sexta-feira, 21 de agosto de 2020MIGALHAS nº 4.921
...ue aqui) Lei Maria da Penha Segundo Renata Assalim Fernandes e Francisca da Costa Conceição (De Vivo, Castro, Cunha, Ricca e Whitaker Advogados) "em que pese a lei Maria da Penha exista há 14 anos, complementada por políticas públicas para o combate a violência doméstica, ainda é necessário fortalecer e aumentar a rede de atendimento às mulheres em situação de violência e levar tais políticas até os recôncavos deste enorme país, especialmente em municípios de pequeno e médio porte". (Clique aqui) Processo jurídico Enfrentar um processo jurídico não é uma situação confortável para nenhum tipo de empresa. Em artigo,...