Flávio Dino

... aqui. Impedimento e suspeição apresentadas em desfavor dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, o STF rejeitou o pedido de afastamento dos magistrados. Nem 20% dos presidentes da República sofrem um processo penal. Mas a inobservância de regras básicas do sistema acusatório gera uma probabilidade de 80% de certeza de condenação... A imparcialidade é cláusula estrutural do sistema acusatório democrático. Quando o magistrado abandona a toga de árbitro para vestir a camisa da acusação, rompe-se a paridade de armas e transforma-se o processo em ritual de legitimação da condenação...

...o relator, ministro Edson Fachin, por Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O caso trata de uma mulher absolvida pelo TJ/RS por tráfico de drogas, após revista vexatória no Presídio Central de Porto Alegre. Outro tema em discussão é o referendo na ADPF 944, que analisa se valores provenientes de condenações por danos morais coletivos em ações civis públicas trabalhistas devem ser destinados exclusivamente a fundos públicos. O julgamento havia ocorrido em plenário virtual com voto do relator, ministro Flávio Dino, favorável ao direcionamento aos fundos. No entanto, o ministro Dias Toffoli pediu destaque,...

...e aqui) Bíblia em bibliotecas Pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu julgamento de ação que avalia a constitucionalidade de lei estadual que obriga a presença da Bíblia em bibliotecas públicas. (Clique aqui) Ayahuasca Justiça Federal absolveu líder religioso acusado de tráfico por envio de Ayahuasca aos EUA, ao entender que não houve dolo específico na conduta. A bebida foi enviada como "melado de cana", mas tinha finalidade ritualística. (Clique aqui) Viagem livre STF declarou a constitucionalidade parcial de lei que isenta pessoas com deficiência do pagamento de pedágio. (Clique...

... Inácio Lula da Silva, seu oponente na disputa. Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram pela rejeição do recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro, consolidando a maioria na 1ª turma. O ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, declarou-se impedido de participar do julgamento devido à sua atuação como advogado da campanha de Lula em 2022. O ministro Luiz Fux ainda pode apresentar seu voto até o dia 4 de agosto. A decisão majoritária confirma a posição monocrática do ministro Flávio Dino, relator do caso, que havia negado seguimento ao recurso. Dino argumentou...

... interrupção, vencia por 7x3, a divergência aberta pelo ministro Flávio Dino, que entendeu que exigência da OAB valoriza o conhecimento regional dos candidatos e reforça critérios objetivos no processo seletivo. O julgamento teve início em setembro de 2024, em plenário virtual, e foi pausado por pedido de vista do ministro Flávio Dino. Retomado em outubro, foi novamente suspenso por vista de Gilmar Mendes. Agora, o julgamento foi novamente interrompido pelo pedido de vista de Nunes. Veja o placar: {EMBED_IFRAME_7807} A ação A ADIn foi proposta pela PGR e aponta a inconstitucionalidade de norma...

O ministro do STF, Flávio Dino, pediu vista e suspendeu o julgamento da ação que analisa a obrigatoriedade de disponibilização de exemplares da bíblia sagrada em bibliotecas públicas do Rio Grande do Norte. Até a interrupção, o ministro Alexandre de Moraes havia acompanhado o voto do relator, ministro Nunes Marques, que considerou inconstitucional a lei estadual por violar os princípios da laicidade estatal, da isonomia e da liberdade religiosa. O caso A ação foi proposta pela PGR contra a lei 8.415/03, que obriga a manutenção de no mínimo dez exemplares da Bíblia nas bibliotecas públicas...

... momento, dois ministros – o relator, Alexandre de Moraes, e Flávio Dino – votaram por condená-la a 14 anos de prisão pelos seguintes crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, dano com violência, associação criminosa e deterioração do patrimônio tombado. Ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento, e já informou que vai propor a redução da pena sugerida pelo relator. Durante sessão da 1ª turma do STF que julgava denúncia contra Bolsonaro e aliados, o ministro Luiz Fux também afirmou que irá revisar a dosimetria da pena aplicada à mulher. Na mesma ocasião, Moraes...

... momento, dois ministros – o relator, Alexandre de Moraes, e Flávio Dino – votaram por condená-la a 14 anos de prisão pelos seguintes crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, dano com violência, associação criminosa e deterioração do patrimônio tombado. Ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento, e já informou que vai propor a redução da pena sugerida pelo relator. Carta e vídeo Em audiência realizada no âmbito da denúncia pelos atos de 8 de janeiro, Débora dos Santos, acusada de ter escrito com batom a frase "perdeu, mané" na estátua da Justiça, pediu...

... e Luiz Fux acompanharam a divergência aberta pelo ministro Flávio Dino, que divergiu quanto ao desfecho do recurso da União e propôs tese em sentido convergente. Até o momento, ficaram vencidos o relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Cristiano Zanin. O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou a tese proposta pelo relator quanto, mas divergiu no tocante à posição da União no processo. Os demais ministros ainda não se manifestaram. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, com início na última sexta-feira, 21, e término previsto para esta sexta-feira, 28. O caso Militar temporário...

... sessão, ministro Barroso brincou ao falar que as sugestões de Flávio Dino para a tese "certamente iriam se multiplicar". Dino respondeu com bom humor: "a cada sessão, a minha indenização por danos morais contra V. Exa. só aumenta... Vai ser uma poupança para minha aposentadoria". (Clique aqui) Honrando o salário A dobradinha Dino & Barroso já rendeu outras pérolas. Em fevereiro, Barroso havia apelidado as propostas de Dino de "milagre da multiplicação". Dino devolveu a provocação: "eu tenho essa mania de honrar o salário". (Clique aqui) De investigado a acusado Réu no STF, Bolsonaro negou...

... Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Luiz Fux acompanharam o voto do relator. Desrespeito às regras No voto, ministro Alexandre de Moraes destacou que, quando concedido o livramento condicional ao ex-deputado, as regras foram desrespeitadas logo nos primeiros dias. À época, Silveira retornou à residência apenas às 2h10 do dia 22 de dezembro de 2024, mais de quatro horas após o horário permitido. Também deixou o domicílio em feriado sem autorização, indo a um hospital e, depois, a um condomínio. Nesse sentido, o...

... Corte, ministro Luís Roberto Barroso, brincou com o colega Flávio Dino ao convocá-lo para apresentar sugestões sobre a tese em discussão. Ao anunciar que Dino faria três sugestões, Barroso comentou, em tom bem-humorado, que elas certamente iriam “se multiplicar”. O ministro respondeu à provocação com leveza: “Saúdo, V. Exa., presidente, agradeço porque a cada sessão a minha indenização por danos morais contra V. Exa. só aumenta e isso vai constituir quase uma poupança para a minha aposentadoria". Confira: {EMBED_YOUTUBE_7793} De outras sessões A troca de provocações não é novidade entre os...

