terça-feira, 5 de novembro de 2024
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Flávio Yunes Elias Fraiha
Migalheiro desde outubro/2023.Advogado. Presidente da Comissão de Estudos de Desapropriação do IASP. Especialista em Direito Civil pelo Mackenzie e Processo Civil pela EPM. Palestrante no Instituto de Engenhria e no IBAPE.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 25 de setembro de 2024
A isenção da taxa judiciária nos cumprimentos de sentença contra a Fazenda Pública: Análise à luz da lei estadual 11.608/03, lei estadual 17.785/23 e jurisprudência do TJ/SP
Flávio Yunes Elias FraihaA lei 17.785/23 isenta o credor de taxas judiciárias em cumprimentos de sentença contra a Fazenda Pública, facilitando o acesso à justiça.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 23 de setembro de 2024
O direito de extensão e a depreciação de imóvel confrontante, contíguo e de mesmo proprietário para todos os tipos de desapropriação
Falta de previsão legal para o direito de extensão em desapropriações parciais e discute a jurisprudência, destacando recentes decisões do STJ.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
A compatibilidade do regime de precatórios na desapropriação - Tema 865 STF
O presente artigo versa sobre a procedência do RE 922.144-MG, com repercussão geral, tese no Tema 865 STF, compatibilizando o regime de precatórios com a garantia da justa e prévia indenização em dinheiro na desapropriação.
Migalhas de Peso
domingo, 25 de fevereiro de 2024
A compatibilidade do regime de precatórios na desapropriação - Tema 865 STF
O presente artigo versa sobre a procedência do Recurso Extraordinário nº 922.144-MG, com repercussão geral, tese no Tema 865 STF, compatibilizando o regime de precatórios com a garantia da justa e prévia indenização em dinheiro na desapropriação.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 9 de outubro de 2023
Manifestação sobre o laudo prévio na desapropriação
Entendemos ser inconsistente afirmar que a avaliação prévia se presta apenas a fornecer elementos para o julgador decidir acerca do pedido de imissão provisória, devendo eventual questionamento ser apreciado por ocasião da elaboração do laudo definitivo.