Francisco Cavalcante

... a câmara acatou os pedidos da consumidora. O desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, relator do caso, destacou que “malgrado uma das instituições tenha defendido a regularidade da contratação aduzindo, para tanto, que esta se deu de forma digital, mediante assinatura eletrônica e selfie, observa-se que os valores referentes aos contratos reclamados foram transferidos para uma conta que foi aberta de forma fraudulenta, eis que o documento de identificação e o endereço utilizados para sua criação são totalmente divergentes dos dados da cliente”. A decisão determinou a devolução em dobro dos valores descontados...

... pé. Após analisar a ação, o relator do caso, desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, considerou o cenário em que o acidente se deu. “Não foi comprovado que o veículo estava em baixa velocidade ou que não passou bruscamente pelos quebra-molas. O acidente ocorreu durante a pandemia e o lockdown, o que poderia ter levado o motorista a exceder a velocidade devido ao tráfego reduzido." O colegiado, seguindo o voto do relator, aumentou o valor da indenização para R$ 10 mil, observando que, além dos danos físicos, houve um significativo abalo psicológico. O Tribunal não divulgou o número do processo. Informações:...

... Editora Coimbra, 2008, pp. 850-864. 7 PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcante. Tratado de Direito Privado – Parte Especial – Tomo XXV – Direito das obrigações. Atualizado por: JUNIOR, Nelson Nery; NERY, Rosa Maria de Andrade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 393. 8 COSTA, Judith Martins. Responsabilidade Civil Contratual. Lucros Cessantes. Resolução. Interesse Positivo e Interesse negativo. Distinção entre Lucros Cessantes e Lucros Hipotéticos. Dever de Mitigar o Próprio Dano. Dano Moral e Pessoa Jurídica. In: LOTUFO, Renan; NANNI, Giovanni Ettore; MARTINS, Fernando Rodrigues (Coord.)....

... Juris, 2013, p. 1-15. 4 Dentre outros: Cfr. PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcante. História e Prática do Habeas-Corpus: direito constitucional e processual comparado. Rio de Janeiro: Borsoi, 1962; SUANNES, Adauto. O que é habeas corpus. São Paulo: editora brasiliense, 1985. 5 TYLER, Amanda L. Habeas Corpus: a very short introduction. New York: Oxford University Press, 2021, p. 28 6 BOSELLI DE SOUZA, Luiz Henrique. A doutrina brasileira do habeas corpus e a origem do mandado de segurança Análise doutrinária de anais do Senado e da jurisprudência histórica do Supremo Tribunal Federal. Revista de Informação...

... e Reserva Mental. São Paulo, RT, 1983. PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcante. Tratado de Direito Privado. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1959. RÁO, Vicente. Ato Jurídico, 3ª tiragem, São Paulo: Max Limonad, 1961.

...e não é um fato”. (Ibid., p. 640) 8 PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcante. Tratado de Direito Privado. Tomo I, Parte Geral. Campinas: Bookseeler, 2000. p. 57. 9 “A incidência é, assim, o efeito da norma jurídica de transformar em fato jurídico a parte do seu suporte fáctico considerado relevante para ingressar no mundo jurídico”. (MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da existência. Op.cit., p. 108.) 10 Art. 2º - A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. 11“Em primeiro lugar,...

... subscrito por duas testemunhas. O relator do caso, desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, explicou que o julgamento não discutiu as fraudes na contratação de empréstimos, mas a legalidade da exigência para a efetividade do contrato. O desembargador concluiu ser legal a contratação do empréstimo por analfabetos por meio de assinatura a rogo, a qual é subscrita por duas testemunhas. No entendimento do magistrado, também não se deve exigir, para sua validade, a procuração pública. “Considerando inexistir legislação especial versando sobre a exigência de instrumento público (registro em cartório) ou procuração...

...Cury. Pub. 05.03.20158 No mesmo sentido, PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcante.de. Comentários à CF 1946. 1ª Ed, p.5109 COELHO. Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro - 12ª Ed. rev. Atual. - Rio de Janeiro: Forense, 2012. P.26110 Nesse sentido: ARE nº 685.246-AgR, Rel. Min. Roberto Barroso, Primeira Turma, Dje de 22/8/14 e ARE nº 685.246-AgR, Rel. Min. Roberto Barroso, Primeira Turma, Dje de 22/8/1411 Supremo Tribunal Federal. ARE 895972. Rel. Min. Roberto Barroso. Primeira Turma. Pub. 24.02.201612 Supremo Tribunal Federal. ARE 805492. Rel. Min. Luiz Fux....