... aqui) Unanimidade Veja os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. De olho nos lances Durante voto, ministro Alexandre de Moraes transmitiu imagens do 8/1, e enfatizou: "não se vê nenhuma Bíblia ou batom". (Clique aqui) Ao citar ataques, Moraes ironizou ter sido chamado de "canalha" por Bolsonaro no 7 de setembro: "palavras carinhosas". (Clique aqui) Ministro Luiz Fux criticou o fato de a tentativa de golpe ser tratada como fato consumado. (Clique aqui) Em defesa das urnas eletrônicas, Moraes lembrou que Trump elogiou o modelo...

... tarde de hoje. Contudo, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino fizeram sugestões para o aperfeiçoamento do enunciado, o que levou o ministro André Mendonça a pedir vista do processo. O caso será retomado na sessão da próxima quarta-feira, 2. Caso O caso concreto que motivou o recurso envolve o MP/RS, que contestou decisão do Tribunal de Justiça estadual.  O tribunal absolveu uma mulher acusada de tráfico de drogas ao entender que a prova foi obtida de forma ilícita, já que ela foi submetida à revista vexatória ao tentar entrar no Presídio Central de Porto Alegre com 96 gramas de maconha...

... outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado, ministro Flávio Dino afirmou que a dosimetria das penas impostas aos réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 independe do porte de armas brancas ou de fogo. Segundo o ministro, o fator determinante é a intenção do grupo. Dino ressaltou que as punições aplicadas seguem parâmetros constitucionais e legais, afastando qualquer ideia de arbitrariedade judicial. "Não é o Poder Judiciário, não é o ministro Alexandre de Moraes, ou aqueles que o acompanham eventualmente na turma ou dele discordam, que estão arbitrariamente fixando penas...

... réus. Antes dele, os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino já haviam votado favoravelmente à admissibilidade da denúncia. {EMBED_LEIAMAISCOD_7737} Fux iniciou sua manifestação afirmando que a democracia brasileira foi conquistada “entre lutas e barricadas”, e que qualquer ato contra o Estado Democrático de Direito deve ser considerado “repugnante e inaceitável”. “Não se pode, de forma alguma, se dizer que não aconteceu nada. O ministro Alexandre esclareceu quem fez o quê, e a materialidade foi demonstrada no telão da nossa sala”, afirmou o magistrado, referindo-se aos vídeos...

O ministro Flávio Dino votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados por tentativa de golpe de Estado. Em sua manifestação durante a sessão da 1ª turma do STF, Dino afirmou que "golpe de Estado mata", ainda que não haja vítimas fatais no momento da ação, e citou o 8 de janeiro como marco de um atentado à ordem democrática brasileira. {EMBED_LEIAMAISCOD_7734} O ministro rebateu o argumento, levantado por defesas, de que os manifestantes não estariam armados no dia dos ataques. Para isso, lembrou a análise feita pelo Departamento...

... justifica a instauração da ação penal. Com os votos de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e agora Cristiano Zanin, a 1ª turma do STF aceitou a denúncia e tornou os oito investigados réus por tentativa de golpe de Estado.

O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu manter a proibição do uso da denominação “Polícia Municipal” pela Guarda Civil Municipal de Itaquaquecetuba/SP, mas restabeleceu as atribuições da corporação relacionadas à segurança urbana, como o policiamento preventivo e comunitário. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 24, no âmbito da Rcl 77.357, apresentada pela Anaegm - Associação Nacional de Altos Estudos de Guarda Municipal. A entidade questionava decisão do TJ/SP, que suspendeu a LC municipal 403/25. A norma alterava o nome da corporação para Polícia Municipal e atualizava suas competências....

... voto: {EMBED_YOUTUBE_7747} Voto de Flávio Dino Em seu voto, Flávio Dino citou a gravidade dos atos de 8 de janeiro,  O ministro rebateu um dos argumentos das defesas de que os manifestantes não estariam armados. Ele lembrou o que disse o departamento de Justiça sobre o 6 de janeiro, quando fizeram análise dos 18 meses de ataque ao Capitólio. “Conforme comprovado no Tribunal, as armas usadas e transportadas no Capitólio incluem armas de foto, spray, armas brancas, incluindo espada, machados e facas, e armas improvisadas, como móveis destruídos, cercas, bicicletários, tacos de baisebol e de...

O ministro do STF, Flávio Dino, citou o filme "Ainda Estou Aqui", dirigido por Walter Salles, ao votar pela abertura de ação penal contra Jair Bolsonaro e outros sete investigados por tentativa de golpe de Estado em 2022. Em seu voto, Dino criticou o regime militar instaurado no Brasil a partir de 1964 e afirmou que o golpe de Estado matou, ainda que não imediatamente. “No dia 1º de abril de 64 também não morreu ninguém, mas centenas e milhares morreram depois”, disse. “Golpe de Estado mata. Não importa se isto é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois". Ao abordar os efeitos permanentes...

...Em sessão plenária no STF, nesta quarta-feira, 26, ministro Flávio Dino, ao votar em ação que discute a constitucionalidade de taxas cobradas pelo Corpo de Bombeiros, criticou o que chamou de "canibalização do orçamento público" e alertou para distorções no uso de taxas com "viés de imposto". Segundo o ministro, há uma tendência crescente de fragmentação da peça orçamentária com a criação de fundos e taxas vinculadas a diferentes órgãos e setores. "Todo mundo quer uma taxa e um fundo para chamar de seu, e isso resulta em que a peça orçamentária vai cada vez mais se tornando inviável", pontuou. Dino...

...a taxa e o Corpo de Bombeiros outra”, comentou. O ministro Flávio Dino aproveitou a deixa para inserir uma pitada de política fiscal à conversa. Em tom de brincadeira, afirmou ser a favor da taxação de grandes fortunas. A resposta de Barroso veio no mesmo espírito: “O fusquinha do ministro Fachin não é grande fortuna”. Dino então concluiu destacando sua preocupação com os contribuintes comuns. “Porque os donos dos bancos não pagam e o dono do fusquinha paga”, brincou. A sequência arrancou risos e quebrou por instantes o tom técnico da discussão, mostrando que o bom humor tem lugar garantido no...

... protagonizou um momento de bom humor ao responder ao colega Flávio Dino, que relembrou sua atuação como juiz auxiliar no Supremo durante a gestão do ministro Nelson Jobim. Ao mencionar que Joaquim Barbosa era relator de algumas ações que tratavam do assunto debatido, Cármen Lúcia interveio, dizendo que era a ação penal 470. Dino, então, brincou que, à época, estava recém-formado em Direito, o que levou a ministra a brincar com a diferença de idade entre os colegas. “Olha, olha o ministro... V. Exa. já indicou que eu sou a decana da turma, não posso nem falar nada, o outro [Moraes] já falou das...

