Francisco Defanti

... Confira a entrevista. (Clique aqui) Acionistas minoritários Francisco Defanti, Joana Nabuco e Filipe Seixo (Gustavo Binenbojm & Advogados Associados) tratam das boas práticas de governança corporativa e a legitimidade ativa dos acionistas minoritários para pleitear a reparação por danos causados pela sociedade controladora. Os causídicos chamam a atenção também para manifestação recente da CVM no STJ quanto à interpretação do art. 246 da lei das S.A.. (Clique aqui) Notificação A 3ª turma do STJ considerou que não é válida notificação extrajudicial enviada ao endereço eletrônico (e-mail) do devedor...

... pública. 4 Veja, por exemplo, o posicionamento de Carolina Macedo, Francisco Defanti e Mateus Dias em "Adoção de arbitragem pela Administração Pública no estado do RJ", acesso em 18.09.19. 5 Informação disponível no site da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro: Clique aqui, acesso em 05.02.20. 6 Art. 11 - Não poderá atuar como árbitro quem possuir interesse econômico direto ou indireto no resultado da arbitragem. 7 Art. 12 - Para aferição de sua independência e imparcialidade, além do dever de revelação previsto na Lei de Arbitragem, deverá o árbitro informar a existência de demanda patrocinada...