...aposentadoria. Conforme brilhantemente explanado pelo desembargador relator Francisco Bezerra Cavalcante em seu voto, a lei que regulamentava os planos de Previdência Privada à época da adesão do ex-participante era a lei 6.435/77. Porém, esta, em nenhum dos seus dispositivos, dispunha de "idade mínima para concessão do benefício previdenciário". Desta forma, adveio o decreto 81.240/78 complementando e definindo requisitos para a aposentadoria complementar, a saber: tempo de serviço e idade mínima. Outro tema apreciado pelo desembargador é a constitucionalidade da norma exposta no...

...parcialmente a sentença, acompanhando o voto do relator, desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. "Veda-se a censura ou interferência no direito de informar, mas nenhum cidadão pode valer-se do anonimato ou da virtualidade para propalar conteúdos difamatórios contra as demais pessoas. Todos podem falar e divulgar via internet seus modos de pensar, mas não podem violar os direitos da personalidade ou praticar crimes pela internet". O desembargador, no entanto, em obediência ao princípio da razoabilidade, reduziu para R$ 40 mil o valor da indenização a ser paga a cada um dos...

...existir a indicação de URL específica" Ao julgar o caso, o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, relator, manteve a decisão de 1º instância. "Toda a jurisprudência pátria repudia vídeos de caráter notadamente difamatórios ou caluniosos, mormente quando não há sequer a condenação dos ditos criminosos em processo judicial", afirmou. Processo: 0076785-44.2012.8.06.0000 Confira a íntegra do acórdão.

... Fortaleza, 19 de dezembro de 2012. Presidente do Órgão Julgador FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Desembargador Relator Procurador(a) de Justiça

...e 1874. Já o primeiro presidente eleito foi o desembargador Francisco Manoel Paraíso Cavalcante, empossado em maio de 1890. Quase um século depois, em 1976, deu-se a compra do primeiro computador. Foi somente em 1937 que o Tribunal fixou residência em Goiânia, atuando até então na capital da República. Contudo, a mudança para a atual sede, localizada na avenida Assis Chateaubriand, ocorreu somente de 27 de junho de 1986. No local, há duas edificações, sendo uma sede do Tribunal e outra do Fórum. __________________

...trabalhar a serviço do Poder Judiciário do Estado". O desembargador Francisco Bezerra Cavalcante reafirmou o compromisso de se empenhar ao máximo pela concretização da Justiça. Presente também à sessão de instalação da 7ª câmara, o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, que presidirá a 8ª câmara Cível, declarou que é um momento histórico para o Judiciário cearense. "Esta é a prova da demonstração do engrandecimento do Tribunal. A sociedade pode confiar que desta Câmara sairão as mais belas lições de Justiça que ela espera", finalizou. A procuradora de Justiça Maria Gleuca...

...Váldsen da Silva Alves Pereira, Francisco Darival Beserra Primo, Francisco Bezerra Cavalcante, Inácio de Alencar Cortez Neto e Washington Luís Bezerra de Araújo, que serão empossados no cargo de desembargador amanhã, 18/2, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno. "Foram escolhidos não só pela capacidade, mas também pela lealdade e amor divino. É mais uma bênção alcançada na caminhada de vida, prestando serviços que asseguram a cidadania. Eles têm a tarefa de garantir a Justiça, com firmeza e determinação", declarou o padre. Estiveram presentes os desembargadores José Arísio...

...9ª vara de Família. Por antiguidade, assumirão os magistrados Francisco Bezerra Cavalcante, titular da 2ª vara de Família, Francisco Darival Bezerra Primo, da 5ª vara da Infância e da Juventude, e Valdsen da Silva Alves Pereira, da 28ª vara Cível. Os eleitos deverão compor a 7ª e 8ª câmaras Cíveis, criadas pelo assento regimental 34, de 13 de janeiro deste ano. A posse dos novos integrantes da Corte de Justiça Estadual ocorrerá na gestão do desembargador José Arísio Lopes da Costa, que assume a presidência do TJ/CE no próximo dia 28. Lista tríplice Na mesma sessão, o Pleno...

...Inácio de Alencar Cortez Neto, Francisco José Martins Câmara, Francisco Bezerra Cavalcante, Francisco Darival Bezerra Primo e Valdsen da Silva Alves Pereira. Na mesma sessão foi escolhida a lista tríplice com integrantes da OAB/CE, que concorrem a uma vaga de desembargador pelo critério do Quinto constitucional. Compõem a lista Carlos Alberto Mendes Forte, Francisco Ernando Uchôa Lima Sobrinho e Francisco Zacarias Silveira de Araújo (Clique aqui) Homenagem Na última sexta-feira, uma estátua de Paulo Bonavides foi inaugurada no fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza/CE. Emocionado,...

