terça-feira, 19 de novembro de 2024

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Flávia Pelegia Bortoletti

Migalheira desde outubro/2017.

Advogada, pós graduanda em Direito material e processual do trabalho| Calculista | Membro da Comissão de Direito do Trabalho |Pós graduada em Direito Penal e Processual Penal

Migalhas de Peso
terça-feira, 4 de agosto de 2020

Recontratação de funcionário durante a pandemia

A flexibilização da Portaria 384/1992 do MTE através da Portaria 16.655/2020 do Ministério da Economia e Secretaria Especial da Previdência e Trabalho para permitir a recontratação de funcionário em menos de 90 dias de sua demissão e com condições de trabalho divergentes das condições do antigo contrato.