexta-feira, 6 de setembro de 2024

Responsabilidade civil das concessionárias por acidentes envolvendo animais domésticos: Decisão unânime do STJ

A Corte Especial do STJ decidiu que concessionárias rodoviárias são responsáveis por acidentes causados por animais nas pistas. A decisão reafirma a obrigação das empresas de garantir segurança nas vias.