...e investigados por tentativa de golpe de Estado, o ministro Flávio Dino defendeu a independência do Poder Judiciário, rechaçando tentativas de politização do Tribunais Superiores. {EMBED_LEIAMAISCOD_7686} Ao se manifestar na análise da primeira preliminar, que discutia a suspeição de ministros na ação, Flávio Dino ressaltou a importância da independência do Poder Judiciário e condenou iniciativas que busquem transformar os tribunais em alvos de disputas político-partidárias. O ministro citou manifestação recente do presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, publicada no jornal New York Times...

... rejeitaram preliminar de suspeição contra Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. {EMBED_LEIAMAISCOD_7701} Ao votar negando a preliminar, a ministra Cármen Lúcia afirmou que seria muito fácil criar qualquer tipo de impedimento aos magistrados se a mera citação de seus nomes em documentos gerasse a suspeição. Assista: {EMBED_YOUTUBE_7687} A ministra citou que, cerca de dez anos atrás, tentou-se afastar um ministro do Supremo mencionando alguém de sua família. Na ocasião, o STF reiterou este raciocínio: “não há possibilidade de a gente permitir o raciocínio de que alguém seria parcial...

... Gilmar Mendes (relator), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. {EMBED_IFRAME_7657} Perseguição Na ação penal, o MPF acusou a parlamentar de ter sacado e empunhado arma de fogo em via pública para perseguir homem com quem discutia em frente a um restaurante, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A discussão começou por motivos políticos e culminou na perseguição armada até uma lanchonete, onde a deputada teria exigido, sob a mira da arma, que o homem se deitasse no chão. A defesa de Zambelli alega que ela possui porte de arma de fogo e agiu...

... impedimento, suspensão e ausência de parcialidade de Moraes, Zanin e Flávio Dino para o julgamento. Como publicado pelo Migalhas, esse pedido já havia sido negado previamente. Também foi questionada a competência do STF e da 1ª turma para julgá-los, apontada ilegalidade da colaboração premiada de Mauro Cid, e apontadas inépcias das denúncias.  10:08 – Moraes afirma que, no último dia 13, após apresentação das respostas pelas defesas dos acusados, bem como manifestação da PGR, o ministro solicitou que o processo fosse pautado para análise da denúncia do chamado “núcleo 1”, que, “baseado em projeto...

... acusadas de tentativa de golpe de Estado em 2022, ministro Flávio Dino, recorreu à literatura para reforçar a defesa das garantias processuais e do respeito ao devido processo legal. {EMBED_LEIAMAISCOD_7708} O ministro citou o clássico "O Estrangeiro", de Albert Camus, para ilustrar o risco de julgamentos baseados em impressões pessoais e não em provas concretas. "Nós não julgamos pessoas. Nós julgamos fatos e provas. Aqui não é o livro de Albert Camus, O Estrangeiro, em que o personagem foi julgado porque não chorou no enterro da mãe", disse Dino, ao rejeitar as alegações de nulidade e votar...

... impedimento e suspeição dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin na condução dos julgamentos. O relator, ministro Alexandre de Moraes, descartou a preliminar, lembrando que, recentemente, em sessão plenária, o Supremo a rejeitou. Ministro Flávio Dino, acompanhando o relator, também destacou o entendimento consolidado da Corte. Dino ainda citou declaração recente do presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, John Roberts, publicada pelo New York Times no dia 18 de março. Segundo o ministro, ele "lembrou a importância da preservação da independência judicial, da imparcialidade...

... parlamentar, com os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Em seu voto, o decano da Corte ressaltou que Zambelli utilizou a arma de forma ostensiva em via pública, fora dos limites legais do porte, colocando em risco terceiros e praticando constrangimento ilegal. A análise começou na sexta-feira, 21, e estava marcada para terminar na próxima sexta, 28. Atualização (24/3 - 13:16) Após pedido de vista de Nunes Marques, o ministro Cristiano Zanin antecipou voto. Placar atualizado é de 5 a 0. {EMBED_IFRAME_7651} Perseguição Na...

... inicial fechado - o do relator, Alexandre de Moraes, e o de Flávio Dino, que o acompanha. O voto dos ministros também prevê o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, de forma solidária com outros condenados. Faltam votar, além de Fux, a ministra Cármen Lúcia, e o ministro Cristiano Zanin. Não há data para retomada.  {EMBED_LEIAMAISCOD_7650} Débora está presa desde março de 2023, após ser detida na oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela PF para investigar os participantes e financiadores dos atos golpistas. A PGR apresentou denúncia contra Débora em julho do ano...

... Mendes, e os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. {EMBED_IFRAME_7653} Perseguição Na ação penal, o MPF acusou a deputada Carla Zambelli de sacar e empunhar uma arma de fogo em público para perseguir um homem durante uma discussão política, ocorrida na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição continuou até uma lanchonete, onde ela teria forçado o homem a se deitar no chão sob ameaça da arma. A defesa de Zambelli argumentou que ela tinha porte de arma e acreditava que a vítima estivesse armada, agindo sob a presunção de que ele havia disparado. Defendeu...

... processuais levantados pela defesa. Após Moraes, manifestam-se Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Após todos votarem, passa-se ao julgamento da denúncia em si – o mérito. Votos O primeiro a votar é o relator, que deverá dizer se, em sua opinião, a ação penal deve ou não ser aberta. Os demais ministros se manifestam em seguida, na mesma ordem, dizendo se concordam ou divergem. Conclusão Caso a turma aceite a denúncia, Bolsonaro e os outros sete acusados se tornam réus, passando a responder a um processo criminal. Se a denúncia for rejeitada, a acusação será arquivada. Julgamento...

O ministro Flávio Dino, do STF, votou neste domingo, 23, pela condenação da deputada Federal Carla Zambelli pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. O voto acompanhou o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, e elevou para quatro o número de votos favoráveis à condenação da parlamentar, sem votos divergentes até o momento. Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia também seguiram o relator. Ao justificar sua posição, Dino afirmou: “É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se...

... Alexandre de Moraes, acompanhado, até o momento, pelo ministro Flávio Dino, votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão. {EMBED_LEIAMAISCOD_7643} Desde que o voto do relator foi divulgado, comentários de "tudo isso por pichar uma estátua?" ecoam nas mídias sociais. Porém, é preciso lembrar que o objeto danificado é um detalhe, perto do envolvimento amplo da mulher com o pacto pelo desmonte do Estado Democrático de Direito. O verdadeiro desvario dos que estiveram no "dia da Infâmia", levados a crer que estariam acobertados pelo manto da verdade. Veja o voto. Iter criminis Na linguagem...

