Flavio Henrique Elwing Goldberg

O uso excessivo de prisões preventivas pode comprometer garantias constitucionais e reforçar um controle autoritário, prejudicando a justiça e sobrecarregando o sistema penal.

Legislação brasileira carece de procedimentos claros para avaliar incapacidade mental de presidentes, o que pode gerar crises e decisões subjetivas no Congresso Nacional.

O Judiciário desempenha papel crucial na redução da violência no trânsito, através de julgamentos rápidos e rigorosos que dissuadem infratores e promovem segurança.

"Segurança Escolar: Prevenção Multidisciplinar Contra-Ataques Ativos" de Valmor Racorti e Adriano Enrico Ratti é um manual essencial para a segurança nas escolas.

Rio Grande do Sul enfrenta crise. Medidas governamentais insuficientes. Necessário suporte financeiro emergencial para população afetada.

A "Operação Verão Fase 3" demanda equilíbrio entre segurança e direitos civis, evitando instilar medo na população, conforme preconizado por Ruy Barbosa.

Crime organizado usa violência como ferramenta terrorista; globalização amplifica desafios no combate à criminalidade internacional.

A busca recorrente pela proteção jurisdicional do Estado pelos motoristas de aplicativo impõe ao Supremo uma maior segurança jurídica no que quanto ao reconhecimento dos direitos trabalhistas do motorista e demais responsabilidades decorrentes como eventuais danos, questões previdenciárias e tributárias.

William Douglas, em sua análise sobre a legítima defesa antecipada na violência urbana contemporânea, expõe, através de exemplos concretos, a urgência do tema para os estudiosos do direito, destacando o cenário brutal da vida cotidiana, especialmente nas grandes cidades como o Rio de Janeiro.

A revolução dos meios de comunicação, imprensa, rádio, TV, internet, paulatinamente, promovem a exibição desta cena de maneira chocante e insuportável.

Urge clareza numa legislação que acompanhe os avanços da tecnologia, sob o risco de se perder qualquer espaço de integridade no chamado “romance de formação” da personalidade, que singulariza o desenvolvimento humano, civilizatório.

No Brasil, hoje, estar numa tarefa de geração, consolidou o Estado democrático de Direito para jamais se refletir os nefastos períodos em que segurança pública significava insegurança do direito à vida, na plenitude da expressão constitucional.

Se desenha um país com mais sensibilidade para os desfavorecidos na distribuição de renda, tão desigual, como, infelizmente, tem sido.

Na pauta e agenda da natureza criou-se um fenômeno de consciência, que se consigna por exemplo num estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor em parceria com o Instituto Market Analyses em que se constatam as tantas embalagens de mercadorias que se reportam com apelos ambientais.

Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo, resultado de um substitutivo do Senado ao PL 4.566/21, dos deputados Tia Eron e Bebeto. O substitutivo do relator, senador Paulo Paim.

Uma foto editada e publicada num “blog” é capaz de arruinar uma carreira profissional, uma relação familiar, a biografia de uma vida.

Fantasia, desejo, consumo, publicidade mascarada nos remete ao “Manual do Direito do Consumidor – Direito Material e Processual” de Flavio Tartuce e Daniel Amorim Assumpção Neves.

Tratar o discurso feminista resumindo-se a letra da lei, diminui o papel de significância sociológica e humanista da mulher, respeitando o combate da violência vivida de uma maneira quase que cultural injustificável, se faz necessário a multidisciplinariedade atenta a todo momento para que se projete todos respaldos necessários a proteção é igualdade dos seres.

A arma serve para equiparar os desiguais em situações de legitima defesa, aqui se trata de dois lutadores preparados, reconstituição do crime, ou o quer que seja não trará a felicidade dos familiares de volta, o que aconteceu é claro, um homicídio por motivo fútil.

Notável também a oração de José Renato Nalini, outro intelectual desta substância densa de raros indivíduos capazes de operar no campo da Lei, a da metáfora que origina os mundos da imaginação.

Trata-se na realidade, da composição multifacetica do Estado Democrático de Direito, ampliando seus espaços de interação na diversidade.

É exatamente esta questão da segurança jurídica, que precisa ser respeitada inclusive como atrativo para investimentos de capitais estrangeiros, sempre preocupados com a desordem legal de transformações radicais nos sistemas de estrutura social.

Anotar uma visão de que a delinquência feminina não seria matéria para o sistema penal, mas uma doença psiquiátrica, fisiologicamente, portanto compreendida.

