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Flavia Accioly

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 10 de outubro de 2019

Novas regras para o pregão eletrônico

Flavia Accioly, Helena Virgili e Leonardo Moreira Costa de Souza
O novo decreto entra em vigor no próximo dia 28 de outubro de 2019, revogando, a partir de então, as disposições do decreto 5.450, de 31 de dezembro de maio de 2005 e do decreto 5.504, de 5 de agosto de 2005.