... distintos: Dias Toffoli e Gilmar Mendes validam as normas; Flávio Dino concorda com a emenda constitucional, mas tem ressalvas quanto às leis; e Cristiano Zanin propõe um caminho do meio, dando interpretação conforme à CF. Entenda os votos abaixo. O que é a vaquejada? A vaquejada é uma prática esportiva e cultural originária do Nordeste do Brasil, na qual dois vaqueiros a cavalo tentam derrubar um boi, puxando-o pelo rabo. O objetivo é derrubar o boi dentro de uma área delimitada por duas faixas de cal marcadas no chão da arena. Na ação, a PGR argumenta que "a crueldade intrínseca a determinada...

... nesta quinta-feira, 20, que os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin participarão do julgamento da denúncia sobre a suposta trama golpista. O caso será analisado pela 1ª turma da Corte na próxima terça-feira, 25. A decisão foi tomada em julgamento virtual dos recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos generais Braga Netto e Mário Fernandes, que pediam o afastamento dos três ministros. O STF rejeitou os pedidos por ampla maioria. O placar foi de 9 a 1 contra o impedimento de Moraes e Dino. Já o pedido de afastamento de Zanin foi rejeitado por...

...o relator, ministro Edson Fachin, acompanhado pelo ministro Flávio Dino, votou pela procedência total da ação, entendendo que a criação de taxas para atividades de prevenção e extinção de incêndios, serviços de segurança pública, deve ser financiada por impostos e não por taxas. Também considerou inconstitucional a cobrança de taxas para a emissão de certidões, visto que violam a gratuidade garantida pela CF. Divergindo, ministro Dias Toffoli propôs a procedência parcial, julgando inconstitucional a taxa relacionada a vistoria de transporte e acidente de trânsito, enquanto manteve a constitucionalidade...

... contra os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, no contexto das investigações da trama golpista. (Clique aqui) Na pauta 1ª turma do STF analisará, a partir do dia 8 de abril, denúncia apresentada pela PGR contra mais 12 indivíduos acusados de tentativa de golpe de Estado. O "Núcleo 2" é formado por militares do Exército e Policial Federal. (Clique aqui) Rupturas da legalidade Na abertura da sessão plenária de ontem, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, celebrou os 40 anos da redemocratização brasileira. Relembrou episódios de censura, atentados contra...

...a lei foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e pela ministra Cármen Lúcia. Ministro Dias Toffoli divergiu. Veja o placar: {EMBED_IFRAME_7605} O que diz a lei?  A lei 14.946/13 prevê sanções para estabelecimentos comerciais que vendam produtos fabricados com uso de trabalho escravo, determinando a cassação da inscrição estadual no ICMS. Além disso, os sócios das empresas penalizadas ficam impedidos de atuar no mesmo ramo por um período de dez anos. A CNC - Confederação Nacional do Comércio...

... contra os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os requerentes buscam afastar os magistrados do julgamento da Pet 12.100, que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. {EMBED_IFRAME_7599} A sessão extraordinária teve início às 11h desta quarta-feira, 19, e está prevista para ser concluída na quinta-feira, 20, às 23h59. {EMBED_LEIAMAISCOD_7594} Suspeição de Alexandre de Moraes A defesa do general Braga Netto solicitou o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria da Pet 12.100 sob a alegação de que o magistrado não teria imparcialidade...

... Mendonça.  Até o pedido de vista, haviam votado o relator, ministro Flávio Dino, que foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. Para o relator, a concessão desses serviços à iniciativa privada levou a abusos, ferindo preceitos fundamentais da Constituição. Por isso, votou para reforçar a fiscalização e corrigir irregularidades, mantendo o teto de preços praticados antes da privatização até o julgamento final.  Entenda o caso A ADPF foi movida pelo PCdoB, que questiona a legalidade da concessão dos serviços funerários à iniciativa privada. O partido alega que a medida resultou em graves...

... improcedente os pedidos. Acesse o voto de Moraes. Os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia acompanharam o relator. Processo: ADIn 7.636

... aqui) Pedido de afastamento A defesa de Bolsonaro queria afastar Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento sobre a suposta trama golpista, mas a PGR bateu o martelo contra o pedido. (Clique aqui) Estertores do bolsonarismo A manifestação em Copacabana, que pretendia mostrar apoio a Bolsonaro na véspera do recebimento da denúncia, foi um fiasco: menos de 20 mil pessoas. Para efeito de comparação, o bloco "Sereias da Guanabara" leva mais gente. (Clique aqui) Suspensão da Rumble STF confirmou a suspensão da rede social Rumble no Brasil porque a plataforma não tem representante legal por aqui....

... defesa de Bolsonaro para que os ministros Cristiano Zanin e Flavio Dino sejam declarados impedidos de participar do julgamento. Solicitação para que a denúncia seja analisada pelo plenário, em vez da 1ª turma. Contestação apresentada pela defesa de Braga Netto, questionando a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, sob o argumento de que o ministro seria um dos alvos da suposta trama. Os pedidos já haviam sido rejeitados por Barroso, a quem cabe decidir sobre suspeição e impedimentos de ministros. No entanto, as defesas recorreram das decisões monocráticas. Zanin...

...u com os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux pela manutenção da suspensão. Descumprimento de ordens A medida foi tomada diante do reiterado descumprimento de ordens judiciais pela empresa, incluindo a não remoção de conteúdos considerados ilícitos e a ausência de representante legal no país. No caso, a PF apresentou representação no STF apontando a utilização da plataforma para disseminação de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos.  No curso do processo, o Supremo determinou que a Rumble bloqueasse o perfil do blogueiro...

... resolução visa solucionar as questões levantadas pelo ministro Flávio Dino, do STF, acerca das emendas, destravando a votação do orçamento de 2025. O ministro havia suspendido repasses de recursos devido à falta de transparência na execução das emendas. O novo texto busca aprimorar a transparência e a rastreabilidade na utilização dos recursos públicos, assegurando maior eficiência. A análise do orçamento de 2025 estava suspensa aguardando a resolução dessa questão, mas ainda não há data definida para a votação. As novas regras determinam que as atas de apresentação e indicação de emendas...

... visa anular a decisão que negou o afastamento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento relacionado à suposta trama golpista. O julgamento de Bolsonaro e de outros sete investigados está marcado para o dia 25 de março. Na última segunda-feira, 10, os advogados de Bolsonaro recorreram da decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que havia negado o pedido de impedimento dos dois ministros. No recurso, a defesa solicita que o caso seja analisado pelo plenário da Corte, que é composto pelos 11 ministros, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, ambos nomeados...