Considera-se intimidação vexatória, intimidar, ameaçar, constranger, ofender, castigar, submeter, ridicularizar, difamar, injuriar, caluniar ou expor pessoa a constrangimento físico ou moral, de forma reiterada.

Assim se agudiza e diminui a discussão civilizada e a oferta ampla de possibilidades que o Direito deve proporcionar à cidadania: livre representação de suas ideias e opções políticas-partidárias, no leque de todas as tendências que dão expressão, no valor e multiplicidade à própria condição de cidadania.

A exposição da defesa de criação de um “partido” nazista, ou a falar que a Alemanha errou ao condenar o nazismo, equivale, com agravantes, óbvias à pregação de assassinato de cidadãos brasileiros judeus, homossexuais, ciganos, deficientes físicos e todas categorias arroladas como inferiores pela mente criminosa e doentia desses potenciais assassinos.

O desenvolvimento de um país, principalmente, na ocorrência pandêmica, exige novas formas de adequação aos laços que enlaçam os seres humanos, pois o objetivo da liberdade é o esforço de felicidade que dignifica a própria existência, no propósito de uma participação cidadã no mundo real.

Acontece que os recursos tecnológicos contemporâneos em todas as áreas criaram novas mobilizações que fogem dos modelos clássicos tradicionais.

No Brasil se destaca pela singularidade a obra do romancista e médico Paulo Rosenbaum que no seu mais recente livro “Navalhas pendentes” entrelaça todos os elementos de perquirição erudita como insólitos devaneios que a concretude registra em narrativa perturbadora.

O crime na mais ampla acepção do conceito se transformou num obstáculo ou desenvolvimento financeiro cultural e psicológico da nação.

A rotina cotidiana desta autêntica reserva constitucional de direitos no centro nervoso do país, tanto econômica, social e politicamente, pela pujança que ocupa o cenário nacional, nos propõe uma visão que capaz de criar um tecido protetivo para o consumidor-cidadão.

Sirva este alerta testemunhal para convocar a sociedade no sentido de se manejar, rápida e cirurgicamente para contornar o problema instaurado.

Juridicamente é possível e necessário encontrar os caminhos capazes de cicatrizar os traumas inevitáveis que a pandemia provocou.

A alienação parental durante a pandemia reflete em um aumento significativo de demandas judiciais e extrajudiciais, tendo em vista o cenário imposto às famílias no sentido de manterem-se inerte em seu domicílio.

"A violência como instrumento de poder é uma linguagem destrutiva na ordem social do Estado democrático de Direito e se manifesta frequentemente através do terrorismo em suas diversas modalidades, desde bélicas até as mais sofisticadas nos campos da cultura".

O processo executório deverá manter-se suspenso por prazo razoável, que deverá ser submetido ao prudente arbítrio do juízo em que se processa a recuperação judicial, em conjunto do juízo em que se processa a ação executória.

Neste momento em que a pandemia atinge de forma agressiva pessoas com saúde perfeita, muda a abordagem do tema.

Uma composição interdisciplinar de escritório-consultório proporcionando uma consistente assistência para casos específicos que demandam profissionais de ambas as áreas permitirão o enriquecimento qualitativo da proteção do íntimo e do extimo dos demandantes.

A pandemia tendo obrigado ao isolamento social criou a situação absolutamente artificial de exigir que casais permaneçam praticamente em confinamento, trancafiados, lembrando aquele entre quatro parentes de Sartre, o inferno são os outros.

O crime de ódio, se trata na exclusão que se manifesta por discriminação sutil até a morte, sentimento furioso capaz de promover massacres coletivos e até o genocídio, esta exploração do ódio, puro e injustificável, é combustível destrutivo e autodestrutivo. A perda de controle na harmonia do convívio social transforma este crime de ódio, hoje, num dos principais fantasmas da barbárie que ameaça a civilização.

A liberdade de exercício do trabalho é uma garantia constitucional presente no artigo 5º, inciso XIII, mas não pode servir de escudo para acobertar o comportamento antiético que visa prejudicar a própria ordem econômica preceituado na referida Carta Magna.

Vivemos tempos difíceis em que a boa-fé, razoabilidade e vontade de conciliar, se torna medida efetiva na contenção de danos de natureza econômica e cívica.

Nesta conjuntura o Direito precisa flexibilizar todas as possibilidades de facilitar a injeção de dinheiro na engrenagem financeira da nação.