...assessores do TJ/CE, além dos juízes Geraldo Biserra de Souza e Francisco Bezerra Cavalcante, titulares, respectivamente, da 2ª e 8ª varas de Família da comarca de Fortaleza; Michel Pinheiro, titular da vara do Júri da comarca de Caucaia, Edison Ponte Bandeira de Melo, diretor do Fórum de Tauá, entre outros magistrados. Também compareceram o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Francisco Caminha; a procuradora geral de Justiça Socorro França; o presidente da Câmara de Tauá, vereador Marco Aurélio Aguiar; Benedita Maria Bastos, representando a defensora pública...

A 4ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira julgou nesta segunda-feira (17/08) 153 processos durante sessão que teve início às 9h20, sendo encerrada às 14h15. O julgamento foi presidido pela juíza Nismar Belarmino Pereira, que foi relatora de 71 processos. Os demais componentes foram os juízes José Israel Torres Martins, relator de 46 processos, e Francisco Bezerra Cavalcante, responsável pela relatoria de mais 36 processos....

Agora é que são elas ! O tribunal paraense é composto em sua maioria por mulheres, bravas mulheres que assumiram de forma efetiva o seu lugar na justiça brasileira. Clique aqui e confira quem são elas em mais uma viagem migalheira....

TJ/GO A instalação solene da Relação de Goiás se deu no dia 1º de maio de 1874, no edifício nº 1 do Largo do Rosário, na capital da Província Histórico Em 1999, o Poder Judiciário em Goiás completou 125 anos de sua fase efetivamente estruturada. Levando-se em conta a origem mais remota, a história do Judiciário em Goiás tem, a rigor, mais de dois séculos. Quando Bartolomeu Bueno da Silva Filho foi nomeado superintendente-geral das Minas de Goiás e João Leite da Silva Ortiz o guarda-mor, em 1728, o único Tribunal ...

Espancamento   Resumo da sentença que condenou acusados de tortura na Febem a mais de 900 anos de prisão   O juiz auxiliar da 15ª Vara Criminal Central, Marcos Alexandre Coelho Zilli, condenou, no último dia 13 de setembro, 14 funcionários e ex-funcionários da Febem pela prática de crime de tortura. A soma das penas de todos os réus ultrapassa 925 anos de prisão.   O espancamento de 35 internos aconteceu em novembro de 2000, no Complexo Raposo Tavares da Febem, no interior de São Paulo, e teria contado com a participação de agentes da unidade de Franco da Rocha.   Francisco Gomes C...

Eleição   TJ/CE escolhe hoje novo desembargador   O TJ escolhe hoje a partir das 13h30, em sua sessão plenária, o juiz que irá substituir o desembargador Pedro Regnoberto Duarte, aposentado em 30 de abril deste ano. Concorrem à vaga por merecimento um total de 18 magistrados, sendo que os mais bem pontuados no critério objetivo (análise de curriculum) foram: Váldsen da Silva Pereira (6 pontos) e Francisco de Assis Filgueira Mendes (5 ptos.). Os desembargadores do Pleno irão atribuir também notas subjetivas (produtividade, assiduidade, cordialidade etc.) de 0 a 8. A sessão será públ...

Vaga Dezoito juízes disputam vaga de desembargador no TJ/CE Um total de 18 juízes de direito da Capital concorrem a uma vaga no TJ/CE decorrente da aposentadoria do desembargador Pedro Regnoberto Duarte, ocorrida dia 30 de abril. A expectativa da Presidência do TJ é que a escolha aconteça na sessão do Tribunal Pleno do dia 22 de junho, que começa às 9 horas em virtude do jogo da seleção brasileira. A vaga será preenchida pelo critério de merecimento e a documentação dos magistrados, após apreciação pela Secretaria Geral do Tribunal de Justiça, será encaminhada ao Conselho da Magistra...

Vagas TJ/CE tem carência de 12 magistrados Mesmo tendo promovido quatro juízes e escolhido igual número de desembargadores nos dias 10 e 11 de maio, o TJ/CE possui ainda 12 vagas para magistrados. Faltam ser preenchidas os seguintes cargos: um de desembargador (decorrente da aposentadoria de Pedro Regnoberto Duarte, ocorrida dia 30 de abril), cinco para juiz da Capital e outras seis para juízes do Interior. Para a vaga do desembargador Pedro Regnoberto, a ser preenchida pelo critério de merecimento, concorrem 18 juízes de direito da Capital. A documentação desses magistrados está send...

No TJ/CE juízes são promovidos em sessão pública com voto aberto   Pela primeira vez em seus 132 anos de existência, o TJ/CE realizou uma eleição para promoção de juízes em sessão pública, com voto aberto e justificado dos desembargadores, disponibilizando ainda dois telões para aferição da pontuação dos magistrados, providenciados pelo Departamento de Informática. Juízes interessados e a imprensa acompanharam a votação no auditório do Pleno. Essa forma de escolha de juízes será permanentemente adotada, conforme prevê uma Resolução do TJ/CE, com base em determinação do CNJ e da CF. A orde...

Migalhas nº 614