... no qual o plenário do STF deve decidir se mantém decisão de Flávio Dino que restabeleceu norma que obriga empresas de telecomunicação a compartilharem torres transmissoras em um raio de 500 quilômetros.  A análise acontece em plenário virtual e, antes da interrupção, já havia recebido seis votos. O relator, ministro Flávio Dino, votou contra a revogação da norma, alegando retrocesso socioambiental e possíveis impactos negativos na conectividade, sobretudo em regiões afastadas. O relator foi acompanhando por Dias Toffoli. O ministro Luís Roberto Barroso, por sua vez, divergiu. Para S. Exa, a mudança...

...- Federação Nacional dos Tradutores e Intérpretes Públicos. Flávio Dino, abrindo divergência, proferiu voto favorável à constitucionalidade da norma em questão. O caso A Fenatip - Federação Nacional dos Tradutores e Intérpretes Públicos ajuizou ação no STF contra dispositivos da lei Federal 14.195/21, que alterou o marco regulatório da atividade de tradutores e intérpretes públicos no país. Segundo a federação, "a pretexto de melhorar o ambiente de negócios no Brasil", a lei revogou o decreto 13.609/43, colocando em risco o sistema de tradução pública e fragilizando uma série de atos, procedimentos...

... divergência no julgamento foi marcada pelo voto do ministro Flávio Dino. S. Exa. argumentou que não havia justificativa para restringir os efeitos da decisão apenas a partir de 2024, pois isso resultaria na manutenção de um sistema inconstitucional que já havia produzido distorções no pleito de 2022.  Dino criticou a interpretação dada ao art. 16 da CF e ressaltou que a aplicação retroativa da decisão era necessária para garantir o princípio da igualdade de chances entre os partidos e a soberania do voto popular. "Se há um erro na composição das bancadas, este deve ser corrigido imediatamente....

... possui votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli e Edson Fachin acompanhando o relator. Processo: ADIn 5.511

... Ministros devem decidir se mantêm ou revogam liminar do ministro Flávio Dino, que determinou o envio dos valores à burra pública. (Clique aqui) Laqueadura Ontem, ministro Cristiano Zanin apresentou voto-vista em ação que questiona as restrições da lei do planejamento familiar (lei 9.263/96) à esterilização voluntária, especificamente a laqueadura. Inaugurando divergência, Zanin defendeu que a idade mínima de 18 anos, ou seja, a plena capacidade civil, seja o único requisito para o procedimento. Relator, ministro Nunes Marques, acompanhado pelo ministro Flávio Dino, havia votado para manter a exigência...

... procedimento. O voto de Zanin também foi seguido pelos ministros Flávio Dino e Edson Fachin. {EMBED_LEIAMAISCOD_7532} Em sentido oposto, os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção das regras atuais. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Confira o placar até o momento: {EMBED_IFRAME_7535} Caso A ação foi proposta em 2019 pelo partido PSB e busca a declaração da invalidade do inciso I e § 5º do art. 10 da lei de planejamento familiar. Esses dispositivos tipificam como crime a realização de laqueadura sem o preenchimento...

... "julgamento estético". Ministro André Mendonça afirmou que ele, Flávio Dino, Nunes Marques e Zanin, além de serem considerados os "mais jovens" da Corte, também são os "mais bonitos". A brincadeira aconteceu quando o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou que o julgamento do caso sobre requisitos para a laqueadura voluntária seria retomado na quinta-feira, 13. {EMBED_LEIAMAISCOD_7510} Ministro Flávio Dino, então, disse que aproveitaria a suspensão para tentar fazer um "acordo" com os colegas "mais jovens" do tribunal. "E nesse interregno eu vou tentar com o ministro Zanin,...

... Corte deve decidir se referenda ou não a decisão do ministro Flávio Dino, que determinou que os valores das condenações sejam encaminhados ao erário. Inicialmente analisado no plenário virtual, o caso foi deslocado para o plenário físico após um pedido de destaque do ministro Dias Toffoli. Caso A ação foi proposta pela CNI - Confederação Nacional da Indústria. A entidade alega que a Justiça do Trabalho tem destinado os valores para entidades públicas e privadas, ao invés de direcioná-los aos fundos públicos constituídos por lei. Fundos específicos e diretos Em nome da CNI, a advogada Fernanda...

... relator, ministro Nunes Marques, acompanhado pelo ministro Flávio Dino, havia votado por manter a restrição legal vigente, que exige no mínimo 21 anos e pelo menos dois filhos vivos. {EMBED_LEIAMAISCOD_7501} Além disso, o relator e Dino votaram pela exclusão da expressão "com vistas a desencorajar a esterilização precoce" da previsão legal, visando preservar a autonomia individual. Devido a compromissos institucionais dos ministros, o julgamento foi suspenso e será retomado na sessão de quinta-feira, 13. Caso A ação foi proposta em 2019 pelo partido PSB e busca a declaração da invalidade do...

... manifestação pelo reconhecimento da repercussão geral, o ministro Flávio Dino, relator do recurso, enfatizou que a decisão esclarecerá os mecanismos jurídicos para efetivar a proteção constitucional ao trabalho da mulher vítima de violência doméstica. Para o ministro, a natureza jurídica do benefício (previdenciária ou assistencial) impactará as políticas públicas de proteção a essas mulheres. O ministro Dino observou que o STJ reconheceu a competência do juiz da Vara de Violência Doméstica para determinar a execução e o pagamento das remunerações durante o afastamento. Segundo o STJ, o afastamento...

... [...]." Veja o voto de Moraes. Um pouco a mais Ministro Flávio Dino, em voto sucinto, seguiu entendimento do relator. Dino, manifestando-se no mesmo sentido da questão de ordem do Inq 4.787 , propôs item a mais na tese formulada: "I - A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício; II - Em qualquer hipótese de foro por prerrogativa de função, não haverá alteração de competência com a investidura em outro cargo público,...

... licitações e contratos públicos. Em setembro de 2024, o ministro Flávio Dino, relator da ação, concedeu liminar suspendendo a norma. O plenário do STF confirmou a liminar no mês seguinte e, agora, proferiu o julgamento definitivo. Durante o julgamento, o ministro Dino reiterou que a lei estadual extrapolou as sanções previstas no Código Penal e invadiu a competência legislativa da União. Para o relator, a criação de um "Direito Penal estadual" compromete as bases da Federação brasileira e gera insegurança jurídica, com o risco de proliferação de normas semelhantes. O ministro também destacou...

... relator, ministro Nunes Marques, e o voto divergente do ministro Flávio Dino. O caso A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, ajuizou, em 2019, ação contra lei estadual que determina o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência a procuradores.  Na ADIn, a PGR defende que a atuação em causas judiciais não constitui ofício estranho às atribuições institucionais de procuradores dos Estados e do DF. Por essa razão, afirma, que o pagamento de honorários de sucumbência representa remuneração adicional pelo trabalho ordinário já realizado por esses servidores.  De acordo com a PGR,...

