quinta-feira, 21 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Filipe Maia Broeto
Migalheiro desde julho/2017.Advogado Criminalista e professor de Direito Penal e Processo Penal. Mestrando em Direito Penal Econômico (UNIR/ESP) e Especialista em Direito Penal Econômico (PUC/MG).
Migalhas de Peso
segunda-feira, 25 de abril de 2022
Autolavagem e impunidade: uma rediscussão necessária
A punição da autolavagem não encontra respaldo legal, além de ser incoerente com a dogmática penal, por contrariar o princípio do nemo tenetur se detegere e ignorar, por completo, a regra da consunção, perfeitamente aplicável à hipótese em questão, que nada mais é do que um conflito aparente de normas.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 31 de março de 2021
Paridade de armas no processo penal: Quando existirá?
O futuro projeto de lei deve passar por uma “depuração linguística”, com o fito de minimizar palavras polissemizadas, em verdadeiro processo de monossemização, de modo a evitar que a amplitude conceitual do termo viabilize aplicações casuísticas do dispositivo.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
Justiça, direito, tecnologia e advocacia: Quanto mais se caminha, mais longe parece que fica a justiça
A justiça, que já era abstrata, agora parece ficar ainda mais distante.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 10 de outubro de 2018
Discovery: em busca da paridade negocial
Valber Melo e Filipe Maia Broeto
Ao implementar-se o método do discovery, eliminar-se-ão os "blefes", os "trunfos", as "jogadas desleais", bem como os eventuais "jogadores espertos", que, podem até mesmo se valer ou não de provas inexistentes e de informações inventadas para "forçar" acordos de colaboração premiada.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 18 de julho de 2024
Cumplicidade bancária nos delitos econômicos
... dinheiro: temas polêmicos no brasil, argentina, equador e EUA org. Filipe Maia Broeto e Diego Renoldi Quaresma de Oliveira. Curitiba, CRV, 2021.
2 Foi no século XIX que a Suíça, geograficamente cercada de potências econômicas e armamentistas envolvidas em uma corrida imperialista, começou a florescer, tendo por método a utilização da neutralidade conflitiva. Quem nunca escutou a expressão “neutro como a Suíça”? Historicamente, a Suíça adotou posição de neutralidade nos seguintes conflitos próximos ao seu território: Guerra Franco-Prussiana (1870-1871), Primeira Guerra Mundial (1914-1918) e Segunda...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 21 de junho de 2024
Globalização, crime organizado e compliance
... dinheiro: temas polêmicos no brasil, argentina, equador e EUA org. Filipe Maia Broeto e Diego Renoldi Quaresma de Oliveira. Curitiba, CRV, 2021.
3 ROBINSON, Jeffrey. A globalização do crime. Tradução Ricardo Inojosa. Rio de Janeiro. Ediouro, 2001, p. 382.
4 Idem, p. 383.
5 Sobre esse paradigma ver: CALLEGARI, André Luís. Controle social e criminalidade organizada. In: Crime organizado: tipicidade – política criminal – investigação e processo. Brasil, Espanha e Colômbia. André Luís Callegari, Manoel Cancio Meliá, Paula Andrea Ramírez Barbosa. Porto Alegre. Livraria do Advogado Editora. 2008,...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
O erro de se vincular Al Capone à lavagem de dinheiro
... dinheiro: temas polêmicos no brasil, argentina, equador e EUA org. Filipe Maia Broeto e Diego Renoldi Quaresma de Oliveira. Curitiba, CRV, 2021; ROBINSON, Jeffrey. The Laundrymen, ob. cit., p. 5.
16 Sobre o tema ver: Lavagem de dinheiro: temas polêmicos no brasil, argentina, equador e EUA org. Filipe Maia Broeto e Diego Renoldi Quaresma de Oliveira. Curitiba, CRV, 2021; ROBINSON, Jeffrey. The Laundrymen, ob. cit., p. 5.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
Os três estágios da lavagem de capitais
... dinheiro: temas polêmicos no brasil, argentina, equador e EUA org. Filipe Maia Broeto e Diego Renoldi Quaresma de Oliveira. Curitiba, CRV, 2021.
2 Dentre outros: VERSIGNASSI, Alexandre. Crash: uma breve história da economia: da Grécia Antiga ao Século XXI. São Paulo. Leya, 2011, p. 286-287.
3 CALLEGARI, André Luís. Lavagem de dinheiro, aspectos penais da lei nº 9.613/98. 2. Ed. ver. Atual. Porto Alegre. Livraria do Advogado Editora, 2008, p. 35.
4 Nesse sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: STJ, RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 79.537/SP, rel. min. Nefi Cordeiro. Sexta Turma....
Migalhas de Peso
quarta-feira, 9 de agosto de 2023
Prolegômenos sobre a definição de Estado, a função do Direito Penal e os princípios que norteiam o Sistema de Justiça Criminal
... contemporâneos de direito penal e processual penal. Coordenadores: Filipe Maia Broeto, Diego Renoldi Quaresma. Rio de Janeiro. Lumen Juris, 2021, p. 41-43; OLIVEIRA, Diego Renoldi Quaresma de. La criminología del otro como refuerzo a la selectividad penal criminalizante. Disponível em: https://tuespaciojuridico.com.ar/tudoctrina/2020/01/27/1-189/.
3 Sobre os limites do poder punitivo do Estado ver: OLIVEIRA, Fernando Cesar de. A impossibilidade da conversão do flagrante em preventiva 'de ofício' pelo juiz. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-out-04/fernando-faria-conversao-flagrante-preventiva-juiz.
4 Sobre...
Migalhas Quentes
sábado, 22 de maio de 2021
Comissão para avaliar autodeclaração racial de aluna cotista é ilegal
... anos após concluído o processo de ingresso."
Os advogados Filipe Maia Broeto e Fernando Cesar de Oliveira Faria atuaram no processo. Para eles, muito embora seja discutível se há ou não a necessidade de controlar possíveis fraudes por meio de comissões, o único critério exigido da impetrante foi o da autodeclaração, sendo, portanto, ilegal fazer retroagir normas não existentes ao tempo do processo seletivo do Sisu.
“Seu fenótipo foi ‘analisado’ simples e inaceitavelmente por ‘fotos’ de redes sociais que foram juntadas mediante um documento apócrifo -- o mesmíssimo que foi utilizado para denegrir os...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 16 de outubro de 2019
O desacerto recente do STF e STJ sobre o tema de prescrição: acórdão confirmatório (não) interrompe prescrição?!
Fernando Cesar de Oliveira Faria e Filipe Maia Broeto Nunes
... Disponível em: clique aqui.Acesso em: 2 jul. 2019.
3NUNES, Filipe Maia Broeto. A atecnia no uso da expressão crime de bagatela: um nada jurídico.Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5420, 4 maio 2018. Disponível em: clique aqui. Acesso em: 4 jul. 2019.
4 VICO MAÑAS, Carlos. O princípio da insignificância como excludente da tipicidade no direito penal. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 58.
5 ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 13ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
6 Vide, por exemplo, os postulados...