... municipal. Colegiado seguiu entendimento do relator, ministro Flávio Dino, de que tribunais de contas tem autonomia para exercer o controle externo de forma independente do Legislativo municipal. {EMBED_LEIAMAISCOD_7471} A ação ajuizada pela Atricon - Associação dos Membros dos tribunais de contas do Brasil, questionava decisões judiciais que anulavam penas aplicadas a prefeitos por tribunais de contas, alegando que a competência para esse tipo de julgamento seria exclusiva das Câmaras Municipais. Ao votar, ministro Flávio Dino destacou que as decisões anuladas extrapolavam o entendimento...

... nos AREs 1.477.940 e 1.480.888, sob relatoria dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Nas ações, S.Exas votaram pela constitucionalidade das resoluções ao entenderem pela competência da Anvisa para regular questões que envolvem a saúde pública. Os julgamentos foram suspensos em outubro de 2024, após pedido de vista da ministra Cármen Lúcia.  Diante disso, a Abert pede liminar para suspender a eficácia das normas, reforçando a necessidade de pronunciamento do Plenário sobre o tema, atualmente em discussão na 1ª turma. Processo: ADIn 7.788

... sua aplicação, com transparência. Sob a batuta do ministro Flávio Dino, temos: a ADPF 854 (Orçamento Secreto), a ADIn 7.688 (Emendas Pix), a ADIn 7.695 (Emendas Pix) e a ADIn 7.697 (Emendas Impositivas). Se o poder do Congresso Nacional se tornou tão grande a ponto de viabilizar o impeachment de Dilma, após ser inocentada pela Justiça, os parlamentares estão cada vez mais condicionados a mudar a forma de governo. Paralelo a esse debate, e sob intensa pressão social e da mídia, os parlamentares ressuscitaram propostas sobre as imunidades parlamentares, um tanto fragilizadas pela ação da Justiça,...

... brasileiro. {EMBED_LEIAMAISCOD_7457} Moraes foi acompanhado, até o momento, pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ministra Cármen Lúcia e ministro Luiz Fux ainda não proferiram voto. O julgamento ocorre em plenário virtual e tem previsão de encerramento às 23h59 da próxima sexta-feira, 14. Até lá, os ministros podem alterar posicionamento, pedir vista ou destaque. Descumprimento de ordens A medida foi tomada diante do reiterado descumprimento de ordens judiciais pela empresa, incluindo a não remoção de conteúdos considerados ilícitos e a ausência de representante legal no país. No...

...e Bolsonaro e Braga Netto para afastar Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de julgamentos da denúncia de tentativa de golpe. (Clique aqui) Impeachment de ministro Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que não pautará pedidos de impeachment contra ministros do STF durante sua gestão, argumentando que isso intensificaria a polarização política. (Clique aqui) Debate político Guilherme Boulos não terá de indenizar Bolsonaro por suposta associação ao caso Marielle. Justiça reconheceu liberdade de expressão. (Clique aqui) Transparência nas emendas STF referendou decisão de...

... Zanin. Ficaram vencidos os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes. Para essa corrente, como a regra trata de ingresso na carreira de técnico judiciário da estrutura de pessoal de todos os órgãos que integram o Poder Judiciário da União, o projeto de lei não poderia ser de iniciativa do TJ/DF. Processo: ADIn 7.709

... citando Ferreira Gullar. {EMBED_INSTAGRAM_7436} Ministro Flávio Dino, do STF, disse, em seu Instagram, que as formas literária e cinematográfica sublinharam a grandiosidade da cultura brasileira. {EMBED_INSTAGRAM_7431} No X, o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes destacou que o Oscar vem em boa hora para o Brasil. "Celebramos, neste mês, 40 anos de redemocratização!" Presidente do Senado, Dalvi Alcolumbre, também celebrou a conquista. “Em nome do @senadofederal e do Congresso Nacional, parabenizo toda a equipe do filme, reafirmando o nosso compromisso com a valorização da cultura nacional,...

... pela repercussão geral, o relator do ARE 1.501.674, ministro Flávio Dino, enfatizou que a ocultação de cadáver continua acontecendo enquanto o paradeiro da vítima permanece desconhecido. "A manutenção da omissão do local onde se encontra o cadáver, além de impedir os familiares de exercerem seu direito ao luto, configura a prática do crime, bem como situação de flagrante." O caso Zanirato Zanirato era soldado em 1969, quando abandonou o Exército para integrar a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Após ser capturado pela equipe do delegado Sérgio Paranhos Fleury, ele foi o primeiro militante...

... relator os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Luiz Fux, André Mendonça, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.  Ministro Fachin declarou-se suspeito para julgar o feito. Processo: RE 1.363.013 Veja a íntegra do voto do relator.

... Jair Bolsonaro para afastar os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe de Estado. Em relação ao ministro Alexandre, relator dos processos, Barroso verificou que a defesa, ao alegar que ele teria “interesse pessoal na causa”, não apresentou nenhum fato novo e se limitou a reproduzir argumentos apresentados em pedido anterior, já analisado e recusado pelo Tribunal. No caso dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, o presidente do STF explicou que os fatos descritos pela defesa...

... Acompanharam o voto da relatora os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. A íntegra do voto da ministra Cármen Lúcia está disponível neste link. Divergência Ministro Dias Toffoli divergiu da relatora e votou pela improcedência da ação. Para ele, a ADPF não é instrumento adequado para questionar a validade das portarias, pois a análise da legalidade das anulações de anistias exigiria uma verificação individualizada de cada caso. Toffoli destacou que a própria AGU apresentou documentos indicando que os anistiados foram notificados...

O ministro Flávio Dino pediu vista e interrompeu julgamento em pelnário virtual que analisava a validade de norma do Rio Grande do Sul que exige que profissionais de educação física estejam registrados para atuarem em academias, clubes esportivos e estabelecimentos similares.  Até o momento, apenas o relator, ministro Nunes Marques, votou, negando o pedido de inconstitucionalidade da CNS - Confederação Nacional de Serviços, que questiona os arts. 2º e 3º da lei estadual 11.721/02, destacando que a exigência de profissionais qualificados e registrados visa a proteção da saúde pública e garante...

... vai definir se os ministros referendam a decisão do ministro Flávio Dino de homologar plano de trabalho elaborado pelo Congresso para aumentar a transparência e a rastreabilidade na execução de emendas parlamentares ao orçamento da União - que ficaram conhecidas como "orçamento secreto". Até o momento, há seis votos por confirmar o plano de transparência: o do relator, Flávio Dino, e os votos de Luís Roberto Barroso, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin. A análise ocorre em sessão virtual extraordinária marcada para se encerrar no dia 5 de março. Segundo Dino, com...

... enredo? (Clique aqui) Nem do Norte, nem do Sul... do Maranhão Flávio Dino entrou no samba e sugeriu que Moraes troque os EUA por Carolina, no Maranhão, nas férias. Solidariedade com um toque de humor. (Clique aqui) "Os Tambores de São Luís" Moraes aceitou o "convite" de Dino e disse que será um prazer conhecer Carolina, destacando a história do Maranhão. Esse enredo promete! (Clique aqui) Mototáxis em SP Justiça de São Paulo reconheceu a inconstitucionalidade do decreto municipal que proíbe mototáxis por aplicativo na capital e impediu a prefeitura de aplicar multas à 99 Tecnologia Ltda....

... rejeição. De autoria do ex-senador e atual ministro do STF Flávio Dino, o PL teve relatoria de Sergio Moro (União Brasil/PR), que apresentou emendas no texto original para alterar a legislação processual, com a “recomendação” da manutenção da prisão em situações que o projeto especifica. Desde a pandemia, uma das preocupações é com a virtualização de tais procedimentos. No ano passado, o IDDD lançou um relatório que apontava um número elevado de audiências de custódia virtuais. Segundo os dados, 40,9% das capitais as realizavam de modo presencial e virtual. Mas somente Cuiabá informou que foram...

... impossibilidade da participação dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino no julgamento, por serem membros da 1ª turma do Supremo, colegiado responsável por julgar a denúncia contra Bolsonaro e outros 33 acusados, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Os advogados do ex-presidente argumentaram que Zanin deveria ser impedido por ter atuado como advogado da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por ter movido ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Já em relação a Flávio Dino, alegaram que, quando ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Lula, ele...

... polícia. Ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, ministro Edson Fachin nesse sentido. O julgamento tem previsão de término nesta sexta-feira, 27. E os ministros que ainda não votaram tem até às 23h59 para incluírem o voto no sistema. Caso A ação foi ajuizada pela Adepol - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, que questionava dispositivos legais da LC 75/93 e da lei 8.625/93 que conferem ao MP atribuições investigativas. A entidade sustentava que tais normas feriam a CF ao concederem ao MP funções...

... Alexandre de Moraes expressou seu agradecimento ao ministro Flávio Dino, que, em um gesto de solidariedade, sugeriu, por meio de um post no Instagram, que Moraes aproveitasse para explorar "outros destinos", como o Estado do Maranhão. A manifestação foi em resposta à aprovação, pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, de projeto de lei que pode impedir a entrada ou até deportar Moraes do país. {EMBED_LEIAMAISCOD_7414} Moraes agradeceu a mensagem de Dino, afirmando que seria um prazer conhecer a “belíssima Carolina do Maranhão”. "Hoje em mensagem do ministro {%Flávio...

...s entendimentos principais emergiram: O voto do ministro Flávio Dino (relator) estabelece que todas as normas de segurança e saúde do trabalho devem ser aplicadas ao setor público, independentemente da natureza jurídica do vínculo. Para o Relator, a Justiça do Trabalho deve permanecer competente para julgar ações sobre o tema, pois a questão envolve a proteção do meio ambiente do trabalho, que deve abranger todos os trabalhadores. No entanto, o Relator ressalvou a competência da Justiça comum (estadual ou federal) em relação aos direitos individuais dos servidores públicos, como já decidido pela...

... iniciará nesta sexta-feira, 28, julgamento de decisão do ministro Flávio Dino que homologou plano de trabalho elaborado pelo Congresso para aumentar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares ao orçamento da União. A análise ocorrerá em sessão virtual extraordinária e seguirá até o dia 5 de março. O pedido para incluir o julgamento na pauta foi feito pelo próprio ministro Flávio Dino e acolhido pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, devido à “excepcional urgência” da questão. Segundo Dino, com a homologação do plano, não há mais impedimentos para a execução...

O ministro do STF Flávio Dino ironizou a aprovação, pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, de projeto de lei que pode impedir a entrada ou até deportar o ministro Alexandre de Moraes dos EUA. Em uma publicação nesta quinta-feira, 27, Dino manifestou solidariedade ao colega e sugeriu que ele pode aproveitar outros destinos, como o Estado do Maranhão. "Tenho certeza de que ele permanecerá proferindo ótimas palestras em todo o território brasileiro, assim como nos países irmãos. E se quiser passar lindas férias, pode ir para Carolina, no Maranhão. Não vai sentir...

... Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Bolsonaro também reconheceu a possibilidade de ser condenado e indicou esperar uma decisão desfavorável da Corte. "Pelo andar da carruagem, o senhor vai ser condenado ali pela sua turma, né?", questionou o entrevistador. O ex-presidente respondeu: "Hoje em dia, sim. Hoje em dia, sim. Mas tem um tempo pela frente ainda". Ao ser perguntado se teme a prisão, Bolsonaro afirmou que enfrentará as consequências dos processos judiciais. Ele ainda sugeriu que, caso condenado, poderia não sobreviver à pena. "Quarenta anos, não....

... as atividades empresariais. O relator do caso, ministro Flávio Dino, havia votado anteriormente pela manutenção da decisão do TRT-1, sob o argumento de que o tribunal trabalhista não contestou a constitucionalidade da terceirização da atividade-fim. Segundo Dino, para reformar a decisão, seria necessária uma nova análise de provas, o que não seria possível por meio de reclamação constitucional. No entanto, prevaleceu o entendimento da ministra Cármen Lúcia, que abriu divergência e foi acompanhada pela maioria da turma. Segundo a ministra, o TRT-1 desconsiderou a existência do contrato de...

... iniciados após a norma. (Clique aqui) Custas judiciais Ministro Flávio Dino pediu vista em ação que questiona constitucionalidade de lei que dispõe sobre custas judiciais incidentes nos serviços públicos de natureza forense. (Clique aqui) Litigância predatória Juíza identifica indícios de litigância predatória após advogados ajuizarem quase 700 ações idênticas contra uma instituição financeira, utilizando o mesmo endereço para autores distintos. (Clique aqui) Faz um pix Advogado analisa inovações que prometem facilitar transações via pix. (Clique aqui) Bem essencial TJ/SP manteve decisão...

No plenário virtual do STF, ministro Flávio Dino suspendeu análise de ação que questiona a constitucionalidade da lei 12.193/23, do Estado do Maranhão, que dispõe sobre as custas judiciais incidentes nos serviços públicos de natureza forense. Até o pedido de vista, o relator Gilmar Mendes havia votado pela constitucionalidade da norma, ressaltando que a CF permite que os Estados estabeleçam seus próprios parâmetros para a fixação das custas, desde que os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade sejam observados. Inconstitucionalidade A constitucionalidade da lei foi questionada...

... Processos Estruturais", com a participação do ministro do STF, Flávio Dino. O evento faz parte da programação de recepção dos de novos estudantes. (Clique aqui) Pesquisa Pesquisa inédita da OAB/SP, em parceria com instituições especializadas, revelou um panorama sobre a adoção da IA generativa no setor jurídico. Com mais de 1.500 respostas, o estudo aponta perfis de uso, desafios e oportunidades da tecnologia. (Clique aqui) Viva! O ganhador da obra "Direito Societário, Recuperação Judicial e Falência na Jurisprudência do STJ" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 480p.), sob coordenação...

...e dados e comunicações, teve pedido de destaque do ministro Flávio Dino. Com o processo destacado, o caso vai a julgamento presencial, com a publicação de nova pauta e reinício do julgamento, desconsiderando-se os votos já proferidos. O caso em julgamento A questão envolve um réu que foi denunciado por roubo no Rio de Janeiro. Durante a fuga, após agredir e roubar uma mulher, o criminoso deixou cair seu celular no local do crime. A vítima recolheu o aparelho e o entregou à polícia, que acessou a lista de contatos e o histórico de ligações sem autorização judicial. Com base nas informações...

O ministro do STF Flávio Dino pediu vista e suspendeu julgamento sobre a possibilidade de reforma ex officio de militar portador assintomático do HIV, antes da alteração legislativa promovida pela lei 13.954/19. O caso trata de um militar que questiona a decisão de reforma automática, alegando que a condição de ser soropositivo não deveria ser motivo suficiente para sua exclusão do serviço ativo, sem a devida comprovação de incapacidade. Até o momento, o julgamento conta apenas com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que votou pelo provimento do recurso, propondo a seguinte tese: “O...

... ITCMD já incide sobre a transmissão patrimonial. O ministro Flávio Dino também rejeitou recurso da União que buscava tributar o IRPF sobre o ganho de capital em doações realizadas como adiantamento de legítima, afirmando que não há acréscimo patrimonial ao doador, pois o bem doado já pertencia a ele, caracterizando uma redução de patrimônio. A decisão também mencionou a vedação à bitributação e a importância de respeitar a competência estadual na tributação das transferências patrimoniais. Em 2023, no RE 1.437.588, sob relatoria do ministro Luiz Fux, a 1ª turma permitiu que a União exigisse a...

... acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Com o pedido de destaque, o julgamento será reiniciado, permitindo nova deliberação dos ministros. Pedido de esclarecimento A CNTM ingressou com embargos para esclarecer a decisão proferida em março de 2024, que revogou a tese favorável à revisão dos benefícios. A entidade sustenta que o STF modificou posicionamento a respeito do tema sem observar os requisitos necessários para a superação de precedente vinculante. A Confederação argumenta que a mudança contraria entendimento firmado no tema 1.102 da repercussão...

... ministros, composta por Dias Toffoli (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Nunes Marques, manifestou entendimento de que a inclusão de empresas do grupo econômico na fase de execução somente se admite em situações excepcionais, tais como “nas hipóteses de sucessão empresarial (art. 448-A da CLT) e abuso da personalidade jurídica (art. 50 do CC), observado o procedimento previsto no art. 855-A da CLT e nos arts. 133 a 137 do CPC”. Essa corrente sustenta que a empresa que não integrou a fase de conhecimento não pode ser automaticamente responsabilizada, devendo-lhe ser garantida...

... virtual, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli  Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e André Mendonça acompanharam o voto do relator. Ainda não proferiram voto os ministros Nunes Marques e Luís Roberto Barroso, que têm até às 23h59 desta sexta-feira, 21, para votar.  Já na Pet 12.928, faltam os votos dos ministros Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux para conclusão do julgamento. Critérios mantidos pelo STF Com o julgamento, os ministros confirmaram que a concessão do medicamento deve seguir estritamente os parâmetros estabelecidos pela Anvisa,...

... momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin acompanharam o voto do relator. Com isso, a Corte formou maioria para manter a regra eleitoral vigente, reafirmando a constitucionalidade do critério adotado para participação em debates eleitorais. Processo: ADIn 7.698 Leia o voto do relator.

... privativa de liberdade de até cinco anos. O voto do relator, Flávio Dino, foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli. O julgamento que acontece em plenário virtual será finalizado nesta sexta-feira, 21, às 23h59. O caso O MPF pediu no STF a declaração de inconstitucionalidade da regra do decreto 11.302/22, que concede indulto natalino a todos os condenados com pena privativa de liberdade inferior a cinco anos. Na época, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, argumentou que a norma amplia de maneira...

... acompanhdo pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, e André Mendonça. Ainda não proferiram voto os ministros Nunes Marques e Luís Roberto Barroso, que têm até às 23h59 desta sexta-feira, 21, para votar.  Ao final, a maioria dos ministros, acompanhando o relator, suspendeu processos que discutem a constitucionalidade do art. 30, inciso IV, da lei 8.212/1991 a respeito da contribuição social do Funrural, até definição do tema. Processo: ADI 4395 Leia o voto.

... aqui) Mestre Durante o julgamento do tema anterior, ministro Flávio Dino referiu-se a Luiz Fux como "meu sensei", expressão japonesa que significa mestre ou professor. O comentário veio após Fux relembrar o primeiro ano da posse de Dino no Supremo. Em tom descontraído, ministro Alexandre de Moraes aproveitou a ocasião para brincar: "foi por remoção ou promoção?". Fux, com bom humor, respondeu prontamente: "por merecimento." (Clique aqui) Encômios? Sumoareópago? Ainda ontem, os ministros fizeram piada com o uso de juridiquês. Expressões como "encômios", "sumoareópago" e "efeméride" provocaram...

... Exa. havia sido seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e pela ministra Cármen Lúcia. Já ministro Gilmar Mendes abriu divergência, acolhendo os recursos contra a execução antecipada do perdimento de bens. O decano da Corte foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli, que, posteriormente, solicitou destaque. Ainda não há data definida para o julgamento no plenário físico. Recursos Os agravos regimentais foram interpostos por ex-executivos do grupo Odebrecht contra decisões que determinaram a execução imediata da pena de perdimento de bens prevista nos acordos de colaboração premiada...

...te sessão plenária do STF, nesta quinta-feira, 20, ministro Flávio Dino se referiu ao colega Luiz Fux como "meu sensei" – termo japonês que significa mestre ou professor. A declaração ocorreu após Fux, devido à celebração do primeiro ano de Dino no Supremo, elogiar a nomeação do colega para o cargo. Relembre a posse do ministro, ocorrida em 22/2/24. Fux contou que, quando Dino tomou posse na 1ª turma do STF, disse ao colega que a presença no tribunal já era aguardada. "Sr. presidente, só para fazer uma edificação, um dia, me dirigindo ao ministro Flávio Dino, logo que ele assumiu na nossa...